Jornal GGN – O governo continua barrando o pagamento do 13º salário do programa Bolsa Família. Logo na primeira semana legislativa do ano, a Comissão criada para analisar a proposta, que é formada por 23 deputadas, contou apenas com 4 parlamentares nesta quarta-feira (05).
A medida, apesar de parecer contrariar a proposta que partiu do próprio governo de Jair Bolsonaro após duras pressões, é do mesmo gabinete presidencial. O governo quer que a proposta não seja votada e, assim, caduque. A informação é da coluna de Monica Bergamo, na Folha de S.Paulo.
A comissão precisa analisar a Medida Provisória entregue pelo governo que previa o pagamento do salário extra para 2019. Mas o relator do texto no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) modificou a medida e propôs que o pagamento do 13º aos beneficiários do programa seja mantido todos os anos.
Técnicos do Legislativo calcularam a impossibilidade de pagar, graças ao orçamento do governo federal. Ainda em novembro do ano passado, faltava R$ 759 milhões na reserva do programa para garantir o direito no fim do ano.
Randolfe propõe que os recursos 13º todos os anos sejam retirados da taxação de lucros e dividendos. Não somente o próprio presidente Bolsonaro é contra essa mudança proposta pelo parlamentar, como a equipe econômica de Paulo Guedes e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Ainda é discutida a opção de se aumentar as taxas de investimentos milionários nos chamados fundos “come-cotas” para garantir esse repasse dentro do orçamento federal todos os anos. Com a ausência dos deputados na Comissão, contudo, a MP pode caducar e nada ser votado.
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