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Proposta contempla recuperação fiscal sem aumentar carga tributária e congelar investimentos sociais
GGN – A oposição conseguiu fazer em dias o que Michel Temer não conseguiu em seis meses de governo: apresentar propostas concretas para retomar o crescimento e recuperar a estabilidade fiscal.
O grupo de parlamentares propõe que o Estado brasileiro volte a taxar lucros e dividendos dos mais ricos, estabeleça o duplo mandato na presidencia do Banco Central e altere a Lei de Responsabilidade Fiscal para garantir uma política anticíclica em momentos de crise econômica.
O texto foi redigido pelos senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Roberto Requião (PMDB-PR), com participação de Lindberg Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de outros parlamentares que apresentaram os pontos durante coletiva de imprensa, realizada logo após reunião conjunta da Comissão de Constituição e Justiça e Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.
A frente de oposição apresentou, ainda, vários itens contra a PEC 55 (antes PEC 421) questionando a própria constitucionalidade da medida Temer, ao estabelecer vigência de 20 anos. Isso porque, como explicou Requião, qualquer medida restritiva fiscal deve vigorar dentro do plano plurianual (PPA).
“A PEC 241 é uma bobagem monumental e se destina, ideologicamente, a acabar com o estado social, que dá prevalência absoluta ao Banco Central controlado por banqueiros e pelos rentistas”, completou.
E por falar em rentistas, três quartos do déficit nominal brasileiro decorre dos juros. E, como lembrou o senador Lindberg Farias, o país gasta anualmente R$ 500 bilhões com os juros.
Em relação a proposta de taxação de lucros e dividendos, atingindo a camada mais rica da população, Linddberg afirmou que o objetivo é colocar em vigor uma lei que existiu até 1995. “Segundo nossos cálculos, quando essa proposta passar a valer o país terá um impacto fiscal de mais R$ 50 bilhões”. Em todo o mundo, apenas o Brasil e a Estônia não cobram a taxação de lucros e dividendos.
A outra proposta dos parlamentares, de instituir o duplo mandato do Banco Central, visa garantir que as políticas monetária e cambial sejam conduzidas tanto em favor da estabilidade de preços, como ocorre hoje, como também do crescimento e renda no país.
Por fim, a terceira medida defendida pela oposição prevê uma nova regra para a política fiscal estabelecendo que Lei Responsabilidade Fiscal (LRF) só poderá ser alterada pelo governo quando for para ajustar as metas ao ciclo econômico.
“Essa alteração permitirá que o governo atue de forma anticíclica, de forma a acumular mais quando a economia está com comportamento positivo e, nos momentos desaceleração, possa atuar ampliando os gastos”, destaca o texto.
“Nessa alteração da LRF, inclusive, fica proibido em momentos de baixo crescimento econômico cortes em investimentos”, completou Lindberg.
Em relação à PEC 55, o substitutivo da oposição no Senado propõe, também, o princípio de progressividade na arrecadação tributária no país, reduzindo os encargos às camadas mais pobres e aumentando nas mais ricas; e a irredutibilidade de gastos sociais per capita. “O que irá acontecer, justamente, ao você congelar o teto de gastos, proposto na PEC 55, sem considerar o aumento da população”, pontuou o petista.
Os parlamentares ainda exigem que qualquer alteração que reduza direitos previstos na Constituição seja submetida ao referendo popular e, por fim, a garantia real do aumento do salário mínimo sempre que houver crescimento econômico.
Lindbergh ressalta que essa última lei já existe e foi criada pelo ex-presidente Lula, mas agora eles querem colocar o item dentro da Constituição.
Presente também na coletiva, a Senadora Vanessa Grazziotin destacou que a proposta, oposta à PEC 55, propõe uma saída para a crise fiscal brasileira sem aumentar a carga tributária sobre a população.
“Não é verdade o que eles dizem, que não temos alternativas [para sair da crise fiscal, além da PEC 55]. Nós temos alternativas e hoje a população fica esclarecida do porquê da divergência com o governo anterior, porque a presidente Dilma colocou várias dessas propostas na mesa, inclusive a taxação de grandes fortunas, mas eles nunca aceitaram”.
Antes da ponderação de Vanessa, Requião aproveitou para frisar que o substitutivo está longe de ser petista, até porque ele mesmo é peemedebista. “É uma proposta negociada e conversada com economistas nacionalistas e com sensibilidade social no país”.
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Em anexo, o resumo da proposta.
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conteudo fechado??
conteudo fechado??
– Tentamos né!?
Mas o acordo já esta fechado, tiveram até jantares de comemoração.
Os legisladores não sabem o que estão fazendo la, é um teatro litúrgico surrealista.
É mais uma apresentação para ser lembrada no futuro.
– Tentamos né!?
A GESTAÇÃO DA FRENTE AMPLA
A luta em defesa dos direitos conquistados a partir da Constituição Cidadã de 1988 pode ser o primeiro ponto da agenda para a formação da Frente Ampla. Ao ver parlamentares de diferentes partidos unidos em busca de alternativas à PEC do fim do mundo, observo que a esperança da Frente Ampla não é utopia. Uma longa caminhada começa com um primeiro passo. Oxalá !
Boa iniciativa. Agora é
Boa iniciativa. Agora é preciso uma ação de comunicação que consiga tornar essa nova proposta uma narrativa simples e com informações básicas para que se trave a batalha diária. Não adianta fazer isso daí e ficar algo só rodando lá no Congresso, sendo caricaturizado pela mídia golpista.
Também é preciso expandir a resistência para uma que se coloque contra o golpe. Acho que as pessoas estão perdendo isso de vista. Se derrubam uma presidente da república, derrubam qualquer coisa. Não se pode ter ilusões. Eles não entraram nesse jogo para brincar. Então a resistência não pode ser só parlamentar e institucional, pois as instituições estão comprometidas.
Maioria
Infelizmente, os golpistas são maioria. Quem deu o golpe não tem responsabilidade com o país. Quem não tem responsabilidade com o país não dá a menor importância à Constituição, sobretudo nos artigos que estabelecem os direitos sociais. O que interessa aos golpistas são as vantagens pessoais, suas e de sua turma. O povo que se exploda, como dizia aquela personagem política de Chico Anísio, muito parecida com os golpistas do Congresso.
Agora é a hora!
Se os movimentos sociais, organizações civis, os movimentos populares e a população em geral, estavam esperando algo para se mobilizarem esta é a hora.
Coloquem estas medidas para a população, com um local para que possamos demosntrar o nosso apoio a elas.
E façamos uma grande campanha, não só dos partidos de esquerdas, mas também dos meios de comunicação fora da grande e manipulada midia, para demonstrarmos como somos fortes e podemos nos mobilizar para mudarmos o que aí esta.
Pensa que sou bobo !!
PT esteve quase 20 anos no poder….e agora que tiveram a idéia de “taxar grandes fortunas” ???
Tá de sacanagem…..
Sim você é “bobo”
Você leu a matéria toda?
Por que ta escrito que a Dilma fez essa proposta mas os queridinhos não aprovaram. Gênio!!