Governo está confiante de aprovar PEC dos Precatórios hoje na C

Jornal GGN – A PEC dos Precatórios vem movimentando as articulações internas do governo nesta semana. Por parte do Congresso, a base de Jair Bolsonaro usa emendas parlamentares para negociar e pressionar deputados a votar favorável à proposta, enquanto que a tentativa de trazer a votação para esta quarta, pós feriado prolongado, insere-se na estratégia de pouco quórum para fazer passar a medida.

Assim, o governo está confiante em fazer aprovar a proposta que, entre outras coisas, autorizaria um gasto maior de recursos públicos no ano eleitoral e viabilizaria programa social para Bolsonaro usar de campanha em 2022.

Internamente, como já de praxe, a base aliada do mandatário negociou diretamente com ele a aprovação da proposta em troca de emendas parlamentares. Mas, para além destes recursos, os aliados do presidente chegaram a ameaçar cortar dos deputados que forem contrários à PEC as chamadas emendas impositivas, que são obrigatoriamente pagas pelo governo (leia mais aqui).

Confiante de que as pressões darão resultado, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), já garante a vitória em primeiro e segundo turno de votações na sessão de hoje. Ainda, logo cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos principais entusiastas da medida, reuniu-se com aliados e também com a oposição para convencer quórum mínimo de participação de deputados para a sessão realmente começar.

Os parlamentares chegam a discutir a possibilidade de se realizar a votação que terá início às 18h em sistema híbrido – virtual e presencial. Deputados do Centrão, principalmente PP, PSC, PL e PSD ainda mantém a participação virtual das sessões.

Por outro lado, a não lotação da Casa favorece conquistar os 308 votos de deputados para o texto ser aprovado e seguir ao Senado.

A articulação da PEC também esbarra na pressão de investidores, já que a proposta prevê uma quantia adicional ao teto de gastos, de R$ 91 bilhões, para ser usado no programa “Auxílio Brasil”, uma tentativa de substituto do Bolsa Família sob a assinatura de Bolsonaro, e outros gastos.

A medida é vista com maus olhos pelo mercado, que considera que ultrapassar o teto prejudicará as contas públicas, supostamente aumentando o risco fiscal, ainda que priorize a proposta do que a continuidade do auxílio emergencial.