Congresso proíbe despejos até o final de 2022

Jornal GGN – Os parlamentares derrubaram diversos vetos do presidente Jair Bolsonaro nesta segunda-feira (27/09), como o veto ao Projeto de Lei 827/2020, que suspende os despejos de imóveis comerciais e residenciais até 31 de dezembro de 2021.

O projeto engloba a suspensão de despejos em imóveis comerciais, com aluguel de até R$ 1,2 mil, e residenciais com locação de até R$ 600, é válido apenas para os imóveis ocupados antes de 31 de março e não alcança as ações já finalizadas.

Segundo o jornal Correio Braziliense, a proposta que o Legislativo aprovou em julho será promulgada, e a suspensão do veto também interrompe os efeitos de qualquer decisão ligada à desocupação de imóveis públicos ou privados até o final deste ano.

Os senadores também derrubaram o veto da federação partidária. Agora, partidos políticos poderão se juntar tanto para a disputa eleitoral como permanecer juntos durante o mandato de quatro anos dos deputados federais que vierem a ser eleitos. Tal decisão favoreceu partidos menores, como Rede e PCdoB.

Outro veto derrubado envolve a lei que viabiliza a fabricação de vacinas em laboratórios veterinários. Embora sancionada por Bolsonaro, o presidente retirou a parte de incentivos fiscais concedidos para a adaptação das estruturas às normas exigidas para a fabricação de vacinas contra covid-19.