Como a União pode recuperar o controle da Eletrobras, por Luís Nassif

Há condições para que a AGU recupere os direitos da União, em um dos maiores assaltos aos cofres públicos já perpetrados até hoje

Logotipo da Eletrobras no edifício sede, no centro do Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Se a AGU (Advocacia Geral da União) quiser um argumento convincente para desmontar a bandalheira cometida contra a Eletrobras, há dois argumentos fortes.

O primeiro é a motivação para a privatização da empresa: a de que havia a necessidade de capitalização e a empresa, estatal, não teria condições. Com esses argumentos, foi feita uma emissão de ações no valor de R$ 31 bilhões. O dinheiro arrecadado foi utilizado para recompra de ações, em um claro ato de desvio de finalidade.

O segundo argumento foi a maneira como esbulharam os direitos da União.

1 – Segundo o acordo assinado, a União terá de ficar limitada a 10% dos votos nas Assembleias de Acionistas. 

2 – 10% dos votos equivalem a 10% das ações ordinárias – as que dão direito a voto. Para que a participação da União caísse para 10%, a emissão de novas ações teria que ser de R$ 732 milhões, aumentando o capital para 6,85 bilhões de ações.

3 – No entanto, retirou-se o direito da União mediante um mero acordo de acionista. Para reduzir os direitos da União a 10% do capital votante, os novos acionistas deveriam ter aportado R$ 288 bilhões ao invés de meros R$ 31 bilhões.

4 – Portanto, a União foi esbulhada em R$ 257 bilhões. É a indenização que deixou de ser paga para as 817 milhões de ações pertencentes à União valerem apenas 10% dos votos nas Assembleias de Acionistas da Eletrobrás.

Há várias consequências desse acordo:

  1. Quem negociou em nome da União deve ser responsabilizado por crime de responsabilidade.
  2. Ninguém – nem o presidente da República – pode impor à União prejuízo de tal ordem.

Portanto, há todas as condições para que a AGU recupere os direitos da União, em um dos maiores assaltos aos cofres públicos já perpetrados até hoje.

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Luis Nassif

8 Comentários

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  1. Tinham que fazer um pequeno vídeo com a explicação desta postagem e espalhar pelas redes sociais. Em menos de um minuto explicaria didaticamente a bandalheira que foi essa privatização.

  2. Nassif, desculpe. Não há algo errado no item 2? Você está dizendo emissão de R$ 732 milhões em ações ou 732 milhões de ações? São coisas distintas.

    1. Nem uma coisa nem outra: o estagiário se enrolou nos números: o aporte deveria ser 732.000.000.000,00 para que os compradores superassem o poder de acionista majoritário do governo federal e, não o irrisório 31.000.000.000,00..!

    2. Esse grupo aí, de abutres, atacando a economia do Brasil em três frentes ao mesmo tempo não vão ser chamados na responsa..? light, Americanas, Eletrobrás ,com o mesmo tipo de golpe : calote, pedido de recuperação e, posterior venda.. até onde vai o republicanismo com esses vigaristas , num país onde um coitado que furte uma dúzia de ovos vai em cana, apanha e, o STF não perdoa… Tem idéia do prejuízo dos fornecedores? E a receita?esses bens, patrimônio público deve ser arrestado,a Interpol acionada para prender os três sócios vigaristas..!

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