New York Times tenta explicar pedaladas fiscais e crimes de responsabilidade

Em uma coletiva de imprensa na terça-feira, a presidente brasileira Dilma Rousseff chamou a tentativa de derrubá-la de uma “fraude política e legal”. Crédito Eraldo Peres/Associated Press

Do The New York Times

O ponto principal do debate sobre o impeachment no Brasil é uma espinhosa questão legal

Por Andrew Jacobs

Traduzido por Luiz de Queiroz, do Jornal GGN

Enquanto luta por sua vida política, a presidente Dilma Rousseff está incansavelmente chamando a tentativa de removê-la do poder de golpe.

Em um país com amargas memórias de ditaduras militares – a mais recente deu lugar a um governo civil apenas em 1985 – a palavra é cheia de significado, e se tornou um grito de guerra que energizou apoiadores a batalhar para repelir um julgamento de impeachment no Senado, que pode começar no mês que vem.

“Eu sou vítima de um processo arraigado em injustiça, fraude legal e política”, disse Dilma durante uma coletiva de imprensa na terça-feira, dois dias depois de a Câmara dos Deputados votar por larga margem a aprovação do processo de impeachment.

O debate sobre sua remoção do cargo, que está convulsionando uma nação polarizada, levanta uma questão crucial: ela cometeu uma ofensa que justifica o impeachment?

Todos concordam que em sua administração, Dilma Rousseff usou truques contábeis para esconder um déficit eminente e aumentar as chances em uma reeleição duramente disputada em 2014.

Especialistas dizem que a administração de Dilma Rousseff efetivamente tomou emprestado algo em torno de $ 11 bilhões de bancos estatais, um montante equivalente a quase 1% da economia, para financiar programas sociais populares que têm sido a marca do Partido dos Trabalhadores durante seus 13 anos de poder. Entre esses programas estão pagamentos para brasileiros pobres, créditos para pequenos agricultores e financiamentos de casas próprias para famílias de baixa renda.

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Mas especialistas do Direito e da Constituição estão divididos se essa ação pode ser configurada como um crime de responsabilidade que justifique a sua remoção do cargo.

“O governo mentiu sobre o estado decadente de sua casa ao colocar uma janela bonita na fachada”, disse Carlos Pereira, um cientista político da Fundação Getúlio Vargas, uma grande universidade brasileira. “O governo traiu as pessoas, e por isso eles devem ser punidos”.

Mas os defensores da presidente dizem que essas irregularidades fiscais não se qualificam como crime. O aparato constitucional que permite sua remoção do cargo exige que ela seja condenada em um julgamento com maioria de dois terços no Congresso.

Pedro Serrano, um advogado constitucionalista da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, diz que os inimigos de Dilma Rousseff estão usando uma interpretação excessivamente ampla da lei, um movimento que vai ferir a jovem democracia do país.

“Em qualquer país civilizado do mundo que tenha instituições democráticas, uma punição desse tipo deve ser interpretada de forma muito específica”, ele disse, se referindo à remoção do cargo.

Oscar Vilhena Vieira, professor de direito constitucional da Fundação Getúlio Vargas, afirmou que a lei exige que o Congresso aprove mudanças no orçamento anual e proíbe o presidente de pegar empréstimos com bancos estatais.

“Esses crimes são de natureza administrativa”, disse. “Eles não são crimes penais, então, você não pode ser preso por causa deles, mas você pode perder o seu mandato”.

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Ele acrescentou: “Politicamente, é desejável que ela seja impedida por essa razão? É uma questão para o Congresso decidir. É uma decisão política”.

A prática usada pela administração de Dilma Rousseff, conhecida como “pedaladas fiscais” (uma forma de pedalar as obrigações fiscais futuras), é proibida por uma lei de 16 anos criada para acabar com métodos orçamentários que levavam a devastadores ataques de hiperinflação nos anos 80.

Desde então, a tática de usar dinheiro de bancos estatais para financiar temporariamente o governo foi usada por muitos executivos eleitos, incluindo governadores e prefeitos, mas nenhum presidente foi punido por isso até agora.

André Rehbein Sathler, um economista que trabalha para a Câmara dos Deputados, diz que a administração de Dilma Rousseff quebrou a lei ao deixar de reembolsar os bancos por esses gastos, uma ação que ele comparou com imprimir dinheiro sem lastro. O governo reembolsou sim os bancos, depois das eleições.

“Dilma alega que outros presidentes fizeram a mesma coisa. Mas só porque outras pessoas cometeram um crime, isso não justifica os seus crimes”, afirmou.

Os defensores de Dilma Rousseff dizem que seus adversários no Congresso estão cinicamente usando a lei para destituir uma presidente impopular. O Brasil está passando por sua pior recessão desde 1930, e um escândalo de corrupção envolvendo a estatal de petróleo, Petrobras, enfureceu a população com revelações de que bilhões de dólares em propinas foram despejados nos cofres de campanha de poderosos partidos políticos.

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O escândalo envolveu muitas figuras políticas, incluindo membros do seu próprio partido, mas até agora Dilma Rousseff não foi acusada de nenhuma infração no caso, apesar de ela ser a presidente da Petrobras no período que os pagamentos de propina estavam sendo realizados.

Na terça-feira, Dilma Rousseff tentou apresentar sua versão para uma audiência internacional e convocou membros da mídia estrangeira ao Palácio do Planalto, o prédio do governo. Por mais de uma hora, ela defendeu suas políticas fiscais e negou que tenha quebrado a lei. “Eu não sou uma pessoa que se desespera, e vou lutar por minhas convicções”, ela disse. “Eu lutei por elas minha vida inteira”.

José Murilo de Carvalho, um reconhecido historiador, expressou simpatia pela situação de Dilma Rouseff, mas disse que não está correto se referir ao impeachment como um golpe. Até agora, ele disse, o processo seguiu a lei e foi supervisionado pela mais alta corte do país.

“O impeachment é um instrumento muito pobre para se livrar de um presidente porque é um instrumento político”, disse o professor. “Se você não tem controle do Congresso, você pode ser impedido, mesmo que os argumentos não sejam muito fortes”.

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13 comentários

  1. Câmara

    O grande problema é que a maioria na Câmara dos Deputados que votou a favor não embazou seu voto, em politicamente, nem juridicamente. Era fácil. Só dizer sou a favor ou contra o relatório.Disseram muita bobagem e mostraram ao mundo a despolitização da sociedade brasileira e sua falta de cultura.

  2. Dois pesos e duas medidas,

    Dois pesos e duas medidas, double standard – chame como quiser. A lei não pode ser invocada só contra um. Em agosto de 2015 a Câmara aprovou vinte anos de contas de três presidentes contendo pedaladas. Não pode mudar de opinião menos de um ano depois, só para penalizar Dilma. É putaria, não tem outra palavra e nem justificativa legal que justifique isso. Com a devida vênia pelo uso de um palavrão, é isso mesmo. 

  3. O NYT já está “relativizando”

    O NYT já está “relativizando” o golpe. Ao que tudo indica a Madeleine Albright já está agindo; gostou do que foi oferecido.

    O recurso tinha previsão orçamentária. A Caixa, por exemplo, é devedora de juros, inclusive.

    Se o pessoal do “mercado” não sabe contabilidade, acham tudo “criativo” demais, que voltem pros bancos escolares; eles e o pessoal dda oposição.

    Mas preferem dar golpe de estado.

  4. Poderiam ter lembrado que o problema de caixa…

    … do governo tem a ver com as políticas econômicas equivocadas em anos anteriores, quando abriu mão de receitas reduzindo impostos  e o custo da tarifa de energia (32% para empresas e 18 para pessoa física).  E ficam como bodes expiatórios o Bolsa Família, Minha casa MInha vida…

  5. Jorge Moraes

    Se bem entendi, trata-se de um artigo traduzido do famoso diário novaiorquino. 

    Se isso for verdade, e a tradução, fiel, só posso lamentar, já que:  (1) – Presença de erro factual grosseiro (Dilma nunca foi presidente da Petrobrás, diferentemente do afirnado) e (2) – Redação dissimuladora / redutora da realidade golpista, seja pela  falta de menção ao importantíssimo fato da prática da chamada “pedalada fiscal” ser corriqueira, seja pela ausência de notícias sobre a o perfil delituoso do presidente da Câmara e de vários dos apoiadores do absurdo “impeachment”, juntas, só fazem agravar o conceito (mau) que eu (suponho que não só eu) tenho da “grande imprensa”, em particular da dos EUA.

    Lamentável. Com essa “qualidade de informação” (opinião travestida de informação), a possibilidade de apoio externo contra o golpe só faz se reduzir. 

  6. Pode ajudar…

    O departamento de estado dos EUA já entrou na peleja…

    O caminho é a EUROPA….

    E os Brics, por que não China e Russia?

    Acredito que tanto China quanto Russia DEVEM SABER MUITO MAIS SOBRE A LAVA JATO do que sabem QUALQUER UM DE NOS…

    A Russia grampeou EM ALTA-FIDELIDADE um telefonema de autoridade americana junto a união européia que usam telefones com criptografia!

    Qualquer video divulgado no YouTube será bem vindo….

    Sem falar no wikileaks…

  7. Eu estou …

    Eu estou completamente confusa…  Se eu separar pedaladas e fiscais eu vou entender que pedaladas é o crime e fiscais são as contas. Então seria como se eu fosse ao banco e dissesse ao gerente, estou sem dinheiro e preciso pagar minhas contas e para isso preciso de um empréstimo. O Banco me empresta o que eu preciso, mas ao invés de pagar o empréstimo que eu fiz eu pago apenas os juros porque não tenho dinheiro para pagar o total… Então significa que estou cometendo crime, ou seja, as tais pedaladas? Mas se eu pagar a minha divida eu estou livre do crime ou pedalada? Eu encontrei no site Migalhas uma explicação sobre as tais pedaladas e lá diz que, o que a Dilma fez não configura crime, senão configura crime é golpe e tem mais, a lei de responsabilidade fiscal além de ser difícil de entender é uma chatice só pra quem gosta. Quem quiser ler fica ai o site: http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI229043,11049-Crimes+de+responsabilidade+e+impeachment

  8. Cara eu estou bolado!!! Como

    Cara eu estou bolado!!! Como assim pior recessão desde o anos 30? Eu tinha entre 7 e 10 anos e lembro que meu pai mesmo empregado tinha que esperar até o dia 10 pra fazer a compra do mês. Esta era uma das unicas compras que incluia carne. Com 10 anos eu enfrentei fila no açougue. Eu tinha 14 anos quando falaram que a poupança dos brasileiros tinha sido confiscada. Estamos vivendo uma greve de ricos que não estão conseguindo comprar caviar; e quando eles não consenguem comprar caviar ou ir pra Miami comprar terno eles demitem aos montes trabalhadores que em tempos de “crise” ainda mantem ovo em suas marmitas. Em 2001 eu via pessoas muito mais assustadas do que vejo hoje. Neste periodo faltou energia no Brasil por quase 2 anos. E o brasileiro por “competencia” do governante de plantão(que não teve RESPONSABILIDADE na época), pagou a mais porque teve que teve que economizar energia. O povo nordestino deste pais por muito tempo  teve banana verde e mandioca como fonte de nutrição. Não posso dizer que acabou. Mas tenho a certeza que muitas dessas pessoas não dependem mais apenas disso pra sobreviver. Nós pobres sempres estivemos em crise! Estamos agora em crise porque somos a crise dos ricos!!! Se vendermos caviar mais barato sobreviveremos!!!

  9. O especialista na lei e os especialistas em violá-las.

    Em conversa familiar, perguntei ao autor de um dos livros mais vendidos sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, como a Dilma teria dado um “by pass” na lei. Ele riu muito e comentou: Quem diz isso é só gente ignorante, há certos jornalistas que me enchem de vergonha só de ouvi-los. Nesse caso de pedido de impeachment, é pura encenação, não tem nada a ver. A LDO de 2015 foi integralmente cumprida, como irão provar o contrário? Ele não acreditava que fosse séria, de tão ridícula era a acusação. Achava que era pura espuma para render dividendos políticos no futuro. Mas aí está, contra a opínião de um especialista, o voto, primeiro da Comi$$ão Cunhista, depois o voto do plenário da Câmara. Quando Lula disse que havia 300 picaretas no Congresso, errou por muito. São, na verdade, 367 só na Câmara Federal.

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