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Jornal GGN – Seguindo a sistemática pressão contra o governo federal na Câmara, o PMDB apresenta alternativa ao Marco Civil da Internet.
Já passados cinco meses que o projeto tranca a pauta de análises da Câmara, por agregar divergências inconciliáveis entre os diferentes interesses e ainda se manter em urgência constitucional, o PMDB inflama as discussões com a estratégia inicial de derrubar o marco civil e, “se não for rejeitado”, irão “discutir a emenda (alternativa)”, disse o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), principal agente das distensões iniciadas entre os partidos.
O texto final do Marco Civil da Internet estava marcado para ter a votação nesta última quarta-feira, mas com as manobras do chamado “blocão” – bancada de oposição liderada pelo PMDB, antes de base governista, e que essa semana se declarou independente à aliança PT –, que ocorreram em crescente volume na agenda parlamentar desde segunda-feira (10), teve que ser adiado para a próxima semana.
A medida foi, segundo divulgado pelo presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB), um pedido dos ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Aloísio Mercadante (Casa Civil), convidados a participar da sessão que agregaria à votação final do texto.
Os ministros, em tentativa de convencer um maior número de votos ao projeto do Marco Civil, ocasionaram maiores brechas para a oposição inflamar negativas do texto. Com a extensão do prazo de análise, e seguindo a crescente estratégia do blocão, aproveitaram o tempo para derrubar o governo em três vias: ou com a queda do próprio projeto, ou a criação de outros debates com as novas propostas apresentadas na emenda do PMDB ou, ainda, se aprovada, a emenda trará o crédito da oposição.
PT nas mãos do PMDB
A atitude dos ministros foi o segundo aviso de que o governo federal está nas mãos do PMDB, persistindo a transparência de uma imagem de aliança. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, afirmou hoje (14) que o partido é mais que um aliado, e que o PT “nunca pensou em governar o país com um partido único”.
Na terça-feira, Dilma Rousseff também insistiu ao afirmar: “o PMDB só me dá alegrias”. Entretanto, o prejuízo em forçar essa imagem de apoio está gerando ainda mais repercussões. Contrariando a tese de Carvalho e de Dilma, o presidente do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse: “ainda vai demorar um pouco”, sobre se a insatisfação da bancada diminuiria com a reforma ministerial.
Atitude precipitada
O momento também é proveitoso para o partido discutir o Marco Civil.
Uma petição no site da Avaaz, com texto assinado por Gilberto Gil, levantou o tema para as redes sociais. Diversos veículos de comunicação divulgaram que o ex-ministro da Cultura estaria apoiando a aprovação do Marco Civil.
A notícia espalhou-se rapidamente, sem a correta leitura, desembocando em uma nota do PT na Câmara, mais uma vez em atitude precipitada, comemorando o apoio de 305 mil internautas em dois dias ao Projeto de Lei.
De acordo com a nota, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), em discurso no Plenário, enfatizou que os novos apoios, que acontece a cada segundo, significam que o projeto não é do governo ou da oposição, mas do país.
Entretanto, o texto da petição não apoia o atual texto do Marco Civil e, ao contrário, critica-o: “a Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá declarar o fim da liberdade na rede e diminuir nosso poder de escolha”, diz o texto.
Gil ainda rebate diretamente as últimas iniciativas da bancada governista para tentar aprovação das empresas de telecomunicação, modificando a justificativa do PL no que se refere à neutralidade da rede, ao permitir as empresas ofertarem preços variados de acordo com os serviços.
“O poderoso lobby das empresas de telecomunicações está influenciando nossos políticos para que transformem a internet em uma espécie de TV a cabo, em que se poderia cobrar a mais para podermos assistir a vídeos, ouvir música ou acessar informações”, assina Gilberto Gil.
Nova proposta
E é nesse princípio específico que o PMDB firmou a modificação do texto alternativo. Eduardo Cunha pegou a polêmica da neutralidade da rede e excluiu da regra os serviços de internet, viabilizando claramente esse “lobby”, com tratamento diferenciado aos usuários que pagarem mais, com a venda de pacotes apenas para email ou redes sociais, por exemplo, e bloqueio de determinados sites e aplicativos.
O texto de Cunha também estabelece que a regulamentação das exceções à neutralidade caberá à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e não à presidência da República.
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Se o PMDB é “independente”,
Se o PMDB é “independente”, que vá exercer sua independência sem cargos no governo. Que turma sem um pingo de vergonha da cara. Chantageando o governo e o povo que se exploda.
replay
Sigam comigo no replay os erros políticos de Dilma: (usei um link de O Globo e outro da Cut, as fontes nesse caso não são de muita importância porque as informações são de conhecimento geral.)
1. Lula tinha o Plano Nacional de Banda Larga: “Os investimentos até R$ 15 bilhões dependem das necessidades, podem ser menores se as operadoras entrarem no circuito.” 15 bilhões. http://oglobo.globo.com/economia/telebras-sera-reativada-para-operar-banda-larga-lula-autoriza-divulgacao-pelo-twitter-3058740
2. O que a Dilma, via Paulo Bernardo, faz? “Assim, ao chegar ao evento, defendeu a prorrogação do prazo para a apresentação de projetos para participar do Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga para Implantação de Redes de Telecomunicações (REPNBL-Redes), que engloba desonerações de R$ 6 bilhões para o setor.” 6 bilhões em desonerações, 40% do total acima. Ao invés da criação de um instrumento que serviria para baixar a bola das teles, via concorrência, deram munição.http://www.cut.org.br/destaque-central/52156/alem-das-isencoes-federais-paulo-bernardo-promete-as-teles-desonerar-icms
Caso o projeto tivesse sido implementado conforme seu propósito inicial, agora era só uma questão de mandar recado para as teles: “Ah, o marco civil não vai ser aprovado não? Tudo bem, investimentos massivos na Telebrás em 5, 4, 3…” O PMDB iria por tabela, eles obedecem o que o dinheiro manda. E o dinheiro, nesse caso, vem das teles. Sem contar os dividendos políticos: quaisquer medidas que tivessem êxito em baixar os preços da internet no Brasil iriam se converter facilmente em votos na reeleição.
bug
Nassif, toda vez que tento colar um texto tirado do bloco de notas ou do e-mail, o editor engole todos os parágrafos, o resultado é um bloco de texto de difícil leitura. Eu tinha escrito o acima no e-mail, tive de copiar e colar no word, e do word copiar para colar aqui.
Ação Precipitada?
Gostaria de saber como o texto abaixo, extraído da petição online do Avaaz, é contra o projeto do Marco Civil. Mais do que qualquer coisa, a petição é claramente a favor da neutralidade da rede, coisa defendida pela Dilma e pelo governo federal como um todo.
Passagem 1:
Aos deputados e senadores:
Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma.
Passagem 2:
A Câmara dos Deputados vai votar um novo projeto de lei que poderá fortalecer o nosso acesso a uma internet livre ou então decretar o fim da neutralidade na rede e diminuir nosso poder de escolha.
Fonte: http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/
E assim se vai…
…o “Mito da Governabilidade”.
O qual, diga-se, não deixará saudades. Do mesmo modo que não deixou resultados positivos.
Petição no avaaz
O texto que está na petição (http://www.avaaz.org/po/o_fim_da_internet_livre_gg/?slideshow) é muito claro no sentido de ser favorável à proposta do governo:
“Exigimos que o Marco Civil da Internet no Brasil seja votado de forma integral, preservando os conceitos de neutralidade da rede, liberdade de expressão e a privacidade do usuário de internet brasileiro. Nós exigimos que V. Exas se mantenham firme contra o lobby das empresas de telecomunicações e garantam que nenhum usuário perca seus direitos por causa do lucro de empresas privadas. A internet é livre e precisa continuar dessa forma.”