Redução da maioridade penal é rebatida por UNICEF

da ONU

Em nota, UNICEF se posiciona contra a redução da maioridade penal

“As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades. Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País”, diz a nota assinada pelo representante da agência da ONU no Brasil.

Silhuetas de corpos desenhadas no Largo da Carioca alertam para assassinatos de jovens no Rio. Foto: TV Brasil

Silhuetas de corpos desenhadas no Largo da Carioca alertam para assassinatos de jovens no Rio. Foto: TV Brasil

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) se declarou esta semana contra a redução da maioridade penal.

Para a agência especializada da ONU, a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Aém disso, declarou o UNICEF, “essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados”.

Na semana que vem, o Parlamento brasileiro debaterá o tema mais uma vez, dando continuidade às discussões dessa semana.

O Fundo lembra ainda que, no Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. “Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente”.

O UNICEF destacou que o Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás apenas da Nigéria. “Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%”.

Leia abaixo, na íntegra, a nota assinada pelo representante do UNICEF no Brasil, Gary Stahl:

UNICEF é contra a redução da maioridade penal

Com o mandato de acompanhar a implementação da Convenção sobre os Direitos da Criança, da ONU, o UNICEF se declara contra a redução da maioridade penal.

Primeiro porque a redução da maioridade penal está em desacordo com o que foi estabelecido na própria Convenção, na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Segundo porque essa é uma decisão que, além de não resolver o problema da violência, penalizará uma população de adolescentes a partir de pressupostos equivocados.

No Brasil, os adolescentes são hoje mais vítimas do que autores de atos de violência. Dos 21 milhões de adolescentes brasileiros, apenas 0,013% cometeu atos contra a vida. Na verdade, são eles, os adolescentes, que estão sendo assassinados sistematicamente. O Brasil é o segundo país no mundo em número absoluto de homicídios de adolescentes, atrás da Nigéria. Hoje, os homicídios já representam 36,5% das causas de morte, por fatores externos, de adolescentes no País, enquanto para a população total correspondem a 4,8%.

Mais de 33 mil brasileiros entre 12 e 18 anos foram assassinados entre 2006 e 2012. Se as condições atuais prevaleceram, outros 42 mil adolescentes poderão ser vítimas de homicídio entre 2013 e 2019.

As vítimas têm cor, classe social e endereço. Em sua grande maioria, são meninos negros, pobres, que vivem nas periferias das grandes cidades.

Estamos diante de um grave problema social que, se tratado exclusivamente como caso de polícia, poderá agravar a situação de violência no País.

O UNICEF é contra qualquer forma de violência, incluindo a praticada por adolescentes.

Porém, o sistema atual de medidas socioeducativas precisa ser aperfeiçoado para responder aos atuais desafios do País. Só assim o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) poderá garantir a responsabilização dos adolescentes autores de ato infracional e, ao mesmo tempo, a sua integração na sociedade.

É perturbador que um país como o Brasil esteja tão preocupado em priorizar a discussão sobre punição de adolescentes que praticam atos infracionais registrados ocasionalmente, quando torna-se tão urgente impedir assassinatos brutais de jovens cometidos todos os dias.

O UNICEF reitera seu papel de contribuir com a implementação do que foi estabelecido na Convenção sobre os Direitos da Criança e de ajudar o País a encontrar soluções efetivas para o problema da violência, especialmente a que afeta crianças e adolescentes.

Gary Stahl

Representante do UNICEF no Brasil

Brasília, 18 de março de 2015

 

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4 comentários

  1. Sou tão contra essa medida

    Sou tão contra essa medida como serei sempre contra a pena de morte. 

    O fato de vermos crianças e adolescentes no mundo do crime é um problema muito mais profundo do que penalizá-los como um adulto.

    Que os estudos para modificar o CP sejam debatidos sem paixões, levando em conta muito do que está no texto acima, como o incontestável quadro de crimes constantes havidos contra uma montanha de jovens negras e pobres das periferias e favelas. 

    Tem-se visto na imprensa uma ficha quilométrica de um garoto, há dois anos com 12, do tipo que se rir dos policiais e da impunidade. Aí se encontra um pré-adolescente, entre poucos, carente de ser até estudada a sua personalidade, antes de darem um destino pra ele.

    Negar a existências de meninos e até meninas cometendo crimes hediondos ninguém pode. Mas há um dado importantíssimo: a maioria dos meninos criminosos recebem aulas e armas dos adultos, que ao se destinarem para o ato criminoso, colocam a criança como autora. Foi assim com aquela dentista, que, em meio a tantos adultos, tinha um menino. Segundo os malandros, foi ele quem ateou fogo na mulher, impiedosamente. Seria o caso de lavar a alma dos entes queridos de uma vítima como a dentista, colocando os adultos com mais um agravante de pena: o de aliciar menores para a prática do crime. Que se aumentasse a pena desses monstros o suficiente para servir de exemplo aos outros. 

    O sistema prisional brasileiro é uma bagunça sem tamanho. Há pouco vimos em Natal um caos instalado entre presos da capital e de várias cidades do interior, pelas ordens recebidas de São Paulo. Elas chegam até os presídios, e deles se espalham para o exterior das penitenciárias, com os bandidos livres assumindo suas práticas nefastas, como terem e=incendiado no mesmo dia 04 ônibus no centro da capital. 

    Eu não posso entrar num banco com um celular, ou mesmo com um sapato cheio de metais, sem que um segurança venha me revistar. Como é possível dentro das cadeias brasileiras exsitirem tantos celulares, facas, e até armas de fogo?

    Antes de se pensar em diminuir a idade dos jovens para penalizá-los com 16 anos, mais valia se fazer um projeto, pelo qual todos os presos, pequenos e grandes, meninos e adultos, pudessem cumprir suas penas com a dignidade necessária para, enfim, saírem do enclausuramente com outras perspectivas. 

    O que se pode esperar de presos urinando numa garrafa pet por falta de mbanheiro? O que não faltam são exemplos de selvageria praticada por presos, e por quem os detem em prisões. Como se um mal reparasse o outro.

    Enfim, como se tem projetos para evitar a infelicidade das pessoas de bem quando precisam dos bons serviços médicos e hospitalares, muitos morrendo à míngua, fora da agenda de Deus, o que esse parlamentares pretendem fazer é mais uma encenação, só porque Datena e outros imbecis pensam ser a voz do povo?

  2. A dominação do baixo clero

    Paga-se o preço de não se fazer o que é necessário na educação básica, especialmente nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio – etapas da educação básica em que devem estar os adolescentes. Fosse a escola um lugar seguro, adequado e ponto de partida para a inserção social, reduziria-se significativamente o número de adolescentes em conflito com a lei, reduzindo a violência que atinge os próprios jovens.

    E isso é culpa especialmente dos governos estaduais – afinal é deles a responsabilidade sobre o ensino fundamental (junto com os municípios) e sobre o ensino médio. Contudo, como sempre, a educação não é verdadeiramente uma prioridade. Trata-se o professorado como lixo. Os prédios escolares continuam, no geral, a serem os prédios públicos mais feios e inadequados. Não se incentiva a inovação. Os ritos burocráticos vem em primeiro lugar.

    O Congresso Nacional, agora, ao invés de criar mecanismos que garantam, por exemplo, mais recursos para a educação – como por exemplo, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas condicionado à composição de um fundo nacional para garantir mais repassados pela União para os Fundebs estaduais (que já financiam toda a educação básica) está perdendo tempo como propostas de redução de maioridade penal.

    Infelizmente, temos um parlamento desligado das verdadeiras e relevantes questões nacionais e voltado apenas para o jogo de cena que encobre o encaminhamento de demandas impublicáveis, sejam eles os interesses dos grande grupos financiadores das campanhas eleitorais dos parlamentares ou os interesses paroquiais desses últimos – o que, no fim, é a mesma coisa.

    Foi ilustrativo, naquela sessão da Câmara dos Deputados, na semana passada, quando o então Ministro da Educação Cid Gomes afrontou o presidente da casa, o desfile das lideranças partidárias discursando após a fala do convocado. Quem é Leonardo Piciani? – que tão feroz foi naquela sessão. Que importância tem um Sibá Machado? Que relevânvia tem um Carlos Sampaio ou um Celso Russomano?

    Eles, provavelmente responderiam que possuem votos, que representam o povo. Sim, de fato. Mas isso apenas lhes garante estar lá. Não os transforma em parlamentares relevantes, não os eleva acima daquela linha do que se convencionou chamar de “baixo clero do congresso”. Esse parece ser o problema, temos uma safra de parlamentares (ou talvez o Congresso tenha se transformado em) “biaxo clero” (e nem é preciso lembrar do presidente da casa…).

  3. Cedo ou tarde, vão aprovar o aumento da maioridade penal

    Também sou contra. Mas no meu entorno – eu vivo perguntando – a maoiria das pessoas que conheço, inclusive que se dizerm ecologistas, antenados etc, têm a sensação de que a violência aumentou por causa dos jovens, que não são presos. Mostro os numeros para desmentir esse achismo, incentivado pelos programas de policia violentos. De toda forma, esses jovens – pobres, negros – quando comete algum delito, qualquer bobagem, como roubar um chocolate num supermercado, acaba sendo assassinado pela nossa ultra-violenta e discriminatoria policia,  para dar seu aval à “sociedade trabalhadora”. 

     

  4. Num  país em que ao 70 anos,

    Num  país em que ao 70 anos, o sujeito por mais saudável que seja, estará impuitável de toda corrrupção e tudo mais que tenha feito, por que punir até mesmo depois de 18?

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