Faltam explicações sobre fundo de estabilização dos combustíveis

O PL que envolve economistas do PT se curva aos bordões de mercado, como a intocabilidade dos lucros dos acionistas

A decisão do grupo de economistas de Aloizio Mercadante, de propor um fundo de estabilização dos preços do petróleo, sem tocar nos altos lucros dos acionistas da Petrobras, lança dúvidas.

Conforme comentei no artigo “O presente do senador Prates ao mercado”, o projeto – cujo autor é o economista Ricardo Carneiro, sob as ordens de Mercadante, propõe um fundo custeado exclusivamente por recursos públicos – dividendos da União na Petrobras e outras contas do orçamento.

Não está claro se o projeto em questão representou apenas a opinião de Mercadante e seu grupo, ou se foi um pedido de Lula, para antecipar futuros problemas, caso vença as eleições.

Seja qual for a intenção, ela necessita ser explicitada. Mercadante precisa vir a público esclarecer essa questão, pois envolve muitos desdobramentos que afetam a economia e o próprio mercado. Qual a razão do fundo ser constituído exclusivamente de recursos públicos, se as altas especulativas do petróleo trazem ganhos excepcionais para todos os acionistas:

Como se recorda, ao assumir a presidência da Petrobras, Pedro Parentes mudou o modelo histórico de fixação de preços da empresa – que se baseava em um mix entre os custos internos, mais baixos, e os custos do petróleo importado. Mediante uma mera medida administrativa, adotou o PPI (Preço de Paridade Internacional). Isto é, a partir de então, todos os combustíveis e derivados se basearam nas cotações internacionais do petróleo.

Hoje em dia, essa cotação supera os 100 dólares; o custo interno de produção equivale a 18. A diferença é injeção na veia tanto nos lucros dos acionistas quanto nos custos do consumidor.

Agora, o senador Prates apresenta um projeto de lei, da lavra do grupo de Mercadante, que preserva integralmente os lucros extraordinários dos acionistas privados. Será constituído um fundo de estabilização, a exemplo de outros países. 

O funcionamento do fundo é conhecido. Quando as cotações estão muito elevadas, parte é desviada para o fundo, para impedir repasse para os preços. Quando as cotações caem muito, o fundo subsidia as petroleiras.

A diferença essencial é que, nesses países, ou as petroleiras são estatais ou os fundos são constituídos pelos resultados da empresa. O proposto pelo grupo de Mercadante prevê que o fundo será constituído exclusivamente dos dividendos da União na Petrobras, mais uma série de recursos de contas. A única contrapartida será um imposto de exportação ridiculamente pequeno.

As estatais deverão ter papel essencial no próximo governo, como alavanca de crescimento, como recomposição de cadeias produtivas. No entanto, o PL se curva a todos os bordões de mercado, como a intocabilidade dos lucros dos acionistas.

Conforme demonstrei no artigo citado, empresas públicas de capital misto têm uma série de responsabilidades, em contrapartida aos benefícios recebidos – o maior dos quais foi a situação de quase monopólio por décadas.

Ao definir que o fundo será utilizado em qualquer circunstância que possa resultar em prejuízo para as empresas, o PL cria um precedente complicado. Suponha que se resolva voltar para a política de conteúdo nacional. Há inúmeros ganhos para o país, no fortalecimento da estrutura industrial, na criação de empregos de qualidade, no avanço tecnológico. Mas, em um primeiro momento, significará um custo maior do que o importado. Como será, se o PL de Mercadante prevê um fundo para cobrir até reduções legítimas de ganhos exorbitantes?

Há duas hipóteses em questão. A primeira, é de Mercadante-Carneiro querendo se apresentar como homens de confiança do mercado. A segunda, é Lula endossando essa operação.

Em ambos os casos, o PL não está sendo questionado por duas razões. A primeira, é que satisfaz ao lobby do setor presente na mídia. A segunda, é que tem o aparente endosso do PT.

E os consumidores e o orçamento público, como ficam nessa história?

Leia também:

1 – O presente do senador Prates ao mercado, por Luis Nassif

2 – O Preço de Paridade Internacional da Petrobras, o golpe da década, por Luis Nassif

3 – Projeto legalizará o golpe de Parente na Petrobras; senador Prates nega; por Luis Nassif

9 Comentários

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Antônio

- 2022-05-03 20:27:17

Mercadante velho de guerra volta a atacar. Cuidado Lula, esse rapaz é movido por interesses próprios e não vai pensar duas vezes em sabotar a sua campanha. Ele e o Cardozo são espertos.

Antônio

- 2022-05-03 20:25:59

Mercadante velho de guerra volta a atacar. Cuidado Lula, esse rapaz é movido por interesses próprios.

Sérgio Cardiano

- 2022-05-03 12:20:26

Por absoluta falta de opções, serei obrigado a votar em Lula, nas próximas eleições. Entretanto, este tipo de decisão, que o partido e/ou seus caciques vêm tomando, já há algum tempo, está me fazendo repensar seriamente a posição de apoio às políticas do PT, na área econômica. Desde a primeira eleição de Lula, em 2003, com a nefasta, mas, reconheço que necessária para aquele momento, "Carta aos Brasileiros", na verdade uma carta de capitulação ao capital, o partido cada vez mais, se afasta de seus princípios e, principalmente, do povo brasileiro, que diz representar e defender. Se aprovado este PL que está em gestação, será a entrega definitiva de nossas riquezas, não mais por aqueles de quem se esperava isto. Mas, conduzida pelos que dizem zelar pela defesa destas riquezas, para geração de benefícios e riqueza para o povo, e não para uma minoria de sanguessugas a quem se convencionou de chamar de "elite".

Ricardo

- 2022-05-03 11:45:27

Prezado Nassif, bom dia. O mecanismo de estabilização e o fundo já existem - CIDE. Foi manejado cumprindo seu papel ao longo do governo Dilma - e a imprensa caia de pau, por outros motivos. Estruturalmente ele tem limites. Tem por base a PPE Chilena, constituída com aportes do tesouro via recursos do cobre, que, constantemente, tinha que ser recapitalizada. O limite estrutural é lidar com oscilações absurdas em momentos de crise - como a atual. A literatura econômica costuma chamar esses momentos de quebra estrutural, ou seja, tudo muda, mecanismos, tendências e certezas que se tinha já não se aplicam a situação conjuntural. Demanda flexibilidade e agilidade, o que só a ação administrativa direta do Executivo, via a Estatal, possibilita. é o ajuste fino da política econômica. Colocar isso em lei é usar um mecanismo estrutural e portanto, inadequado, para flutuações extremas de curto prazo. Jean Paul tem experiência no setor de petróleo - mas, pela ótica privada. Gestão de política econômica é outra coisa, mas, esse pragmatismo nos últimos anos tem sido desprezado pelos governo de plantão, inclusive, minguando sua capacidade no funcionalismo público. Esse tem sido treinado para funcionar segundo a caixinha mental neoliberal. É uma pena...

Luiz Mattos

- 2022-05-03 10:49:47

E alguém ainda se engana com Mercadantes,Cardozos Haddads e cia?

ze sergio/sorocabanoburaco

- 2022-05-03 10:42:03

O Petróleo é Nosso.....Mas o Lucro é da Exxon-Mobil, Shell, BP, Texaco,...Desde o Pária Ditador Assassino Getúlio Vargas, o Mercado foi entregue à exploração dos interesses internacionais. Grande Visão Industrial de Eugênio Gudin sob o comando do Fascista. Petrolíferas Estrangeiras controlam nosso atraso há quase 1 século, enquanto controlam a exploração da miséria nacional. Na onda desta Política, vem toda Elite Esquerdopata-Fascista explorando o Trabalhador Brasileiro, arrancando Fortunas Bilionárias entre Impostos e Atraso. Afinal, Automóveis são para ricos, na visão dos Medíocres. A GASOLINA continua entre 3,00 e 3,40 o litro. Nos Postos entre 7 a 10 reais/l. Qual outro Produto Industrial que o Lucro do Varejo é maior que da Indústria? A Cleptocracia Tupiniquim sendo sócia da Petrobrás, levando em Impostos o mesmo valor dos Combustíveis. Agora querem toda Sociedade Brasileira e sua Pobreza financiando os Lucros Estratosféricos de Acionistas em NY(grande parte de Brasileiros, não é mesmo Família de FHC e tantos outros Redemocratas??) E PT e PSDB por trás disto?? Mas qual a novidade?! Isto é Política de Estado há 92 anos !!

M. A.

- 2022-05-03 10:37:02

Assim como refere-se o ex-Senador Roberto Requião à Fundação Perseu Abramo: é a Fundação Perseu Obama. Curioso como o neoliberalismo introjetou até na mente de economistas que deveriam ser desenvolvimentistas ou Keynesianos. É por isso que as esquerdas mundiais não são vistas como solução. Em vez de se mudar as políticas econômicas, eles apenas convergem as receitas do Estado para cobrir os acionistas. No México, após a privatização da área elétrica, fizeram a mesma coisa através de subsídios ao invés de reestatizar as empresas ou rever contratos. Nada foi resolvido e o custo da energia elétrica à produção da indústria e das famílias continuam estagnando o país.

Jicxjo

- 2022-05-03 08:21:09

"O funcionamento do fundo é conhecido. Quando as cotações estão muito elevadas, parte é desviada para o fundo, para impedir repasse para os preços. Quando as cotações caem muito, o fundo subsidia as petroleiras." Curioso que eu sempre pensei que um fundo desses, com foco em estabilização de preços (e diferentemente de fundos de proteção aos produtores, que só se justificam para produtores vulneráveis), funcionava justamente da forma inversa: na alta do barril, como se deseja manter os preços no mercado, o fundo complementa a remuneração da petroleira. Na baixa do barril, como os preços foram mantidos mais elevados, a diferença iria reabastecer o fundo. Ou não? De todo modo, um fundo desses não deveria ter jamais aportes adicionais da União, já que é uma insensatez subsidiar preço de combustíveis fósseis com dinheiro público. Precisa ser autossuficiente: se o saldo do fundo estiver caindo abaixo de limites prudenciais, os preços ao consumidor precisarão ir subindo até novo equilíbrio; do contrário, com o fundo extremamente recheado, os preços poderão ser reduzidos (e claro, jamais ser usado também como fonte de receita para a União, do contrário as tentações serão grandes - não pode haver desvio de finalidade, sob pena de arruinar o mecanismo). Logo, o fundo não garantiria um preço final absolutamente rígido, mas com oscilações mais lentas e suaves, sem as loucuras do mercado à vista, a se respeitar uma banda de saldos mínimo e máximo do fundo (com limites prudenciais de patrimônio gradativos e controle constante, não on-off). Funcionaria, pois, como aquilo que na engenharia chamamos de filtro passa-baixas, que remove as oscilações de alta frequência, mas deixa passar as de baixa. Nada que um bom gestor não consiga fazer.

Marcelo.j ou jotapontomarcelo

- 2022-05-03 08:05:44

FICA TRANQUILO NASSIFÃO,EU Q VOU ADMINISTRAR E NÃO O LULA/DILMA E PT ESSES LADRÕES E SENDO ASSIM TUDO VAI FICAR MAIS BARATO(LINGUAGEM PIGUIANA(DE P.I.G)NAZISTA OU LIPINA)

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