Ministro derruba decisão de Ives Gandra e libera “lista suja” do trabalho escravo

Carvoeiros no Pará, em junho de 2012 | Foto: Thinkstock
 
Jornal GGN – O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TSE), Alberto Bresciani, derrubou a decisão do presidente da Corte, ministro Ives Gandra Martins Filho, que suspendia a publicação da “lista suja” do trabalho escravo por 120 dias.
 
Bresciani derrubou nesta terça-feira (14) a liminar de Ives Gandra contra a decisão que obrigava a União a publicar o cadastro de empresas autuadas pelo governo por submeter seus empregados a condições análogas à escravidão.
 
A mudança ocorreu desde que o Ministério Público do Trabalho (MPT) protocolou um mandado de segurança restabelecendo a então decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com a imediata publicação da lista suja.
 
“Por sua vez, o Artigo 251 do atual Regimento Interno do TST, quando alude à possibilidade de o presidente do tribunal suspender a execução de liminar ou de antecipação de tutela concedida nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, há de ser interpretado em consonância com a lei, à qual, inclusive, faz referência”, publicou.
 
“No quadro posto, não subsistindo oportunidade para a instauração do pedido de suspensão de liminar e de antecipação de tutela no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, a quebra do devido processo legal contamina a decisão proferida pelo ministro-presidente do Tribunal Superior do Trabalho”, disse o ministro.
 
Ainda deverá ser analisado se um novo prazo para a publicidade da lista será estabelecido, já que a determinação anterior definia o dia 7 de março para o limite da publicação.
 
Na decisão, Bresciani aceitou os argumentos do MPT de que a liminar de Ives Gandra viola o princípio do devido processo legal e do juiz natural, uma vez que a instância recursal é do TRT. 
 

5 comentários

  1. Lista escondida por que tem

    Lista escondida por que tem muito politico lá  inclusive  Quadrilha  e Kaiadoo conforme foi falado na tribuna da Camara Federal ……pela oposição lógico … Quanta  Fazenda nesta lista , pobres  escravos do campo ………

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