Relator Danilo Forte (PSDB-CE) e Deputado federal José Carlos Araújo (PR-BA) – Foto: Divulgação
Jornal GGN – Antes das eleições gerais que podem renovar os já tradicionais assentos do Congresso, os deputados conseguiram aprovar uma medida que permite as indicações políticas de membros de conselhos de administração de estatais, mantendo a influência de bancadas nas empresas e alimentando o sistema suscetível à corrupção.
A proposta passou na noite desta quarta-feira (11) por uma comissão especial que ainda liberou a pauta para ser levada diretamente ao Senado, a menos que algum parlamentar solicite a análise do caso pelo Plenário da Câmara. A remessa à segunda Casa Legislativa foi possível porque o tema entrou como um tópico das novas regras para as agências reguladoras.
Dentro da Lei de Responsabilidade das Estatais, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) inseriu a proposta por meio de um destaque, pedindo a retirada da proibição de indicação a empresas estatais de “pessoa que atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Para o parlamentar do PR, a Lei trouxe “avanços institucionais de grande relevância para uniformizar procedimentos e melhorar a governança das empresas estatais”, mas deve “ser aperfeiçoada”. “Tais restrições alcançam, com excessiva abrangência, as três esferas de governo – federal, estadual e municipal – comprometendo o preenchimento de cargos nessas empresas, o que não se apresenta razoável”, completou.
A liberdade para as indicações políticas dentro dos cargos de conselhos de administração foi justificada por Araújo porque, segundo ele, “identificou-se que alguns dispositivos vigentes [da Lei de Responsabilidade das Estatais] contêm critérios excessivamente restritivos para indicação e composição dos conselhos de administração e diretorias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e suas subsidiárias”.
Além disso, o destaque apresentado pelo deputado também retira da lei a proibição de uma prática até então considerada nepotismo: indicação para estes cargos de também parentes de até terceiro grau de autoridades políticas, como por exemplo, ministros, secretários de Estados e Municípios, vereadores, de deputados estaduais e distritais, dirigentes de partidos, deputados federais e senadores.
O motivo dado por Araújo é que o Supremo Tribunal Federal (STF) já regulamentou essa restrição à indicação de parentes em uma súmula vinculante. Apesar de votar contra a proposta, o tucano Danilo Forte (CE), que é o relator da medida, disse que está com a maioria: “Do meu ponto de vista, acho que é incoerente com o nosso projeto, mas se o plenário assim o decidir, temos a obrigação de acatá-lo”, decidiu.
João Januário
12 de julho de 2018 4:00 pmBANDIDOS ELEITOS
A BANDIDAGEM CONTINUA COM OS GOLPISTAS SEM HONRA, SEM ÉTICA, SEM DIGNIDADE, SEM HU8MANIDADE. UM MONTE DE GENTE QUE NÃO PASSA DE FEZES VIVAS.
Álvaro Noites
12 de julho de 2018 6:50 pmFaltou identificar na foto o
Faltou identificar na foto o deputado “baixo clero” Eduardo Cury (PSDB-SP).
Ex-prefeito de São José dos Campos-SP responsável “Teatro Invertido” , obra imortalizada pelo Fantástico.
Conforme comenta-se na cidade, será um grande beneficiário de uma obra totalmente supérflua chamada “Arco da Inovação” (uma ponte estaiada inutil cuja uma das pistas desembocará bem em frente ao condomínio fechado no qual mora).
Rei
13 de julho de 2018 2:06 amInacreditável que a esquerda não está divulgando isso
PSDB QUER LIBERAR O NEPOTISMO TOTAL NAS ESTATAIS <— Esse deveria ser o título da matéria
Não aprenderam nada com a Globo, Veja e Jovem Pan????