Jornal GGN – Secretário de governo de Alckmin e PM desconsideraram audiência pública chamada pelo Ministério Público Federal para discutir violência policial nos protestos sociais. Fernando Grella e Roberto Meira, da Secretaria de Segurança Pública do Estado de SP e da Política Militar, simplesmente não apareceram.
Sugestão de Alfeu
da Rede Brasil Atual
Governo Alckmin e PM paulista faltam a audiência sobre atuação em protestos
A excessiva utilização de balas de borracha contra os protestos em 2013 foi causa de dezenas de pessoas feridas
São Paulo – O secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Fernando Grella Vieira, e o comandante-geral da Polícia Militar (PM) paulista, Benedito Roberto Meira, não compareceram a audiência pública sobre a atuação da polícia em manifestações promovida na tarde de hoje (18) pelo Ministério Público Federal da 3ª Região (TRF-3), a pedido da organização não governamental Conectas Direitos Humanos. O evento reuniu dos Ministérios Públicos Estadual e Federal, juristas, ativistas, movimentos sociais e entidades da sociedade civil se reuniram na sede do TRF-3, na região central de capital paulista.
O procurador federal dos Direitos do Cidadão substituto, Jeferson Aparecido Dias, classificou a ausência de porta-vozes da gestão Alckmin de “lamentável”: “Passa a imagem de que não estão dispostos ao diálogo. Até porque não foi dada nenhuma justificativa para as ausências”, afirmou.
Dias disse não compreender a postura dos dois, já que o MPF é um órgão do Judiciário, sem implicações partidárias. “Se fosse uma atividade no Legislativo estadual, poderia até se justificar certos interesses (políticos). Mas o Ministério Público é uma instituição da República”, ponderou.
No debate, Grella foi representado por um assessor técnico da secretaria, Já Meira chegou a enviar um comunicado informando que não poderia participar. Depois enviou um outro, afirmando que estaria a caminho. Mas, meia hora depois, desmarcou novamente.
A proposta do evento era discutir a atuação da polícia em manifestações, iniciando um processo para elaborar um protocolo de atuação em protestos que regulamente o uso de armas menos letais, a proporcionalidade da força, as intervenções em casos de violência.
A Defensoria Pública paulista já apresentou um documento com sugestões para este protocolo, mas até hoje não obteve resposta da Secretaria da Segurança Pública (SSP). “Passamos dois anos acompanhando manifestações e chegamos à conclusão de que os abusos não eram casos isolados. Apresentamos o documento, mas só recebemos o silêncio como resposta”, afirmou o coordenador auxiliar do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria, Rafael Galati Sábio.
O órgão entrou na Justiça para assegurar a medida – que também solicitava a proibição do uso de armas de bala de borracha em protestos –, mas, após provisão liminar em primeira instância, a medida foi cassada no Tribunal de Justiça, na instância seguinte. “Esperávamos que essa parte não fosse suspensa, mas infelizmente os desembargadores derrubaram todo o pedido liminar”, lamentou Sábio.
O representante da SSP, Eduardo Dias, tentou minimizar a questão. “Nós respondemos inúmeros ofícios e em alguns casos avisamos entidades que a solicitação já estava respondida a outro órgão. Nós integramos as orientações em um documento para ordenar a atuação em protestos”, disse Dias. No entanto, a elaboração desse documento foi suspensa sem conclusão.
O fotógrafo Sérgio Andrade Silva, que perdeu a visão do olho esquerdo ao ser atingido por uma bala de borracha disparada por um policial militar durante a repressão contra a manifestação de 13 de junho de 2013 – que reivindicava a redução do preço das passagens do transporte público na capital paulista – levou para o evento pouco mais de 45 mil assinaturas em um abaixo-assinado pela proibição do uso de armas de balas de borracha pela PM em São Paulo.
“Eu fui atingido enquanto trabalhava e até hoje não fui procurado pelo governo paulista para fins de reparação ou mesmo de apuração do caso. Espero que este seja o início de um processo para mudar a atuação da polícia e acabar com o uso dessa arma que arrancou meu olho”, afirmou Silva.
O fotógrafo entregou o documento para o representante da SSP, pedindo que seja tomada alguma providência pelo secretário Grella e que ele dê uma resposta sobre o caso. “Esse documento já foi entregue em fevereiro, mas nunca obtive resposta sobre o encaminhamento”, concluiu Silva.
Más condutas
Casos de abuso policial sem o resultado da investigação são comuns, conforme demonstrado nas dezenas de falas de movimentos sociais, ativistas e representantes de instituições, durante a audiência. Outra questão recorrente é a sonegação de informação e o desrespeito a normas básicas, como a identificação dos policiais durante a atuação em manifestações.
O advogado ativista Luiz Guilherme Ferreira criticou a atuação da secretaria ao encobrir os abusos da polícia. “A SSP recebeu pelo menos dez protocolos dos Advogados Ativistas (entidade que acompanha manifestações e defende ativistas em caso de prisão ou processo decorrentes dos protestos) questionando sobre falta de identificação policial e sobre o roteiro para identificar as pessoas que são presas, que questiona por exemplo sobre ligação com partidos, como foram informadas sobre a realização dos atos públicos etc. Nunca fomos respondidos”, afirmou.
Até mesmo o Ouvidor das Polícias do Estado de São Paulo, Julio Cesar Fernandes Neves, revelou se sentir impotente em relação à falta de resultado nas apurações realizadas sobre abusos praticados por policiais. “A bem da verdade, até agora, em todas as denúncias que nós recebemos e repassamos para a Corregedoria das polícias, nós não temos conclusões. Temos os inquéritos, mas não temos solução para os casos”, afirmou.
Em frente
A falta dos representantes do governador Geraldo Alckmin (PSDB) prejudicou o encaminhamento de propostas, mas não que fossem apresentadas. Para o diretor da Conectas Direitos Humanos, Marcos Fuchs, a polícia precisa de reformas urgentes, incluindo a desmilitarização e a unificação, além da determinação de protocolos de atuação.
“Precisamos colocar em pauta urgentemente a reforma das polícias. Mais que a desmilitarização é preciso mudar todo o modelo, para desenvolvermos uma polícia cidadã. O projeto do senador Lindbergh Faria (PT-RJ) é muito bom. O texto prevê uma polícia mais humana, uma corregedoria mais efetiva, clareza de hierarquia”, explicou Fuchs. Porém, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 51, de 2014, do senador petista pode ser arquivada pelo Congresso Nacional no fim deste ano sem ser votada.
O professor de direito da Faculdade Getúlio Vargas (FGV) Oscar Vilhena Vieira ressaltou que é preciso combater tentativas de impedir a livre manifestação, inclusive sob a alegação de perturbação da ordem. “O direito de manifestação impõe o dever de ser incomodado, porque isso está dado pela própria utilidade da manifestação. E o principal alvo de ser incomodado é o poder público. Não se pode fazer controle do discurso da manifestação e nem do transtorno causado. Se causar problemas para a cidade, isso será cobrado socialmente dos grupos, que perderão apoio a sua causa”, afirmou.
Fuchs complementa que a situação só muda em casos de uso da violência e depredação, que devem ser coibidas pelos agentes públicos, com garantia de proporcionalidade no uso da força e dentro dos parâmetros legais.
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Faltou dizer o principal: as
Faltou dizer o principal: as autoridades paulistas acreditam que São Paulo é um Estado soberano não sujeito ao poder da Federação e não um Estado membro que deve se curvar à competência e à legislação federal. Já passou da hora de quebrar este espírito secessionista que habita o Palácio dos Bandeirantes, que foi generosamente poupado de ser bombardeado por Getúlio Vargas (erro que, aliás, ele não deveria ter cometido).
exatamente como aconteceu com a água…
não se apresentam nem discutem, simplesmente ausentam-se, e fica a impressão para o eleitor paulista de ausência absoluta de danos à sociedade
ausente o causador, ausente a causa
Que impressão?!
Esse sujeito foi eleito no 1o. turno! Com falta de água e tudo mais!!!
O povo não tem água e você acha que o eleitor paulista vai se sensibilizar porque o cidadão perdeu o olho?
Esquece! SP regrediu ao mesmo nível do Nordeste há alguns anos: Um grupo dominando o Estado há quase uma geração, seca e controle total da mídia!
Maranhão, Bahia e outros Estados estão evoluindo, enquanto SP involui.
A Policia tem que agir contra
A Policia tem que agir contra manisfestaçoes , esses movimentos só querem impunidade e anarquia generallizada para poderem incendiar a cidade de acordo com suas agendas.
Disto isto esse senhor ( Grella ) nao foi aquele que se portou de modo absurdamente anti etico em um depoimento na assembleia?
Se for isso ja explica muita coisa… rs
a ausencia deemonstra que o
a ausencia deemonstra que o tucanato é
ausente na questão os direitos humanos.
prova que defende o uso da polícia na
base da porrada, como se toda manifestação fosse caso de polícia.
isso é entulho da ditadura.
a ausencia comprova que governo tucano gosta de regime de exceção…..
Bom, em décadas, a única
Bom, em décadas, a única coisa boa que está acontecendo em sp é o Haddad. Mas, paulista, parece que acostumou a não questionar nada que venha da máfia midiática e seus parceiros, psdb. Aliás, parecem que preferem ser masacrados, desrespeitados.