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Jornal GGN – O senador Renan Calheiros, presidente da Casa, acatou a proposta formulada pelo colega Eduardo Suplicy (PT-SP) pela apreciação, nesta quinta-feira (19), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 43/13, que determina o voto aberto em todas as deliberações do Poder Legislativo. “Certamente, teremos a primeira sessão de discussão sobre as propostas de emendas constitucionais que determinam o voto aberto dos parlamentares”, disse Renan, lembrando que há mais de uma proposta sobre o assunto em andamento.
Apreciado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado na quarta-feira (18), foi aprovado parecer inicial do relator, senador Sergio Souza (PMDB-PR), que determina a abertura de todas as votações no Congresso Nacional, nas Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.
O relator da proposta, Sérgio Souza (PMDB-PR), apresentou uma reformulação do seu parecer, determinando voto aberto apenas nos casos de cassação de mandato de parlamentares. Mas, em decorrência das manifestações de vários senadores, voltou atrás e restabeleceu seu parecer original a favor em todos os casos. O relatório original do senador recebeu voto favorável da maioria dos integrantes da CCJ.
O fim do voto secreto para perda de mandatos e, agora, para todas as votações no âmbito do Poder Legislativo, ganhou “peso” após o caso Donadon. A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão secreta, no último dia 28, a manutenção do mandato do deputado federal, Natan Donadon (sem partido-RO). Para que fosse cassado, eram necessários 257 votos ou mais a favor da perda do mandato. Os favoráveis à cassação somaram apenas 233 votos, contra 131 e 41 abstenções.
Donadon está preso em Brasília desde 28 de junho, condenado em última instância pelo STF por desviar R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.
Pelo regimento, a PEC 43 deve ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, onde deve ser anexada à PEC 20/2013, de iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), que também derruba o voto secreto em todas as circunstâncias no Legislativo.
Com informações da Agência Senado
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Velado e Secreto
Nassif: essa de PEC pra voto, não vai dar em nada. Pode apostar. O voto será secreto. As maracutaias é que continuarão veladas e secretíssimas. Por que não uma PEC do inverso?