Governo diz que plebiscito é consenso entre a base aliada

Jornal GGN – Depois de reunir a base aliada para discutir a realização de uma reforma política, a presidenta Dilma Rousseff vai começar a a próxima semana ouvindo os partidos de oposição. Em nota divulgada na quinta-feira (27), três dos principais partidos oposicionistas – PSDB, DEM e PPS – se declararam contrários à proposta governista de um plebiscito, que consideram “manobra diversionista”, e propuseram a realização de um referendo sobre o tema.

O plebiscito é uma forma de dar voz ao povo sobre uma proposta de mudança legal antes da elaboração de uma lei. Os cidadãos podem optar votar favoravemente (sim) ou contrariamente (não) à proposta. Se a maioria escolher pelo ‘sim’, o próximo passo é a elaboração da legislação correspondente. Já o referendo ocorre após a elaboração da lei. Neste caso, no entanto, o povo aceita ou rejeita uma lei já discutida e aprovada pelo Congresso. Veja a seguir matéria da Agência Brasil sobre as negociações em torno da reforma política:

Governo diz que plebiscito é consenso entre a base aliada

Luana Lourenço

Brasília – Após dia intenso de reuniões entre a presidenta Dilma Rousseff, presidentes de partidos e líderes da base aliada na Câmara e no Senado, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, reiterou hoje (27) que o governo conseguiu consenso em torno da proposta de um plebiscito sobre a reforma política. No entanto, a data da consulta popular, questões e validade das mudanças ainda serão debatidas.

“A manifestação da população tem que ser feita e por isso todos os partidos, todos os líderes, estão convictos de que a consulta à população, o plebiscito, essa forma de consulta é fundamental. Porque ouve em primeiro lugar a população e depois o Congresso deliberará de acordo com os anseios que, legitimamente, de forma organizada, serão ouvidos a população”, disse a ministra.

Mais cedo, após a reunião com os presidentes de partidos, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarara já haver um consenso sobre a consulta popular prévia, em forma de plebiscito, e não um referendo, como têm sugerido algumas lideranças políticas. No referendo, o povo é consultado depois que o Congresso aprova um texto-base.

De acordo com o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a opção pelo plebiscito foi acolhida “sem exceção” pelos líderes partidários quando confrontada com a alternativa do referendo.

Com o acordo em torno do tipo de consulta popular, os temas do plebiscito serão debatidos pelos parlamentares. “O que vai constar, o tempo que vai levar para ser feito, e quando vai valer serão definidos com as bancadas. Uma série de fatores será levada às bancadas. Vai ser necessário costurar acordos”, avaliou o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha.

O líder do PR, Anthony Garotinho, aproveitou a reunião para sugerir a Dilma que o plebiscito inclua uma pergunta sobre a formação de uma Assembleia Nacional Constituinte para revisar o texto vigente desde 1988. Garotinho quer que os deputados eleitos em 2014 tenham a missão de revisar a Constituição, caso a população decida pelo sim. Perguntado sobre a reação da presidenta, o deputado disse que Dilma “quer focar primeiro na questão da reforma política”.

A presidenta deve reunir os ministros do governo e receber a oposição na segunda-feira (1°) para discutir a proposta. A ideia é enviar uma mensagem ao Congresso com a sugestão do plebiscito até a próxima terça-feira (2). O governo diz já ter consultado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o prazo necessário para organização e execução do plebiscito, mas ainda não teve resposta.