Espanha dá início à recuperação dos direitos trabalhistas, por Luis Nassif

O Congresso abriu também uma agenda para leis visando regulamentar o trabalho remoto e garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.

É relevante olhar o que está ocorrendo com a contra-reforma trabalhista da Espanha. Depois de 40 anos, nos quais todas as reformas trabalhistas visavam retirar direitos dos trabalhadores, a Espanha dá o primeiro passo para um processo que deverá se refletir por toda a Europa, colocando novamente o emprego como ponto central das políticas públicas.

É um conjunto de iniciativas, muitas delas resultado de um acordo tripartite envolvendo o governo, centrais sindicais e associações empresariais. Pela primeira vez, em mais de 40 anos, está sendo elaborado um documento com participação dos agentes sociais, que chegaram a um acordo histórico em 23 de dezembro.

A proposta de reforma do mercado de trabalho foi apresentada em Bruxela no chamado Componente 23 do Plano de Recuperação, Transformação e Resiliência. É uma iniciativa conjunta da Espanha e da Bélgica, de criação de um Mecanismo de Alerta Social, sistema que busca identificar e corrigir desequilíbrios sociais em escala europeia.

Os pontos principais do acordo mostram uma mudança de 180 graus no liberalismo exacerbado que dominou as reformas trabalhistas nas últimas décadas.

A reforma restabelece o papel da negociação coletiva e impede acordos salariais abaixo daqueles negociados em dissídios.

Em maio, o Congresso aprovou nova legislação regulando o trabalho à distância e garantindo aos trabalhadores os mesmos direitos do trabalho presencial. O Congresso abriu também uma agenda para leis visando regulamentar o trabalho remoto e garantir direitos aos trabalhadores de plataformas digitais.

A Lei 12.2021 é a primeira que busca garantir direitos trabalhistas aos trabalhadores de plataformas, reconhecendo a relação de emprego. Deverá servir de base para nova orientação europeia. A nova legislação prevê o acesso dos sindicatos aos algoritmos ou inteligência artificial das plataformas, que podem afetar as condições de trabalho.

As novas leis prevêem programas de apoio aos jovens e políticas ativas de emprego.

Há um Plano Estratégico da Inspeção do Trabalho e da Segurança Social visando modernizar o órgão público de estímulo ao emprego.

Outra área relevante é o Plano Garantia Juvenil Plus. Visando melhorar as habilidades técnicas dos jovens. Consiste em orientação e monitoramento personalizados, treinamento focado na aquisição de habilidades levando em conta a transformação do modelo de produção.

Além disso, a Inspetoria do Trabalho se uniu ao Instituto da Juventude para monitorar os contratos e emprego dos jovens, impedindo sua exploração.

Na Espanha existe o Serviço Público Estadual de Emprego. Ele será mudado para Agência de Emprego Espanhola, visando unificar as ações de todas as instituições envolvidas em políticas de emprego.

Também foi aprovada a Estratégia Ativa de Apoio ao Emprego 2021-2024, visando modernizar os serviços públicos de emprego.

Uma das prioridades será o combate às disparidades salariais entre sexos.  Foi lançada uma Ferramenta de Igualdade de Remuneração, permitindo às empresas elaborar registro de salários para poder cumprir com os regulamentos de redução das disparidades salariais.

Com uso de novas tecnologias, a Inspetoria do Trabalho conseguiu transformar quase 360 mil contratos temporários em contratos permanentes. 

Um dos principais instrumentos de geração de emprego será o estímulo à economia social e à responsabilidade social corporativa.

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3 Comentários

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Marcelo Gonçalves dos Santos

- 2022-01-15 11:08:46

Quero compartilhar no Facebook as matérias do GGN e não consigo. Porque não tem o ícone de "Compartilhar" ???

Cirineu

- 2022-01-14 15:09:46

Revisão da reforma será muito bem-vinda, visto que como trabalhador tenho vivido e testemunhado a precariedade em que caímos nos últimos cinco anos.

Rosangela

- 2022-01-14 11:31:44

Queridos Amigos do ggn, querido Luis, Gostaria de lhes pedir que façam chegar ao ex-presidente Lula uma constatação. Sergio Moro é cercado de criminosos e bandidos, muito pior do que o famigerado centrão e incomparável ao Partido dos Trabalhadores. É um emergente que queria muito ficar rico e para isso topou se tornar uma espécie de despachante e faxineiro jurídico de bilionários. ||||||||||||||||||||||||||||||||| Senão, vejamos. Sérgio Moro é um despachante e faxineiro jurídico que atende aos interesses de bilionários, usando seu prestígio no MPF e MP-PR, bem como no poder judiciário em geral, para aliviar s barra e limpar as gavetas dos granfinos. É que seu grande amigo Alvaro Dias tem como suplente o criminoso confesso Joel Malucelli, que fez uma delação cheia de benécies e onde vai devolver uma pequena parte do que roubou. Delação engendrada pelo Moro? Ajudada pelo Moro? Moro no Podemos tem tudo a ver com Alvaro Dias e Joel Malucelli. A delação/leniência que custou baratíssimo para a J. Malucelli tem tudo a ver com Moro operando no judiciário? O Podemos era, até ontem, presidido por Marcelo Beltrao de Almeida, que é acionista de empresas que praticaram corrupção nos últimos 60 anos. As empresas de Marcelo Beltrão de Almeida também fizeram leniência e esses acordos custaram baratíssimo para tais empresas. Sérgio Moro é despachante de Marcelo Almeida? Teria usado sua influência no judiciário para beneficiar a empresa do colega de Podemos? No bojo da delação de Joel Malucelli, eu acho que Moro pode ter operado também para aliviar a barra do Beto Tico-Tico Richa e demais participantes do esquema denominado “Rádio Patrulha” pelo glorioso MP-PR. Veja ainda que desde que Joel Malucelli, suplente de Alvaro Dias, fez a delação, as ações wue envolvem Beto Richa refluíram. E isso só pode ser uma consequência de atos de alguém muito articulado. Teria Moro recebido algo de Joel Malucelli para proteger Beto Richa? Em troca do silêncio do próprio Richa que poderia implodir Álvaro Dias? São inúmeras circunstâncias onde Moro parece atuar como um lobista dos magnatas junto ao MPF e ao poder judiciário. Eu quereria pedir aos amigos que fizessem essa mensagem chegar ao ex-presidente Lula. Ele precisa saber dessas conexões e botar a turma dele para garimpar. Sérgio Moro não é herói coisa nenhuma. É um mero alpinista social.

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