Cunha atropela comissão e relatório da redução da maioridade penal sai no dia 10

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), foi novamente criticado por deputados federais por atropelar os trabalhos de uma comissão especial com promessas de votar rapidamente a proposta que estava em discussão. Em maio, Cunha correu com o pacote da reforma política, e acabou sendo derrotado nos pontos que mais interessavam a ele e a seu partido – com exceção da manobra pelo financiamento empresarial. Dessa vez, o alvo é a redução da maioridade penal.

Na semana passada, Cunha anunciou pelas redes sociais que a proposta será aprovada até junho. Para isso, a tramitação da comissão especial que discute a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 171 será encerrado antecipadamente. Nesta terça-feira (2), Laerte Bessa [foto], do PR, relator da PEC, admitiu que entregará sua parte no trabalho até o próximo dia 10.

Segundo Bessa, a ideia é que o relatório seja votado até o dia 17 na comissão, para depois ir ao plenário da Câmara, onde Cunha deve conquistar a maioria dos votos para aprovar a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Bessa disse que “uma coisa é certa: será dada uma resposta imediata para a sociedade brasileira, que está clamando pela redução da maioridade”.

Para dar celeridade à tramitação, a comissão da PEC 171 teve de abrir mão de uma série de audiências públicas, nas quais especialistas no assunto costumam se posicionar contrários à aprovação da medida. Diversos deputados, como Arnaldo Jordy (PPS), Glauber Braga (PSB), e Darcísio Perondi (PMDB) afirmaram que o tempo da comissão estava sendo “atropelado”. Eles criticaram a decisão de Cunha, de colocar a proposta em votação no plenário da Casa até o final de junho.

“Mais uma vez, o presidente atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, contestou Jordy. Já Braga destacou que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas. Ele pediu que o prazo da comissão seja estendido para 40 sessões, enquanto Perondi solicitou mais 10 sessões.

O relator rejeitou a ideia e ressaltou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara.

Desaprovação

Ouvida na reunião de terça (2), a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato disse que o Parlamento não pode decidir sobre a redução da maioridade penal “a toque de caixa”.

Na visão dela, a população não tem acesso a informações necessárias a respeito do tema. “A sociedade brasileira não sabe, por exemplo, que a responsabilidade penal do adolescente já começa aos 12 anos. Eles respondem pelos mesmos crimes dos adultos”, observou.

Karyna ressaltou que os adolescentes infratores são punidos com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), incluindo internação. Segundo ela, os menores de 18 anos devem continuar sendo julgados por uma justiça especializada, com leis específicas. 

Ajustes no ECA

A debatedora defendeu, porém, alterações no ECA, no artigo que trata do tempo de internação previsto para os infratores. Conforme Karyna, hoje em algumas vezes o tempo de internação tem sido excessivo e, em outras, menor do que necessário. Para ela, esse período deve ser fixado previamente à internação. Atualmente, o estatuto não prevê prazo determinado para a internação, e sim que a medida deverá ser avaliada a cada seis meses e que o período máximo de internação não poderá execeder a três anos.

Com informações da Agência Câmara

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

11 Comentários

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  1. O Brasil ama o CUnha.

    As sociedades civis desse país, os partidos de espectro centro-esquerda esperando que ele se enrole na própria corda e se enforque ou que caia via Lava Jato. É a crença passiva do pós o furação de Dilma versão mãos-de-tesoura Ajuste Fiscal um lindo dia de sol raiará.

    O que cai mesmo é pedaços da cidadania, indo-se pelo esgoto, enquanto assistimos comendo pipoca, como viciados em novela das 21.

    Temos a presidência do Congresso que merecemos!

    Viva os “black-locs” que, em casa visita a estados do CUnha, infernizaram levemente a cria suja; 

    Dos coxinhas, nao espero nada, a não ser juras de amor CUnianas.

    Mas, nenhum grande sábado de protesto contra as tratoragens sobre a Constituição patrocinadas por CUnha e sua claque?

  2. O cunha

    O cunha despreza a câmara,

    o cunha desdenha do senado,

    o cunha se lixa para o Brasil,

    o cunha faz o serviço sujo que se propõe,

    Um dia o cunha vai vestir a tornozeleira eletrônica.

    Demorô!

  3. Não, em meu nome!

    “…a sociedade brasileira, que está clamando pela redução da maioridade.”

    Repudio essa afirmação SEM minha autorização.

  4. Isso deve funcionar na tal “igreja” do cunha.

    Segundo Cunha / Bessa : O Clamor Da Sociedade Brasileira

    (O dom do Espírito – Depois disso, derramarei o meu espírito sobre todos os viventes, e os filhos e filhas de vocês se tornarão profetas; entre vocês, os velhos terão sonhos e os jovens terão visões!  Nesses dias, até sobre os escravos e escravas derramarei o meu espírito!  Joel 3,1 -2)

    A Verdadeira Igreja, escuta à todos.

     

  5. *

    Pesquisas de opinião a serviço da manipulação da opinião pública

    https://blogpalavrasdiversas.wordpress.com/2013/07/17/pesquisas-de-opiniao-a-servico-da-manipulacao-da-opiniao-publica/

    Pesquisas de opinião são utilizadas para manipular a opinião pública.  Alimentada pelas edições da mídia, as pessoas tendem a crer em uma verdade construída para atingir determinados objetivos

    Pesquisas de opinião são utilizadas para manipular a opinião pública. Informadas pelas edições da mídia, as pessoas tendem a crer em uma peculiar verdade, construída para atingir determinados objetivos

    Como ludibriar o leitor

    Uma das vantagens que os jornais supostamente oferecem em relação aos outros meios de informação é o sistema de organização das notícias: elas são distribuídas por seções temáticas, quase sempre agrupadas em cadernos específicos, facilitando a busca do leitor por seus assuntos preferidos.

    O fato de esse pacote de informações se renovar diariamente reforça a percepção de uma ordem e uma correlação entre os acontecimentos, o que também funciona para passar ao leitor a confiança de que a cada dia ele está recebendo o que há de mais atual, e que com isso estaria adquirindo um conhecimento objetivo sobre a realidade que lhe interessa.

    Por isso, quando a imprensa quebra esse elo, a consequência pode ser desastrosa.

    Por exemplo, no domingo passado, o Globo publicou como sendo recente o resultado de uma pesquisa sobre credibilidade da imprensa que havia sido divulgada pela agência de Relações Públicas Edelman quatro meses antes. O estudo, feito anualmente há uma década, dizia que a mídia é a entidade mais confiável para os brasileiros, com 66% de aprovação, contra 64% das empresas, 59% das ONGs e 33% do governo.

    O resultado, divulgado no primeiro trimestre deste ano, se refere a levantamento feito no ano anterior, ou seja, é um retrato desatualizado da realidade. Portanto, se apresentado como atual, é uma mentira. E por que razão o jornal carioca venderia aos seus leitores, como se fosse fresco, esse peixe congelado?

    Os leitores atentos haverão de perceber que essa publicação, que foi imediatamente reproduzida por outros veículos noticiosos, passa a impressão de que a credibilidade da imprensa aumentou justamente quando caía a reputação de outras instituições, todas atingidas pela onda de protestos que ocorreram a partir de maio, ou seja, dois meses depois de distribuída pela Edelman a pesquisa referente a 2012.

    Mas existe outro aspecto a ser considerado nessa questão. A publicação da pesquisa defasada sobre a credibilidade da imprensa foi feita em meio a uma série de outros levantamentos que mostram a queda da popularidade do atual governo.

    Produzidos no calor dos protestos que paralisaram as grandes cidades brasileiras, esses estudos foram sendo levados ao público numa cronologia regular, a partir do início de junho, como se fossem resultados de consultas sequenciais, o que pode produzir em muitas pessoas a impressão de que o governo está rolando ribanceira abaixo.

    Jogo perigoso

    Essa técnica de manipulação é muito conhecida entre os marqueteiros e jornalistas, e costuma ser praticada em períodos eleitorais. Se serve para registrar as mudanças de humor de eleitores em meio às emoções produzidas pela propaganda dos candidatos, esse tipo de cobertura produz distorções fundamentais na percepção de outros contextos que devem ser vistos no longo prazo, como a avaliação da eficiência de um governo.

    Funciona assim: o Datafolha produz uma pesquisa, constatando que a presidente Dilma Rousseff sofreu a primeira queda em sua alta taxa de popularidade, perdendo 8 pontos na aprovação popular, mas ainda venceria uma eleição em primeiro turno. Em seguida, os jornais reproduzem a pesquisa destacando declarações de líderes da oposição vinculando o governo às manifestações de rua e prevendo novas quedas de popularidade. Na sequência, nova pesquisa, desta vez com uma queda de 27 pontos porcentuais.

    A notícia original, dada pela Folha de S. Paulo, usa o verbo “despencar”, que é repetido por todos os outros veículos, como num túnel de ecos. Novamente, repetem-se as “análises” com base em declarações de políticos da oposição, que vinculam os indicadores aos protestos que se multiplicam nas ruas.

    Interessante observar que a mesma sequência de constatações é feita por outra série de pesquisas, estas produzidas para a Confederação Nacional do Transporte, mostrando tendência semelhante. No entanto, os jornais publicam esses resultados, com diferenças de poucos dias em relação aos levantamentos do Datafolha, como se fossem novas prospecções, quando são, na verdade, novas tomadas do mesmo contexto.

    Dessa forma, passa-se para o leitor a impressão de que a aprovação do governo está “despencando”, para usar a palavra preferida dos jornais. No entanto, o que está “despencando” é a confiança dos brasileiros no processo democrático.

    O fato mais relevante dessas pesquisas, que está sendo omitido pela imprensa, é a declaração de intenção no voto nulo ou em branco. Na última pesquisa do CNT/DMA, a presidente Dilma aparece com mais intenções de voto espontâneo do que o ex-presidente Lula da Silva e o dobro das intenções dirigidas aos possíveis candidatos Marina Silva e Aécio Neves. Na pesquisa estimulada, ela ainda venceria as eleições em dois turnos.

    Além disso, a imprensa está escamoteando um dado fundamental nessa pesquisa, a mais recente: na pergunta sobre que partido o entrevistado quer ver na Presidência da República a partir de 2015, a resposta espontânea mostra que 22,1% apontam o PT, apenas 5,6% preferem o PSDB e 2,1% citam o PMDB.

    No conjunto dos levantamentos, vistos desde o início de junho, o retrato mostra que o que caiu foi a confiança no processo político: mais de 50% dos brasileiros estariam dispostos a se abster em 2014. Com a redução do total dos votos válidos, ficaria mais fácil influenciar o resultado das urnas – e essa possibilidade parece estar no horizonte estratégico da mídia tradicional.

    Mas esse é um jogo muito perigoso.

    Luciano Martins Costa / Observatório da Imprensa edição 755

  6. Por quê?

    Qual o motivo do cunha sempre estar correndo contra o tempo?

    Sabemos que a câmara e o senado “trabalham” de maneira lenta (e põe “lenta nisso”!), porém, atropelar os trabalhos das comissões, desmoralizar relatório de parlamentar designado (caso da reforma política), entre outros, demonstra total falta de respeito por aqueles que se debruçam sobre temas importantes.

    Ou, será que está sofrendo de alguma doença terminal?

  7. O que o Cunha e o Renan estão

    O que o Cunha e o Renan estão fazendo é colocando bode na sala.

    Depois eles negociam com o governo para tirar o bode da sala, para alivar o cheiro.

    Acredito que isso é mais uma forma de pressionar o governo, estão chamando o governo para tomar um chopinho.

    Com a Dilma não irão arrumar nada, até porque, ela já deve saber que esses senhores vão sifu, é só uma questão de tempo.

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