Especial GGN: Esforço de reduzir violência armada sucumbirá, por Anistia Internacional

“No Brasil, a violência armada afeta desproporcionalmente determinadas áreas do país, e os jovens negros em particular”, informa a organização

Jornal GGN – A Revogação do Estatuto do Desarmamento, possibilitando o porte de armas aos brasileiros, foi uma das bandeiras de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro para a área de Segurança Pública. Prometendo ser uma de suas prioridades assim que tomar posse, em 2019, a liberação de armas é alvo de críticas de organizações da sociedade civil, que avaliam a medida como um retrocesso na segurança, na defesa de direitos humanos e na proteção à vida.

Dois projetos em pauta no Congresso Nacional trazem a promessa do futuro presidente de serem votados no início do próximo ano [confira aqui o que tratam estas propostas]. Buscando compreender os riscos e as consequências da revogação do Estatuto do Desarmamento no Brasil, o GGN consultou diversas organizações e entidades da sociedade civil que apresentaram seus posicionamentos a respeito da medida. Abaixo apresentamos a colaboração da Anistia Internacional para o debate.

Especial GGN: É preciso debater a revogação do Estatuto do Desarmamento

Por Anistia Internacional

O percentual de homicídios por arma de fogo comparado ao número total de homicídios tem crescido nos últimos anos. Em 2015, foram quase 60.000 homicídios, mais de 70% dos quais por armas de fogo. No Brasil, a violência armada afeta desproporcionalmente determinadas áreas do país, e os jovens negros em particular.

Ao afrouxar as regras de licenciamento, porte e compra de armas de fogo com as mudanças propostas na atual legislação – em particular ao Estatuto do Desarmamento, lei 10.826/2003 – qualquer esforço de redução da violência armada será prejudicado.

As autoridades têm a obrigação de investir e implementar programas de redução da violência armada, que devem incluir medidas de maior controle do acesso e circulação de armas de fogo, com o intuito de proteger o direito à vida e outros direitos humanos.

 

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