Estupro pode se tornar um crime imprescritível no Brasil

Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Por Tory Oliveira

Na CartaCapital

O estupro deve se tornar um crime imprescritível no Brasil?

O tema foi discutido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado
Federal, que deu parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 64/2016, que defende que o crime de estupro não prescreva. A justificativa da proposta afirma que “a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos”. 

Elaborada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), a proposta precisa dos votos de 49 dos 81 senadores (3/5 da Casa) para passar pelo crivo do plenário. Uma das justificativas é a subnotificação da agressão sexual: estima-se que 527 mil estupros sejam tentados ou consumados por ano no Brasil. Apenas 10% dos casos, porém, são informados à polícia.

Segundo a justificativa da proposta, um dos motores desse gargalo é o receio das vítimas de sofrer preconceito ou superexposição. “Isso porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido, seja pelo fato de ter bebido, pelo horário em que estava na rua, pela roupa que vestia ou pela maneira como dançava”, diz a justificativa da proposta.

“É preciso observar, todavia, que a coragem para denunciar um estuprador, se é que um dia apareça, pode demorar anos. Diante desse quadro, propomos a imprescritibilidade do crime de estupro. Essa medida, por um lado, permitirá que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie, por outro lado, contribuirá para que o estuprador não fique impune”, afirma o documento. 

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A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo, isto é, o prazo limite para que o autor do crime possa receber punição.

Para a relatora, a deputada Simone Tebet (PMDB-MS), tal “lapso de tempo” acaba por fortalecer a impunidade. “E é essa impunidade que se pretende combater, ao tornar o estupro, como o racismo, um crime imprescritível”.

O senador Roberto Requião (PMDB-RS) foi o único a votar contra a proposta. Para ele, a proposta implicaria na impossibilidade do perdão ao criminoso.

Atualmente, o crime de estupro prescreve após 20 anos. A Constituição só considera imprescritíveis os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militar, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

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2 comentários

  1. Em sendo assim, o Maluf não precisa mais prescrever o estupro

    Se o estupro se tornar crime imprescritível, a prescrição Malufiana “estupra mas não mata” se tornará supérflua, enquanto a vítima de estupro se torna proscrita da sociedade caso venha a notificar a agressão.

  2. Bolsonaro e o retorno às trevas

    Perdão, mas não há como não postar esse vídeo aqui. Vejam, vale a náusea.

    O nível intelectual e moral dos capangas do golpe que destroça o Brasil é inacreditável, é surreal.

    O estupro à inteligência foi a primeira e principal mutilação.

    Fala aeh, dotô !

    [video:https://youtu.be/1r6K7X6TAkc%5D

     

    O novo Delegado de Polícia Civil, Fábio Henrique Peviani, assumiu no último final de semana a delegacia do terceiro maior município do Estado. A vinda se deu em decorrência do titular Jarlen Alexandre ter que viaja para participar de um curso na cidade de Maceió, devendo retornar nos meados do mês de junho. 
    Peviani é conhecido no Estado por ser um dos delegados mais atuantes no combate a criminalidade, e ficará em Sena até o retorno do titular. Em entrevista a reportagem do SenaOnline.net, salientou que irá dar continuidade ao trabalho do Delegado Jarlen, e que Sena é uma das melhores cidades do Estado, só está mal cuidada, finalizou.

    http://www.senaonline.net/fabio-henrique-peviani-assume-delegacia-de-sena/

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