As incógnitas na transição energética brasileira, por Luís Nassif

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O Senhor Crise sempre acudiu o Brasil nos momentos dramáticos. Em 1844 a Lei Alves Branco protegeu a indústria brasileira da invasão dos manufaturados ingleses e se valeu de tributos sobre o café para financiar a incipiente indústria nacional.

Nos anos 30, uma crise cambial brava obrigou o então presidente Getúlio Vargas a interromper os fluxos de capitais. E a consequência foi o dinheiro sair da financeirização fácil e ajudar na criação da indústria paulista. No seu período, uma brava crise energética permitiu a JK destravar a criação de Furnas.

Em 2008, a crise internacional obrigou Lula a sair dos cânones da financeirização e se consagrar como o estadista do período.

Agora, nada. Nem a crise da pandemia, obrigando a uma reestruturação completa das cadeias produtivas globais, nem a guerra da Ucrânia, mostrando a relevância de produção interna de insumos básicos, parece ter acordado o país.

Em entrevista ao programa Nova Economia, da TVGGN no Youtube, Sérgio Leitão, do Instituto Escolha, trouxe um diagnóstico relevante sobre a nova etapa da economia, da transição energética e da economia verde.

Hoje em dia está se falando em sustentabilidade, diz ele, está na proposta da política da neoindustrialização, mas não está roteirizado para acontecer de verdade.

A pergunta central é: onde vai se colocar os centavos que o país dispõe? Onde o país vai ser grande? Quais os setores prioritários, em um momento de ampla invasão chinesa? Sérgio lembrou as lições de Antonio Barros de Castro: a gente coloca 500 bilhões, a China coloca trilhões. Como competir?

O desafio é, então, primeiro definir os setores nos quais o país terá efetiva competitividade, para não colocar dinheiro em setores sem futuro.

O segundo desafio é saber o que entendemos como transição energética. Por quanto tempo continuaremos explorando o petróleo? É uma pergunta fundamental que o país não discute. Não se sabe por quanto tempo o país continuará investindo em petróleo. E não se sabe qual o montante do recurso que será preservado para financiar a nova matriz. Havia com o fundo soberano criado pela então Ministra Dilma Rousseff na lei da partilha do petróleo.

No plano decenal de energia, 80% dos investimentos é para exploração de petróleo, na viabilização da perfuração de poços. E não se fez o debate: quanto poços de petróleo o Brasil precisaria perfurar para garantir a transição e os recursos para a transição energética.

Hoje, segundo Sérgio, o Brasil tem problemas mais graves na transição do que a Europa e os Estados Unidos. Apesar de uma matriz mais limpa, 40% dos combustíveis de veículos vêm do petróleo. Nos países desenvolvidos, há recursos para a transição e autoridades que certamente estõa centralizando esse processo. E por aqui?

Na virada do século 19 para o 20 a indústria do petróleo só aconteceu quando houve uma forte intervenção do governo, coordenando a transição. Mas só aconteceu porque havia uma coordenação centralizada.

Por aqui, não ocorre nada. O Plano de Metas de JK só aconteceu porque havia uma forte coordenação.

O Plano de Metas

Aqui, um parêntesis para explicar o modelo de gestão do Plano de Metas.

. Conselho do Desenvolvimento:

• Criado em 1º de fevereiro de 1956, era o principal órgão responsável pelo planejamento e acompanhamento do Plano de Metas.
• Presidido por Juscelino Kubitschek, contava com a participação de ministros, técnicos e representantes do setor privado.
• Subordinado à Presidência da República, o Conselho do Desenvolvimento tinha autonomia para tomar decisões e mobilizar recursos para a execução do Plano de Metas.

2. Grupo Executivo do Plano de Metas:

• Órgão técnico composto por especialistas em diversas áreas, como economia, engenharia e administração.
• Responsável pela elaboração de projetos, acompanhamento das obras e avaliação dos resultados do Plano de Metas.
• Coordenado por Lucas Lopes, o Grupo Executivo do Plano de Metas era o elo entre o Conselho do Desenvolvimento e os órgãos responsáveis pela execução das metas.

3. Ministérios:

• Cada ministério era responsável por um conjunto de metas específicas do Plano de Metas.
• O Ministério da Viação e Obras Públicas, por exemplo, foi responsável pela construção de Brasília, rodovias e hidrelétricas.
• O Ministério da Fazenda era responsável pela captação de recursos para o Plano de Metas.

4. Empresas estatais:

• As empresas estatais, como a Petrobras, a Eletrobras e a Companhia Siderúrgica Nacional, tiveram um papel fundamental na execução do Plano de Metas.
• Essas empresas investiram em setores estratégicos da economia, como energia, transporte e siderurgia.

5. Setor privado:

• O setor privado também teve um papel importante no Plano de Metas, principalmente na construção de fábricas, usinas e outras obras de infraestrutura.
• O governo concedeu incentivos fiscais e financeiros para atrair investimentos privados para o Plano de Metas.

6. Assessores e colaboradores:

• Juscelino Kubitschek contava com uma equipe de assessores e colaboradores de grande capacidade, como:
  • Lucas Lopes: Economista e político, foi o coordenador do Grupo Executivo do Plano de Metas.
  • Israel Pinheiro: Empresário e político, foi responsável pela construção de Brasília.
  • Celso Furtado: Economista, foi um dos principais idealizadores do Plano de Metas.

O sucesso do Plano de Metas foi resultado da coordenação eficaz entre esses diversos órgãos, pessoas e setores da sociedade brasileira.

A neoindusrialização

Até agora, diz Sérgio, fala-se em hidrogênio verde. Fala-se em investimento pesados no nordeste, mas os investimentos teriam que ser o triplo do que ocorre hoje, com todos os conflitos sociais decorrentes.

Tem mais problemas. Quando teve início a industria do petróleo, criou-se um modelo de navios e de transporte que assegurou a expansão. Até agora não existe sequer modelos de navio para transporte do hidrogênio verde.

Sérgio considera que uma das vocações do país seria a bioquímica verde.

Formas de defesa da produção siderúrgica, por exemplo, poderia ser a cobrança de impostos sobre produção de carbono. A saída de minério de ferro de Carajás para a China, a volta ao país na forma de produtos siderúrgicos, tudo isso demanda enorme produção de carbono. Um dos caminhos para a defesa da siderurgia nacional poderia ser esse imposto.

O seguro cambial de Haddad

Na reunião do G20, o MInistro da Fazenda Fernando Haddad anunciou a criação de um fundo de hedge cambial. O maior entrave à entrada de investimento produtivo no país é a volatilidade cambial. A empresa entra, investe, estima o retorno do capital, em reais, mas tudo pode ser alterado pela mudança do câmbio. Esse fundo funcionaria como um seguro.

A partir dele, poderá haver um direcionamento dos investimentos, a criação de um conjunto de condicionalidades para o uso do fundo, que poderá canalizar recursos para a transição energética ou outros setores prioritários do governo. Tudo dependerá da regulamentação do fundo.

No caso, haveria uma novidade para um país que não respeita seus recursos: a criação de condicionalidades. Todos os planos de estímulo ao setor privado vieram sem condicionalidades. A indústria automobilística foi beneficiada por enormes subsídios, sem necessidade de compromisso com emprego, exportação, melhoria tecnológica. O agronegócio é amparado pelo Proagro, R$ 400 bilhões/ano, sem nenhum compromisso com melhoria da produtividade ou do meio ambiente.

O plano de Haddad poderá inaugurar uma nova época de respeito aos subsídios públicos.

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