Jornal GGN – Após as manifestações realizadas no início do mês e dos protestos que tomaram conta do plenário da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, nos últimos dias, representantes das centrais sindicais conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta o trabalho terceirizado. O projeto seria apreciado pela CCJ nesta quarta-feira (14). No entanto, foi cogitada a possibilidade de votação no dia 3 de setembro. Contatada pelo GGN, a assessoria da comissão disse que, “como não há acordo entre os deputados, não tem prazo para que o PL da terceirização retome a pauta”.

Questionado sobre possíveis mudanças no teor do documento, o assessor Gabriel Vieira afirmou que “essa possibilidade está descartada, pois o prazo para apresentação das emendas já encerrou”. Indagado sobre qual seria a saída para o impasse entre os parlamentares e os trabalhadores, o assessor afirmou que “apenas o arquivamento do PL resolveria o problema”.

Trabalhadores de vários ramos ocuparam o plenário na manhã desta quarta-feira (14), onde ocorre a reunião de votações da CCJ, e seguiu com os protestos contra o projeto. O presidente da CCJ, Décio Lima (PT), anunciou que tomará providências para evitar novas “intervenções dessa natureza” nas reuniões do colegiado. “Nós não vamos às assembleias dos trabalhadores fazer isso. Atitudes dessa natureza não são expressão da liberdade democrática”, afirmou.

Preocupação

O PL 4330 abre caminho para que todos os setores de uma empresa sejam terceirizados. Hoje, uma súmula do TST (Tribunal Superior do Trabalho) proíbe que a atividade-fim seja delegada a trabalhadores contratados de outras empresas.

No novo parecer, articulado por Arthur Maia (PMDB) com o governo, o projeto recua em alguns pontos, como indicar a restrição do projeto específico a empresas privadas ou estatais, excluindo a administração direta ou indireta da União. Mas segue sem especificar quais atividades de uma empresa podem ser terceirizadas. Ao não impor limites, dá margem à terceirização até da atividade-fim.

Centrais sindicais lutam para que o projeto seja arquivado. A mudança na lei é vista como um ataque às conquistas trabalhistas e à regulamentação do trabalho precarizado e com menos direitos.