A Base de Alcântara e a soberania nacional

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Do Clube de Engenharia

A Base de Alcântara e a nossa soberania
 
“Nós não sabemos, não sabe a sociedade nem o Congresso, os termos da retomada das negociações, pois elas estão sendo levadas a cabo em segredo”, adverte o cientista político Roberto Amaral, que estava à frente do Ministério de Ciência e Tecnologia entre 2003 e 2004. Na ocasião, uma primeira versão de acordo para uso da base pelos americanos foi retirada do Congresso Nacional, após os termos acertados ainda na gestão do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso terem sido considerados “lesivos à soberania nacional” pela Câmara dos deputados ao aprovar parecer elaborado pelo deputado Waldir Pires. Coube ao chanceler Celso Amorim comunicar ao governo americano que o assunto estava encerrado.
 
Por isso, a volta dessa discussão preocupa Roberto Amaral. “Tememos todos, pois o precedente é grave. Os termos do acordo firmado no governo FHC eram antinacionais e lesivos à soberania nacional”.

 
Posição estratégica
 
A base está localizada na península de Alcântara, no Maranhão, e é operada pela Agência Espacial brasileira. Entre suas principais vantagens constam a facilidade do acesso aéreo e marítimo, a baixa densidade populacional e a proximidade da linha do Equador, que representa economia de combustível no lançamento de satélites. Diz Amaral que os EUA têm interesse apenas em usar a base como se fosse deles, e o nosso espaço para lançamentos comerciais ou militares deles. O que ganhamos com isso?” questiona.
 
Conjuntura mundial
 
A professora Nadine Borges, advogada que coordena a área de Relações Externas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), lembra que os termos apresentados na primeira tentativa de acordo com os EUA impunham várias proibições ao Brasil. E autorizavam o desembarque de contingentes militares na base, com acesso exclusivo às suas instalações. “A tecnologia e o conhecimento utilizados eram fechados, não poderiam ser conhecidos pelos brasileiros, e isso significaria alienar parte do nosso território”, diz Nadine.
 
Ela destaca, ainda, o contexto geopolítico global, lembrando que a localização da base é adequada também para o lançamento de mísseis. Outro problema, na avaliação da especialista, é a falta de divulgação das intenções governamentais. “Não sabemos os objetivos do governo brasileiro, não sabemos os termos da proposta, nem o que está sendo negociado”, afirma. “
 
“A confirmação de que há uma negociação decorreu de vazamentos na imprensa, o que é preocupante também.” Embora o acordo tenha que passar pelo Congresso Nacional, teme-se que tramite sem tempo para debates e a participação da sociedade.
 
Autonomia espacial
 
Roberto Amaral aponta a intenção deliberada dos EUA de impedir o Brasil de obter autonomia na área espacial. O ex-ministro se reporta a algumas, entre outras, das cláusulas críticas do acordo que se pretende ressuscitar: “Previa a possibilidade de veto político (sem necessidade de justificativa) dos EUA a lançamentos, brasileiros ou não, a partir do Centro de Lançamento de Alcântara (…); proibia nosso país de cooperar (entenda-se como tal aceitar ingresso de equipamentos, tecnologias, mão de obra ou recursos financeiros) com países não membros do regime de Controle de Tecnologia de Mísseis (Missile Techonology Control Regime – MTCR – art. III, b); proibia o Brasil de incorporar ao seu patrimônio ‘quaisquer equipamentos ou tecnologias que tenham sido importados para apoiar atividades de lançamento’ (art. III, C); proibia o Brasil de utilizar recursos decorrentes dos lançamentos no desenvolvimento de seus próprios lançadores (art. III, E); obrigava o Brasil a assinar novos acordos de salvaguardas com outros países, de modo a obstaculizar a cooperação tecnológica (art. III, f); proibia os participantes norte-americanos de prestarem qualquer assistência aos representantes brasileiros no concernente ao projeto, desenvolvimento, produção, operação, manutenção, modificação, aprimoramento, modernização ou reparo de Veículos de Lançamento, Espaçonaves e/ou Equipamentos afins (art. v, 1).”.
 
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Redação

6 Comentários

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  1. É desgosto atrás de

    É desgosto atrás de desgosto!

    Só isso que esse pessoal sabe fazer….

    Nisso são imensamente criativos!

    Se fosse para gerar empregos, faltariam trabalhadores!

    1. Guerra silenciosa

      Não perdeu porque essa guerra ainda não acabou, mas segue sendo derrotado sem que o próprio povo o perceba. É uma guerra silenciosa, de bastidores, com muita sabotagem, pilhagem e cortinas de fumaça. Está acabando tudo que é nacional. Um país milionário em recursos naturais com uma população miserável e uma classe média com alguns privilégios para que se sintam mais próximos dos que eles consideram superiores com seus smartphones e idas à matriz. País voltando ao século XVIII e XIX. Escravocrata e agrarioexportador, tratado como colônia. Eis a ponte para o futuro do governo de facto, aplaudido exatamente pelos que são as vítimas desse projeto.

  2. Pós verdades espaciais

        Secreto aonde ?

         Quando o Sr. fechou o acordo COMERCIAL com os ucranianos, eles tambem explicitaram que como membros do “clubinho” MTCR não cederiam qualquer tecnologia sensivel a nós, como tambem sempre informaram que a ACS – Alcantara Cyclone, da qual o senhor foi o diretor da parte brasileira, com um bom salario, somente teria a viabilidade economica com a assinatura pelo Brasil de um TSA com o Dept. Estado USA , o qual aliás como negociação nada tem de “secreto”, até Dilma Rousseff sabia destas negociações.

           Todo estado do “clubinho” MTCR é assim, quem quiser que desenvolva sua tecnologia, como fez a India, China, Coréia do Sul, Japão, Israel……., ou irá ter que se submeter as regras do “clube”.

  3. Advogados, uma praga nacional

        Uma Professora de Universidade federal, cometer uma abobrinha deste tamanho – ” que a localização da base é adequada para lançamento de misseis ” – poxa Prof.Dra., misseis são lançados de qualquer local, e quanto menos visiveis melhor ainda.

         Mais uma “abobrinha”, é ir contra ao MTCR, do qual o Brasil faz parte junto com outros 33 paises, se não gosta porque durante três governos o Brasil não decidiu unilateralmente sair deste acordo ? Aliás, tanto o obedecemos que enviamos garantias que o AV-MT-300 cumpre rigorosamente as determinações dele, fizemos esta comunicação em 2011.

         Esta terra de bacharéis, onde explicações técnicas não são consideradas, geopolitica é encarada como nos tempos de Ruy Barbosa ( outro advogado ), discursos são apreciados e tidos como verdades absolutas, ou mentiras deslavadas, dependendo do referencial politico de quem lê, que projetos de longo prazo inexistem pois cada governo de plantão tem o seu, NUNCA vai lançar nada, nosso programa espacial tem mais de 40 anos, foi iniciado junto ao da India, vejam onde estamos e onde eles chegaram.

           Quanto a Alcantara, ela esta em “corner”, é uma ótima localização, e só, o “acordo” ucraniano foi para o saco, o russo não interessa a eles, caso aluguemos para a IAI ( Israel ) o mundo cairá sobre nossas cabeças, sem um TSA nenhum satélite ocidental ou foguete, com qualquer parte norteamericana ou canadense poderá de lá ser lançado, os europeus tem Kourou; chineses, indianos e japoneses tem seus locais especificos, sendo que indianos e chineses são ITAR-Free.

            Por que tem que ter técnicos : Porque sabemos o que significa o MTCR + ITAR + as “listas” do DoD e do DofState, e como estas instituições operam diretamente, não exclusivamente pela legislação, mas na realidade, inclusive nem o que é um TAA estes advogados sabem o que é, ou como nós os contornamos recentemente,.sem ações na justiça, só na alteração de fornecedor, continuando a ser o mesmo ( mudou o controlador , sem custo ).

  4. Não esquecer…

    Do acidente (?) de 2003, em que de uma vez só foram mortos os cientistas responsáveis pelo desenvolvimento do veículo lançador de satélites mais a estrutura já construída.

    Essa turma não entra para brincar, e vidas humanas não valem muita coisa nessas jogadas. 

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