Jornal GGN – O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), realiza nesta quarta-feira (26) encontros com governadores para debater a reinclusão de estados e municípios no texto da reforma da Previdência.

Segundo informações da Agência Câmara, na tarde de ontem (25), ele disse que a inclusão desses entes federativos na discussão é fundamental para melhorar as contas públicas, isso porque, se ficarem de fora da reforma vão exigir uma demanda maior de recursos para manter os sistemas de aposentadorias próprios.

Maia disse ainda que, por conta dessa articulação para trazer de volta os estados e municípios, pode ser que a votação do relatório na comissão especial seja adiada.

“Nessa reta final, um dia ou dois não fazem diferença, mas deixar os governadores fora, fará uma diferença brutal nos próximos dez anos”, disse.

“O ideal é votar nesta semana, se não, no máximo, na próxima terça-feira. Mas o adiamento só vale a pena se a gente tiver a clareza que tem espaço para negociar essa matéria com governadores e prefeitos”, completou.

O relator do texto da Proposta de Emenda Constitucional 6/19 na Câmara dos Deputados é Samuel Moreira (PSDB-SP) que, na semana passada, concluiu seu relatório fazendo diversas mudanças no texto original do governo – entre as mais importantes estão a retirada do sistema de capitalização e dos estados e municípios da reforma da previdência.

Alguns dias antes de apresentar o relatório, Moreira já havia comentado sobre a sua decisão de tirar os estados e municípios. Por conta disso, governadores dos estados do Nordeste se uniram para escrever uma carta aberta pedindo a reinserção dos estados na discussão da reforma da previdência.

Se continuarem de fora, governadores e prefeitos terão que aprovar leis ordinárias em suas respectivas assembleias e câmaras para aprovar as novas regras de aposentadoria dos servidores públicos.

“A retirada dos estados da reforma e tratamentos diferenciados para outras categorias profissionais representam o abandono da questão previdenciária à própria sorte, como se o problema não fosse de todo o Brasil e de todos os brasileiros”, afirmaram na carta.

Todos os estados do país apresentam hoje um déficit fiscal nos regimes próprios da previdência. Em 2018, o valor negativo alcançou R$ 88,5 bilhões.

Apesar de serem favoráveis à reforma do sistema de previdências, no regime próprio, os governadores nordestinos deixaram claro na mesma carta que não concordam com alguns pontos defendidos pelo Planalto, entre eles o regime de capitalização, “cuja experiência em outros países não é exitosa” e mudanças na aposentadoria rural, dois pontos que acabaram sendo também retirados do texto pelo relator.

Ainda segundo a Agência Câmara, Maia disse que já tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência no Plenário da casa, nos moldes do texto apresentado por Samuel Moreira – são necessários 308 votos favoráveis, ou seja, 3/5 do total de 513 deputados.

Entretanto, arrematou o presidente da Câmara, ainda é preciso garantir uma margem maior para evitar surpresas, destacando que a mobilização dos governadores pode garantir uma votação histórica da proposta.

“Você, trazendo os governadores, consolida alguns partidos, porque têm partidos que são ideologicamente mais próximos ao nosso campo, mas são aliados de governadores de partidos de esquerda nos seus estados, e quando o governador vem, dá conforto para esses deputados”, ponderou.

“A gente não pode votar uma matéria como essa com o risco de ter 315, se tiver uma sinalização dos governadores temos um teto aí de 380 votos, aí fica mais fácil para não errar na hora de fechar a votação e abrir o voto”, completou.