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Jornal GGN – A decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou pedido dos senadores da minoria, liderados por Aécio Neves (PSDB), de instalar uma CPI restrita da Petrobras, foi publicada hoje (28) no Diário da Justiça Eletrônico.
A ministra assinou a decisão na última quarta-feira (23), determinando que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com objetivo de apurar denúncias de irregularidades na estatal seja instalada conforme requerimento dos senadores da minoria. O mérito da decisão, contudo, ainda será submetido ao Plenário do STF.
Sobre a manifestação de que a análise da CPI é restrita ao regimento interno parlamentar, Rosa Weber destacou que o direito constitucional supera a esfera regimental. “Violação do direito constitucional da minoria não depende do exame de normas regimentais. Há que se analisar a matéria à luz da Constituição Federal”.
E, nesse mesmo aspecto, a ministra lembrou que, uma vez decidido pelo Supremo, cabe ao presidente da Casa Legislativa adotar os procedimentos necessários à efetiva instalação, “não lhe cabendo qualquer apreciação de mérito sobre o objeto da investigação parlamentar”.
Leia, abaixo, a decisão na íntegra.
A estratégia do PT, no momento, é de reversão. A bancada governista no Senado decidiu não recorrer da decisão com vistas a não estender ainda mais uma possível imagem de “fuga” e, sim, de que estão preparados para responder a todas as denúncias. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) informou que o partido deve apresentar essa semana os nomes de quem irá compor a Comissão.
Entretanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) anunciou que iria recorrer da decisão da ministra, pedindo análise de dois mandados de segurança impetrados: esse, da bancada de minoria, e outra, de Ana Rita (PT-ES) pedindo que a CPI seja definitivamente enterrada.
Por ser um processo de teor urgente, antes de chegar ao Plenário do STF, a CPI já pode ter sido iniciada no Senado. O contra-ataque do PT, diante desse cenário, é recolher assinaturas para uma CPMI que investigue denúncias de cartel no sistema de metrô e trens de São Paulo, para borrar a imagem tucana. Em outra frente, buscará assinaturas para investigações sobre os contratos do Porto de Suape, em Pernambuco, na gestão de Eduardo Campos (PSB).
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então tá
Respeitar as minorias dona Weber somente em Brasilia, em SP o clamor da minoria pedindo cpi da Siemens e metrô nem pensar.
A weber joaquinizou ou gilmarizou?
D. Weber
GLOBALIZOU!
Os membros do mais corrupto dos poderes, julgam-se Deus
Quanta a essa sujeita, o que penso e escrevo sobre ela…não seria publicado aqui, entendo.
http://blogdobriguilino.blogspot.com.br/2012/12/nao-tenho-prova-cabal-contra-ministra.html
CPI do “fim do mundo” onde se
CPI do “fim do mundo” onde se comportam todos os temas, somente contra o PT e não se fala mais nisso.
A literatura, dessa vez constitucional, permite a Ministra assim decidir.
O PT e os seus governos já foram bons de política, na oposição; como situação, abdicaram dessa prática, ajoelham-se diante do “republicanismo”.
Ministros por cota: um por ser negro, outras por gênero e todos eles oposição ao projeto político do governo que os nomeou.
FHC e o CHOQUE DE GESTÃO TUCANA
Publicado em 28/04/2014
O QUE FHC FEZ PARA (DESTRUIR)
VENDER A PETROBRAX
Quero ver a CPI chamar o Barbosa da Editora Abril !
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Em excelente artigo – “A direita levanta a cabeça”- na Folha (que Deus o proteja da companhia !), Ricardo Melo aponta seis indícios de um Golpe de Estado contra a Dilma.
O primeiro deles, a decisão da Ministra Weber de “decidir que a CPI tem que ser assim e assado”, independente da decisão do Senado.
Outro, a guerra contra a Petrobras. E ele pergunta:
“Onde foram parar nessa historia toda Fabio Barbosa, Claudio Haddad e Jorge Gerdau Johannpeter, expoentes do “empresariado” brasileiro que, como Dilma Rousseff e outros aprovaram o negócio ? Serão convocados a depor ou deixa pra lá ?”
Para ver “como é que a direita levanta a cabeça” e destrói o patrimônio público – uma das atividades a que se dedica quando a cabeça está de pé – vale a pena ler Claudio Puty, extraído do Blog do Miro:
A ESTRATÉGIA TUCANA CONTRA A PETROBRAS
Por Claudio Puty, no site da Fundação Mauricio Grabois:
Os tucanos passaram oito anos no poder tentando, de todas as formas, privatizar a nossa maior empresa, a Petrobras, criada em 1953 na esteira da campanha nacionalista “O petróleo é nosso”. Agora, a pretexto de investigar supostas irregularidades na compra, pela estatal, de uma refinaria em Pasadena (Texas) em 2006, a oposição procura enfraquecer a imagem da empresa, uma das maiores conquistas do povo brasileiro. Essa é a principal função da CPI pedida no Senado.
A estratégia antinacional traçada pelo Estado-Maior da oposição conservadora e levada a cabo pelo ‘general’ Aécio Neves é mostrar que os governos Lula e Dilma levaram a empresa à bancarrota. Entretanto, se nos dermos ao trabalho de comparar a desastrosa gestão da Petrobras durante a gestão FHC com os resultados obtidos por ela desde 2003, constataremos que a atual campanha da oposição não passa de cortina de fumaça para uma nova investida para a privatização da estatal. Tanto que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso voltou a defender essa medida, numa afronta à memória de seu tio, o general Felicíssimo Cardoso, um dos líderes da campanha pela criação da Petrobras.
O fato é que as ações de FHC no poder mostram coerência do tucanato com o ideário privatista. Em 1994, ainda como ministro da Fazenda de Itamar Franco, ele manipulou a estrutura de preços dos derivados de petróleo de forma que, nos últimos seis meses que antecederam a implantação do Plano Real, a Petrobras teve aumentos de combustíveis 8% abaixo da inflação, enquanto que as distribuidoras tiveram aumentos 32% acima da inflação. Com isso, houve uma transferência do faturamento da Petrobras para o cartel das distribuidoras, cerca de US$ 3 bilhões anuais. Já como presidente, FHC pressionou a Petrobras para que ela assumisse os custos da construção do gasoduto Brasil-Bolívia, obra que beneficiava a Enron e a Repsol, donas das reservas de gás boliviano.
Ocorre que a taxa de retorno do gasoduto era 10% ao ano e o custo financeiro, 12%, mas a Petrobras foi obrigada a desviar recursos da Bacia de Campos – com taxa de retorno de 80% – para investir nesse empreendimento. A empresa também teve que assinar uma cláusula que a obrigava a pagar pelo gás boliviano mesmo que não o comprasse. Com isso, pagou por cerca de 10 milhões de metros cúbicos sem ter conseguido vendê-los.
Em 1998 o governo federal impediu a Petrobras de obter empréstimos no exterior de emitir debêntures para a obtenção de recursos para novos investimentos. Ao mesmo tempo, FHC criou o Repetro (regime aduaneiro especial), isenção fiscal às empresas estrangeiras que importam equipamentos de pesquisa e lavra de petróleo, sem a devida contrapartida para as empresas nacionais. Com isso, cinco mil empresas brasileiras fornecedoras de equipamentos para a Petrobras quebraram, provocando desemprego e perda de tecnologia nacional.
Em 2000, o então presidente da Petrobras, Henri Philippe Reichstul, levou Pelé a Nova York para o lançamento de ações da Petrobras na Bolsa de Valores de Wall Street. O governo vendeu, então, 20% do capital total da estatal e, posteriormente, mais 16%, pelo valor total de US$ 5 bilhões. No mesmo ano, os tucanos privatizaram a Refinaria Alberto Pasqualini (Refap) por meio de troca de ativos com a Repsol argentina, do grupo Santander, braço do Royal Scotland Bank Co. Nessa transação, a Petrobras deu ativos no valor de US$ 500 milhões e recebeu ativos no valor de US$ 500 milhões. Soma zero? Não, porque os ativos da estatal brasileira eram avaliados em US$ 2 bilhões e os que ela recebeu passaram a valer US$ 170 milhões, em razão da crise financeira da Argentina. Nada simboliza melhor esse período nefasto do que o naufrágio da plataforma P-36, com 11 mortes e prejuízos de US$ 2 bilhões.
A privatização da Petrobras foi revertida pelos governos do PT, mas agora os demo-tucanos pensam ter encontrado o pretexto ideal para colocá-la novamente na agenda. Para desespero da oposição, os números representados pela estatal são a melhor arma contra a estratégia de desmoralização. A produção média mensal de petróleo na camada de pré-sal atingiu a marca de 387 mil barris/dia, novo recorde. A estatal também bateu recorde de processamento de suas refinarias, com uma média de 2.151 mil barris de petróleo por dia. E também foi recorde a produção de diesel e gasolina com baixo teor de enxofre, com 24 milhões de barris de diesel e 14,8 milhões de barris de gasolina. Em relação ao gás natural, a Petrobras ultrapassou, pela primeira vez, a barreira dos 100 milhões de metros cúbicos por dia (101,1 milhões).
* Claudio Puty é deputado federal (PT-PA) é vice-líder do governo no Congresso Nacional.
Clausula Marlin o criador e a criatura
Publicado em 28/04/2014
TIJOLAÇO JOGA A BOMBA ! FHC É
O PAI DA CLÁUSULA MARLIN
Todos os homens do FHC foram trabalhar na Globo Overseas ! É tudo a mesma sopa, Mino !
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O Fernando Brito, como sempre, desmonta a hipocrisia tucana.
Não fica bico sobre bico !
Nem Folha sobre Folha !
(Não deixe de ler “Como FHC destruiu, vendeu a Petrobrax”, onde o Ricardo Melo pergunta: e o Cláudio Haddad, o cérebro local de Chicago, vai ser chamado para depor na CPI ?)
CLÁUSULA MARLIM: A PARTILHA DA PETROBRAS NO GOVERNO FHC. E A GLOBO ESTAVA LÁ…
Todo mundo já ouviu falar da tal “Cláusula Marlim”, sobre a qual se diz o diabo nestas denúncias sobre a compra da refinaria de Pasadena pela Petrobras.
Mas porque ela tem este nome?
Um artigo do engenheiro Pedro Celestino Pereira, no site do Clube de Engenharia, dá pistas para entender a razão e, procurando um pouquinho, contar uma história escabrosa.
A de como pelo menos 30% do petróleo do maior campo de petróleo do Brasil até meados da década passada – uma espécie de Libra do pós-sal – foi colocado á disposição de um grupo de empresários por um acordo, sem leilão ou outra modalidade de licitação, com lucro garantido e apropriação do valor do óleo diretamente na sua comercialização, em caso de não pagamento destes ganhos.
Pelo menos 30% na maior parte do tempo, porque havia a previsão de em 2002, a Marlim ter o direito de abocanhar até 70% de todo o petróleo de Marlim.
E era muito petróleo…
Não são alguns pocinhos mixurucas, mas a maior reserva de petróleo do Brasil àquela época, representando quase a metade de toda a produção da bacia de Campos.
Como você lê no recorte antigo do Estadão, 410 mil barris de petróleo por dia, que chegaram a 500 mil no auge de sua produção, e que hoje, 14 anos depois, ainda produz 200 mil barris diários, o terceiro maior campo do Brasil.
A obra foi resultado da ação de dois presidentes da Petrobras do período FHC – Joel Mendes Rennó e Henri Philippe Reichstul e de um diretor financeiro da estatal, o senhor Ronnie Vaz Moreira.
Sob a coordenação do ABN Amro Bank – dirigido por Fábio Barbosa, depois membro do Conselho Administrativo da própria Petrobras e agora CEO do Grupo Abril – um grupo de investidores reuniu-se para formar a Companhia Petrolífera Marlim e, a seguir, a Marlim Participações, um truque para permitir que o governo empurrasse para lá dois fundos de pensão, os da Petrobras (Petros) e da Vale (Valia), que a legislação impedia de participarem diretamente.
O objetivo era financiar a complementação do projeto de exploração do campo, onde a Petrobras já tinha gasto US$ 3,5 bilhões, de um total de US$ 5 bilhões previstos.
Entre os acionistas, além do ABN Amro, estavam a Sul América, o Bradesco e o JP Morgan e, claro, o BNDES, que desempenhou um papel muito importante: o de permitir que nenhum deles tirasse sequer um tostão do bolso, oferecendo um empréstimo para a integralização dos primeiros 200 milhões de dólares, a ser pago com os lucros da Marlim.
O resto foi obtido no mercado, com o lançamento de notas promissórias de médio prazo (Medium Term Notes) lançadas pela Marlim no exterior e por debêntures recompráveis e com cláusulas de garantia de lucros.
As debêntures foram compradas por grandes empresas, muitas delas beneficiárias da privatização: Vicunha Siderurgia (Benjamin Steinbruch – CSN), Machadinho Energia (associação entre a Alcoa e a Votorantim), CPFL (Votorantim, Bradesco e Camargo Corrêa), Telemar, Finasa (família Bueno Vidigal, à época) e… Globocabo…
A Globocabo, como se sabe, era a NET, que a Globo acabou vendendo para Carlos Slim, o dono da Claro…
Todo o negócio, que era uma forma de encobrir um endividamento da Petrobras, foi resgatado ao longo de dez anos e se constituiu uma espécie de “partilha” informal do petróleo de Marlim, do qual a Petrobras era concessionária integral e operadora.
Só que, ao contrário da partilha hoje vigente, não foi um processo público de disputa e não havia risco algum para os investidores, porque o petróleo estava penhorado em garantia dos pagamentos.
Por isso o nome Marlim passou a representar rentabilidade garantida.
O negócio era tão bom que seus dois principais operadores na Petrobras, Reichstul e Ronnie Vaz, saíram de lá, em 2002, direto para serem os chefes da Globopar, dedicados à tarefa de captar recursos para evitar a iminente falência da empresa dos Marinho, atolada em dívidas monstruosas.
Reichstul foi expelido alguns meses depois, mas Ronnie Vaz ficou como presidente da Globopar, até ser convocado por Aécio Neves para a direção financeira da Light, quando esta foi comprada pela Cemig. Agora, trabalha para a alemã EON, cuidando de salvar do desastre a Eneva, novo nome da MPX de Eike Batista.
Agora que vai mesmo ter a CPI da Petrobras, é um tema bem adequado a ela, para estabelecer a origem da tal “Cláusula Marlim” de que tanto falam.
Será que, depois disso, o PSDB tem alguma pergunta a fazer sobre esta cláusula que, frise-se, não valeu na compra de Pasadena?
Afinal, o objetivo é investigar o que se fez na Petrobras, não é?
Então que se investigue os pais da “Marlim”.
Eu li isso no tijolaço. É
Eu li isso no tijolaço. É essa aí que é a LEI DO MERCADO. Taí o que o ESPÍRITO ANIMAL queria!
Outra coisa: você viu a campanhazinha água com açúcar que está sendo veiculada pela Petrobras? “Somos mais Brasil”, falam em tom alegre e esperançoso com musiquinha doce ao fundo…
Pior do que estratégia de comunicação é a estratégia política desse pessoal. Tomam chute na canela a todo hora e todo instante e ficam fazendo pose de “tudo bem”. Não falam sério nunca. Parece aquelas cenas de criança em escola com um papel colado nas costas “chute-me”; todos chutam e ela continua olhando pra frente.
E Deus, digo FHC fez a cláusula Marlim!…
Como é fácil privatizar a riqueza publica com os neolibs e seus fernandettes.
FHC não é Deus, mas deus incomensurável riqueza pública brasileira aos amicci daqui, de lá e d’ acolá.
Lido no PHA, que tirou do Tjolaço, por Fernando Brito.
http://www.conversaafiada.com.br/politica/2014/04/28/tijolaco-joga-a-bomba-fhc-e-o-pai-da-clausula-marlin/
Direito de minoria em parlamento?
Acho que a já famosa flor do STF me deixou confuso.
Quer dizer que numa votação perdida pela “minoria” basta recorrer ao STF para garantir seus direitos “a luz da Constituição”.
Se minha candidata (oops, escapou!) perder, vou recorrer à frô do STF para garantir “meus direito” de escolha!
Tenho dito!
Para a ministra Weber,
Para a ministra Weber, direito da minoria só deve ser protegido se a minoria for tucana….(nota 10 para a ministra NO TESTE DO GOLPE jurídico-midiático).
Sintomático a justificativa
Sintomático a justificativa da ministra. Um dos “fundamentos pilares da constituição brasileira, o direito da minoria”
O STF, eu sei, é o gaurdião intransponível dos direitos das “minorias’. Principalmente os tais “1%”. Dantas e demais banqueiros “brilhantes”, que o digam
Dito isso, está na cara, inclusive da exclentíssima, que CPI em ano de eleição presidencial é palhaçada. Mas sendo palhaça da “minoria” está valendo.
E em São Paulo?
Em São Paulo, a minoria oposicionista viu serem enterrados mais de 60 pedidos de CPI. Dona Rosa, dá uma liminar para o PT contra o Alckmin e o Serra, dá!?…
Daqui uns dias eles criam o
Daqui uns dias eles criam o rodízio obrigatório na Presidência da República, utilizando-se desse mesmo argumento.
Quando o PSDB assumir, muda-se o critério.
Que tal a DILMA nomear o Jorge Bornhausen para o STF na próxima vaga.
Ser republicano é… pedir pra se ferrar.
O Globo já publicou?
A decisão liminar da ministra Rosa Weber,…
O jornal o globo, onde o filhote dela trabalha, já publicou a decisão? Pois ela só vale depois de o diário oficial do Instituto Innovare publicar.
Quer dizer então que se meu
Quer dizer então que se meu voto pra presidente estiver com a maioria é anticonstitucional? Eu só queria entender!!
Nossa, que burro rsrs
Dá zero para ele!