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Da Agência Brasil
Os policiais militares do Batalhão de Operações Especiais (Bope), investigados pela ocultação do corpo do pedreiro Amarildo de Souza, foram temporariamente afastados do serviço nas ruas, por decisão do Comando da Polícia Militar do Rio de Janeiro (PM). Eles ficarão afastados até a conclusão do Inquérito Policial Militar (IPM) que investiga a participação deles no caso.
A PM não informou o número de policiais investigados no inquérito, mas o Ministério Público do Estado, em sua investigação criminal sobre o caso, investiga pelo menos dez policiais do Bope.
A investigação do Ministério Público e o inquérito da PM foram anunciados nesta semana, depois que imagens mostraram carros do Bope chegando à base da unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha, depois de Amarildo ser, de acordo com as investigações, morto e torturado, em junho de 2013.
As imagens de câmeras locais mostram que, na saída da base da UPP, um dos carros do Bope transportava, em sua caçamba, um volume parecido com um corpo embalado. Esse carro também estava com o GPS desligado.
O Ministério Público já denunciou cerca de 20 policiais da UPP da Rocinha por participação na tortura e morte de Amarildo de Souza, durante uma operação policial na comunidade da zona sul da cidade do Rio de Janeiro.
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Mas no congresso querem é reduzir a maioridade penal
É uma mácula para o país que ocorram desaparecimentos da natureza do que se viu no caso Amarildo, em plena vigência do regime democrático. A polícia do país segue caindo aos pedaços, praticando métodos oriundos do regime ditatorial. Mas não se fala em aprimorá-la, consertá-la, em dar-lhe considerável atenção. Não no congresso nacional. Este anda muito preocupado com soluções mirabolantes para o problema da segurança pública.
Vejamos. Parece ser inevitável que reduzam a maioridade penal. Quero ver onde colocarão um monte de traficante de drogas (art. 33 da lei 11343) e ladrão (art. 157 do Código Penal). Não existem os tais novos presídios que abrigarão os maiores de 16 e menores de 18. Das duas uma: ou estes criminosos mirins irão para presídios comuns, onde fornecerão mais mão de obra para organizações criminosas tipo PCC, ou construir-se-ão novos presídios, nos quais o governos estaduais e o federal enterrarão dezenas, centenas de milhões de reais, talvez mesmo bilhões, que correrão céleres para o ralo da corrupção das parcerias público-privadas do estado patrimonialista brasileiro — as empreiteiras estão aí para isso mesmo, afinal de contas. Quanto à segurança pública, em tal quadro, nada mudará para melhor. Viveremos no mesmo banho de sangue de sempre, só que piorado. Talvez bastante piorado.
Pois além da redução da maioridade penal há em andamento a tentativa de assegurar que cada cidadão tenha direito de portar sua arma de fogo. Com a qual matará seu vizinho ou coisa pior — essas tragédias dos EUA, à guiza de exemplo, muito tem a ver com a facilidade de obtenção de armas de fogo. Nas coisas que interessam de fato à melhoria da segurança pública, entretanto, ninguém propõe nada.
Não há uma discussão séria sobre a profissionalização da polícia. Para não dizerem que sou um esquerdista anti-yankee desses que só veem problemas no EUA: a polícia norte-americana resolve muitos crimes, não passando pelo vexame investigativo das nossas polícias civis. Já aqui… As polícias dos EUA são bem treinadas, remuneradas e capacitadas. Nosso contraponto brasileiro: alguém aqui já foi a uma delegacia de polícia civil, para ter uma noção de como nosso país toca para frente a investigação dos crimes que ocorrem?
Outro dia precisei ir a uma delegacia de polícia, num dos estados aqui do nordeste, registrar uma ocorrência de extravio de documento pessoal. Cheguei na recepção da delegacia. Olhei para um lado, para o outro, nada. Não havia uma viva alma na recepção. Depois de uns quinze minutos aparece uma escrivã e me encaminha para o atendimento. Afirma que em mais uns quinze minutos serei atendido. Dentro deste lapso temporal, aparecem vários policiais conduzindo três criminosos algemados. Seguem para o xadrez da delegacia. Ora, pensei eu com meus botões, e se eu fosse membro de uma quadrilha que quisesse promover um resgate? Naqueles quinze minutos iniciais de minha estadia na delegacia poderia ter feito o que quisesse. Fui além nos meus devaneios: se os policiais estão cuidando de presos, quem estará a cuidar dos inquéritos?
Os policiais que fazem o trabalho investigativo são desmotivados pelos baixos salários e impossibilitados de trabalhar pela falta de condições de trabalho. A polícia científica praticamente inexiste. A polícia militar tenta, digamos, “resolver as deficiências” do trabalho investigativo, que geram impunidade, promovendo vergonhosas execuções extrajudiciais. E por aí vão as falhas. Sem mudança nisso, o resto, o que mais propuserem, não passa de pirotecnia que sairá caríssima nos próximos 15, 20, 30 anos. O país piorará muito em termos de segurança pública, a se tornar verdade o que quer realizar o congresso nacional.