Impeachment não vai resolver crise política, diz Marco Aurélio Mello

Jornal GGN – Para Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal, o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver a crise política e econômica, alertando para o risco de conflitos sociais caso a presidente seja afastada. O ministro diz que é necessário o diálogo entre as forças políticas para solucionar os problemas pelos quais vive o país. “Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional”, afirmou.

Marco Aurélio também diz que, se o impeachment for baseado em fatos que não caracterizem crime de responsabilidade, ele “transaparece como golpe”. Mello ainda considera que a situação é diferente de 1992, quando do processo contra o então presidente Fernando Collor. “Temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social”, disse o ministro.

Do O Globo

 
Ministro do STF ressalta que processo deve ser baseado em crime de responsabilidade
 
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira que o impeachment da presidente Dilma Rousseff não vai resolver a crise política e econômica brasileira. Ao contrário, ele afirmou que haverá possibilidade de conflitos sociais no caso de afastamento da presidente. O ministro defendeu o diálogo entre as forças políticas como solução das mazelas do país.
 
— É uma esperança vã (que o impeachment resolva a crise). Impossível de frutificar. Nós não teremos a solução e o afastamento das mazelas do Brasil apeando a presidente da República. O que nós precisamos, na verdade, nessa hora, é de entendimento, é de compreensão, é de visão nacional — declarou o ministro.

O ministro concordou com o argumento da presidente Dilma de que, se o impeachment for calcado em fatos que não configurem crime de responsabilidade, ocorrerá um golpe. Hoje, a presidente voltou a dizer que o processo de impeachment que tramita contra ela na Câmara dos Deputados é baseado nas chamadas “pedaladas fiscais” – ou seja, supostas artimanhas para maquiar contas públicas. Segundo Dilma, não se trata de crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em processo de impeachment. Além disso, os fatos narrados no processo referem-se a 2014 – portanto, as acusações são de fatos anteriores ao mandato atual.

— Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio.

O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.

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O ministro pregou ainda a cautela. Ele ressaltou que a situação atual do país é diferente de 1992, quando Fernando Collor de Mello sofreu impeachment. Segundo Marco Aurélio, hoje há dois lados fortes na disputa e, se houver impeachment, haveria risco de conflitos sociais nas ruas.

— Precisamos aguardar o funcionamento das instituições. Precisamos, nessa hora, de temperança. Precisamos guardar princípios e valores e precisamos ter uma visão prognostica. Após o impedimento, o Brasil estará melhor? O que nós teremos após o impedimento? A situação é diversa de 1992, porque temos dois segmentos que se mostram, a essa altura, antagônicos, e não queremos conflitos sociais. Queremos a paz social — afirmou.

Marco Aurélio declarou que, se o Congresso Nacional decidir pelo impeachment, existe a possibilidade de o governo apresentar recurso ao STF.

— Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento. E não interessa de início ao Brasil apear esse ou aquele chefe do Executivo nacional ou estadual. Porque, a meu ver, isso gera até mesmo muita insegurança. O ideal seria o entendimento entre os dois poderes, como preconizado pela Constituição Federal para combater-se a crise que afeta o trabalhador, a mesa do trabalhador, que é a crise econômico-financeira. Por que não se sentam à mesa para discutir as medidas indispensáveis nesse momento? Por que insistem em inviabilizar a governança pátria. Nós não sabemos — concluiu.

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7 comentários

  1. Único ministro que honra a

    Único ministro que honra a toga que veste.

    A desonestidade da pergunta da repórter, deveria ser rebatida com uma resposta completa destes ministros: impeachment é legítimo, tá na constituição, mas neste caso, sem crime de responsabilidade, é golpe. pronto. mata no ninho qualquer interpretação desta camarilha.

     

  2. Esse ministro não é
    Esse ministro não é confiável.

    Ele fala pelos holofotes, por isso é muito comum ele ser voto único divergente de várias decisões do STF. Cada fala dele busca a polêmica para lhe abrir as atenções.

    Prestem atenção na última frase da passagem abaixo porque ela deixa a brecha, qualquer causídico perceberá:

    “— Pode (recorrer). O Judiciário é a última trincheira da cidadania. E pode ter um questionamento para demonstrar que não há fato jurídico, muito embora haja fato político, suficiente ao impedimento.”

  3. Dr.Bicudo responde.

    — Acertada a premissa, ela tem toda razão. Se não houver fato jurídico que respalde o processo de impedimento, esse processo não se enquadra em figurino legal e transparece como golpe — concluiu Marco Aurélio.…FATO JURÍDICO QUE JUSTIFIQUE????? Como ansim??? E o vestido vermelho? E as viagens à Cuba? E o omelete mal feito com a Ana Maria? E o FIES? E o PRONATEC? E a ausência de um crucifixo no pescoço, ou o “olho que tudo vê”, ou um silício a lhe purificar? Ora.. motivos há! Fato jurídico é para nós, os meretrizes, digo…os merecedores do mérito dos bons.

  4. Quem risca o fósforo é agente dos golpistas de carteirinha

    Quem é o sr. Miguél Reale Jr., filho do emérito Miguel Reale e quem é o emérito Miguel Reale.

    Este sim um cabra valoroso, intelectual consistente de sua época, tanto que seus livros de antes de 1940 são estimado por mim, entre eles temos o Capitalismo Internacional e outros, que merecem uma leitura.

    Qual fato relevante da vida do Miguel Reale é significativo para a atual crise, onde seu filho assina o pedido que teria o condão de incendiar o país?

    Bom, fica no campo da especulação, pois não fiz a devida pesquisa, mas muitos outros brasileiros, advogados antigos estão ai para me corrigir onde erro e espero sinceramente que o façam.

    No meu modo de ver, o fato relevante na história do Miguel Reale é quando em 1940 ele abandona a militância política, na época era chefe da Doutrina do Partido Integralista, onde o Plinio era o Presidente e o Coelho era o chefe da Milícia e recebe como conpensação contratos com todas as empresas transnacionais que querem entrar no Brasil, de forma que sua banca advocatícia se torne a maior e mais poderosa do Brasil na defesa dos interesses dos que aqui se refestelam e nos exploram desbragadamente há décadas.

    Ou seja, ele é o advogado dos que foram ludibriados pelo Aécio e sua turma, nas eleições de 2014, onde lhes prometeram os 500 Bilhões de Reservas internacionais do Brasil, mais o nosso petróleo, nosso subsolo e nossa força de trabalho e a quem eu chamo singelamete aqui no Nassif de : batedores de carteira.

    O miguel, junto com dois advogados oportunistas que não levam brilho algum é que querem riscar o fósforo do Golpe, simples assim.

     

  5. Desonestidade

    “O depoimento de Marco Aurélio diverge de outros cinco ministros do Supremo (Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski), que já disseram que o impeachment é um instrumento legítimo para viabilizar a responsabilização política de qualquer presidente da República.”

    Os cinco disseram que é instrumento legítimo – e nem poderia ser diferente – mas não disseram que neste caso, com as provas que há, é legal.

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