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A PROTESTE Associação de Consumidores entrou com ação cautelar na Fazenda Pública do Estado de São Paulo hoje (08), pedindo liminar para barrar a sobretaxa de até 100% na conta de água para consumidor que exceder a média de consumo, até que o governo decrete oficialmente o racionamento.
Foram acionados o governo estadual, a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) e a Companhia do Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). “O consumidor não pode ser prejudicado com uma multa se não há um racionamento e falta informação”, avalia Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da PROTESTE.
Na ação, são questionados os critérios a serem utilizados para definir a média de quem não teve consumo registrado entre de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014. Estes critérios deveriam ser fixados antes de instituir a multa, defende a PROTESTE.
Também é pedido prorrogação de 90 dias para as medidas entrarem em vigor, para que os consumidores possam se adaptar a nova forma de cobrança.
Para a Associação, o consumidor será duplamente penalizado nessa situação de escassez de água nos reservatórios. Vai pagar o custo adicional da geração de energia pelas termelétricas, e multa no consumo de água.
De acordo com a nova resolução, a partir deste mês, o consumidor paulista que tiver a média de consumo igual ou menor que 20% (em relação à média de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014), terá 40% de acréscimo na conta de água. Já os consumidores que gastarem acima de 20% em relação a sua média terão ônus de 100% na conta.
Na prática, se o consumidor tiver uma conta de água com valor médio de R$ 100 e gastar 20% a mais, pagará R$ 128 no mês seguinte, com a aplicação da multa de 40% sobre os R$ 20 excedentes. E se gastar 30% a mais, terá uma conta de R$ 160, com a aplicação da sobretaxa de 100% sobre R$ 30 excedentes, que corresponde ao valor inicial da conta.
No entendimento da PROTESTE, os mecanismos tarifários de contingência podem ser adotados em situação crítica de escassez quando a autoridade gestora de recurso hídrico declarar a necessidade de racionamento, o que até agora não foi assumido por São Paulo. A aplicação da sobretaxa atinge mais de 28 milhões de consumidores em 364 municípios do Estado.
As legislações para estas situações críticas de escassez ou contaminação de recursos hídricos que obriguem à adoção de racionamento são a Lei 11.445 de 2007 e o Decreto 7.217, de 21 de junho de 2010. Mas a previsão é que as multas sejam para cobrir custos adicionais decorrentes do racionamento, garantindo o equilíbrio financeiro da prestação do serviço e a gestão da demanda.
A lei prevê que a tarifa de contingência, caso adotada, incidirá, preferencialmente, sobre os consumidores que ultrapassarem os limites definidos no racionamento. Mas a Sabesp não assume o rodízio ou racionamento de água, mas sim um acréscimo tarifário para conscientização. Até agora o Estado promoveu uma campanha de bônus, em que os consumidores que economizam água tinham desconto de 30% na conta. Cerca de 25% dos consumidores, em meio à atual crise, ampliaram o consumo de água.
Aqueles com consumo baixo (inferior a 10 metros cúbicos mensais) estarão fora dessa sobretaxa. Haverá ainda opção de recursos à Sabesp, para casos de mudança de imóvel, por exemplo.
E continua a valer o programa de bônus para os consumidores que têm economizado água nesse período. As atuais faixas de desconto são: redução entre 10% e 14,9% (bônus de 10%); de 15% a 19,9% (bônus de 20%); e de 20% ou mais (bônus de 30%).
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Perdas
Campanhas para economizar água e políticas de contingenciamento passam a impressão de que os culpados pela crise hídrica são o clima e a população.
Quem paga pelos 30-40% de perdas na rede de distribuição?
Acho que o MP deveria entrar com ação civil pública contra a Sabesp e o Governo por não cumprirem suas responsabilidades e transmitirem o ônus de tantos prejuízos ao consumidor.
Uma constatação óbvia tem
Uma constatação óbvia tem passado desapercebida (tem?) pela mídia que esconde o governo Alckmin responsável por esta crise sem precedentes.
Se eu moro sozinho em um triplex com piscina e cascata e, com isto, minha média de gasto de água mensal equivale a uma família de 10 pessoas poderei continuar a gastar água a vontade sem sofrer nenhuma consequência nem serei obrigado a econimizar uma gota.
Estes critérios, estabelecidos depois que o jogo começou, sempre beneficiam aqueles que ao longo do tempo desperdiçaram água.
Quando a situação voltar ao njormal, talvez daqui a uns cinco anos, a população deveria desperdiçar bastante água, de modo que quando o próximo racionamento vier não sofrer para economizar.