Riscos do contrato com o consórcio vencedor do pré-sal

Disputa Pelo Lucro Do Pré-Sal E A Suspensão Da Licitação De Libra

8 de outubro de 2013 at 4:07

Paulo César Ribeiro Lima

Consultor Legislativo da Área XII

Recursos Minerais, Hídricos e Energéticos

I – INTRODUÇÃO

A área de Libra foi descoberta no ano de 2010, por meio da perfuração do poço 2-ANP-0002A-RJS, localizado no Pré-Sal da Bacia de Santos, que atingiu o objetivo previsto e já submetido a teste. Libra encontra-se a apenas 170 km da costa, conforme mostrado na Figura I.1, em lâminas de água da ordem de 2 mil metros.

 

Figura I.1.

 

Esse poço indicou a presença de rochas saturadas de óleo de 326,4 metros de espessura. Registre-se, ainda, que, em 2013, a área de Libra foi submetida à análise de sísmica 3D em profundidade. De acordo com recentes informações (Informação obtida no endereço eletrônico http://www.ctdut.org.br/blog/noticias/burocracia-e-industria-fraca-seguram-inovacao-site-anpei. Acesso no dia 6 de setembro de 2013.), o volume in situ esperado para a área de Libra é de 26 bilhões a 42 bilhões de barris de petróleo. Admitindo-se um fator de recuperação em torno de 30%, pode-se chegar a um volume recuperável de petróleo de 8 a 12 bilhões de barris. Registre-se que toda a reserva provada nacional é, atualmente, de cerca de 16 bilhões de barris.

Destaque-se, ainda, que, no caso de Libra, o fator de recuperação pode ser muito maior que 30%, a exemplo do que ocorreu no campo de Marlim. Nesse campo, segundo informações da Gerente-Executiva da Petrobras Solange Guedes, apresentadas na Conferência Rio Oil & Gas, 2008, o fator de recuperação já havia atingido 56%.

Supondo-se que Libra produza 10 bilhões de barris, uma taxa de câmbio de 2,3 Reais por Dólar e um valor da produção de US$ 100 por barril, essa área pode gerar uma receita bruta de R$ 2,3 trilhões ao longo de aproximadamente 35 anos. Admitindo-se um custo de produção de R$ 300 bilhões e royalties de R$ 345 bilhões, tem-se um Excedente em Óleo de aproximadamente R$ 1,6 trilhão para ser divido entre a União e o contratado sob o regime de partilha de produção. Importa acrescentar que a licitação de Libra está prevista para o dia 21 de outubro de 2013.

Este trabalho tem o objetivo de analisar como o Excedente em Óleo resultante da exploração de Libra será dividido entre a União e o Contratado. A Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, define o Excedente em Óleo como sendo a parcela da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos a ser repartida entre a União e o contratado, segundo critérios definidos em contrato, resultante da diferença entre o volume total da produção e as parcelas relativas ao Custo em Óleo, aos royalties devidos e, quando exigível, à participação do proprietário da terra.

Assim, resumidamente, pode-se dizer que o Excedente em Óleo equivale à receita líquida após deduzidos os custos, os royalties e a participação relativa ao proprietário da terra.

– See more at: http://www.desenvolvimentistas.com.br/blog/leilaodopetroleo/2013/10/08/disputa-pelo-lucro-do-pre-sal-e-a-suspensao-da-licitacao-de-libra/#sthash.0lipfdYC.dpufme

Me parece que existem riscos importantes no contrato do pré-sal. Alguém conhece algum artigo que contesta as simulações elaboradas pelo autor ?

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4 comentários

  1. artigo contestador

    A polêmica sobre os recursos de Libra que ficarão no Brasil

    publicado em 22 de outubro de 2013 às 20:18

    A tabela flutuante adotada pela ANP foi questionada na Justiça por Sauer e Comparato

    por Luiz Carlos Azenha

    Foi um dos debates mais quentes dos últimos dias. E, pelo jeito, vai continuar, já que as avaliações são bastante diversas.

    PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA (na Rede Brasil Atual):

    O consultor da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, questionou os cálculos da ANP. De acordo com ele, com base no edital do leilão, a participação da União será muito menor que o anunciado, podendo chegar a 9,93% (de 41,65%) caso o valor do barril de petróleo despenque no mercado internacional e a produtividade da produção de Libra também seja reduzida.

    Para ele, esse cenário não é tão improvável assim, uma vez que a produção mundial pode ser elevada principalmente pelo aumento da produção americana de Shale oil, categoria de óleo extraído do xisto betuminoso. Além do mais, o preço do barril já chegou a R$ 60,00 e a produção já caiu a menos de 4 mil barris diários.

    “Pelas regras, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre 100 e 120 dólares. Se ambos subirem, o percentual sobe para 45,56%. Mas se caírem, pode chegar a 9,93%”, afirmou.

    “Quem perde com isso é a educação, que receberá 75% dos royalties, e a saúde, que ficará com 25%”. Os royalties correspondem a 15% do valor do barril.

    Essa matemática, conforme Lima, chega a ser mais desfavorável ao país do que em um regime de concessão. “Por esse regime, Libra pagaria perto de 40% independente da produção e do preço do barril”.

    Conforme ele, as regras estabelecidas para o leilão de Libra são diferentes daquelas do regime de partilha de outros países. “Se Libra fosse na Noruega, o governo norueguês ficaria com mais de 60% da produção, e não as empresas; aqui não teve leilão, e sim um acordo entre a Petrobras, que é mais privada que estatal, com 53% de capital social estrangeiro, e as companhias multinacionais.”

    EMANUEL CANCELLA (do Sindipetro-RJ, em comentário):

    A presidenta agora diz que o Brasil vai ficar com oitenta e cinco por cento da renda de Libra. Ora o Brasil ficou com 40% do petróleo de libra e doou para às multis 60%, como vamos ficar com 85% da renda? Esses números não batem, alguém está mentindo nessa história! Para entender o leilão de Libra: você descobre um tesouro no terreno de sua casa, mas como você é muito bonzinho, doa mais da metade do tesouro, 60%, para vizinhos ricos. E também, como você não consultou o restante de sua família, dona Dilma não consultou os brasileiros para fazer essa doação. A presidenta em rede nacional diz para os brasileiros que fez um excelente negócio.

    Diferentemente dos portos e aeroportos, nos quais o governo fez concessão por 30 anos e, ao final, o estado pega de volta os ativos, no petróleo é privatização mesmo, pois, depois de quarenta anos de concessão, prazo concedido pela ANP, nada mais vai restar do campo de Libra, todo o petróleo do campo já estará produzido e vai restar para os brasileiros somente o passivo ambiental.

    Dilma não somente está doando nosso petróleo, como também está leiloando os terminais da Petrobrás, pois dia 25/10 tem leilão dos terminais de São Paulo, do Norte e Nordeste. Os terminais foram construídos nos 60 anos da Petrobrás com pesados investimentos públicos e agora dona Dilma manda para leilão. Na Petrobrás da Dilma, nós brasileiros vamos pagar aos empresários para utilizar os terminais que eram nossos.

    ILDO SAUER (entrevista ao Viomundo):

    Aqui não dá para saber [com quanto a união vai ficar] porque, como te falei, é uma tabela variável. Se o preço ficar como está e os poços não declinarem na produção — mas eles vão declinar — seriam 41% do lucro para o governo, mais a fração que cabe à Petrobras. A Petrobras vai ter 40% do consórcio e o governo detem 48% da Petrobras, então você pode fazer uma estimativa.

    Na fração do óleo-lucro do consórcio privado o governo terá 48% de 40%, o que dá mais ou menos 19% via Petrobras e consórcio e do óleo-lucro terá 41,65% se as condições normais se mantiverem, o que levará para o governo uma fração em torno de 60%.

    PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF (em discurso)

    Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

    As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

    Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

    Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

    Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

    PS do Viomundo: A tabela flutuante adotada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), aliás, é uma das “ilegalidades” apontadas pelo jurista Fábio Konder Comparato na ação que moveu — ao lado de Ildo Sauer — contra o leilão (íntegra abaixo).

    0 – Ação Popular pre-sal Libra by Luiz Carlos Azenha

     

  2. artigo contestador

    A polêmica sobre os recursos de Libra que ficarão no Brasil

    publicado em 22 de outubro de 2013 às 20:18

     

    A tabela flutuante adotada pela ANP foi questionada na Justiça por Sauer e Comparato

    por Luiz Carlos Azenha

    Foi um dos debates mais quentes dos últimos dias. E, pelo jeito, vai continuar, já que as avaliações são bastante diversas.

    PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA (na Rede Brasil Atual):

    O consultor da Câmara dos Deputados para Assuntos de Petróleo e Gás, Paulo César Ribeiro Lima, questionou os cálculos da ANP. De acordo com ele, com base no edital do leilão, a participação da União será muito menor que o anunciado, podendo chegar a 9,93% (de 41,65%) caso o valor do barril de petróleo despenque no mercado internacional e a produtividade da produção de Libra também seja reduzida.

    Para ele, esse cenário não é tão improvável assim, uma vez que a produção mundial pode ser elevada principalmente pelo aumento da produção americana de Shale oil, categoria de óleo extraído do xisto betuminoso. Além do mais, o preço do barril já chegou a R$ 60,00 e a produção já caiu a menos de 4 mil barris diários.

    “Pelas regras, a remuneração de 41,65% é calculada numa perspectiva de produção de 12 mil barris por dia, cada um no valor entre 100 e 120 dólares. Se ambos subirem, o percentual sobe para 45,56%. Mas se caírem, pode chegar a 9,93%”, afirmou.

    “Quem perde com isso é a educação, que receberá 75% dos royalties, e a saúde, que ficará com 25%”. Os royalties correspondem a 15% do valor do barril.

    Essa matemática, conforme Lima, chega a ser mais desfavorável ao país do que em um regime de concessão. “Por esse regime, Libra pagaria perto de 40% independente da produção e do preço do barril”.

    Conforme ele, as regras estabelecidas para o leilão de Libra são diferentes daquelas do regime de partilha de outros países. “Se Libra fosse na Noruega, o governo norueguês ficaria com mais de 60% da produção, e não as empresas; aqui não teve leilão, e sim um acordo entre a Petrobras, que é mais privada que estatal, com 53% de capital social estrangeiro, e as companhias multinacionais.”

    EMANUEL CANCELLA (do Sindipetro-RJ, em comentário):

    A presidenta agora diz que o Brasil vai ficar com oitenta e cinco por cento da renda de Libra. Ora o Brasil ficou com 40% do petróleo de libra e doou para às multis 60%, como vamos ficar com 85% da renda? Esses números não batem, alguém está mentindo nessa história! Para entender o leilão de Libra: você descobre um tesouro no terreno de sua casa, mas como você é muito bonzinho, doa mais da metade do tesouro, 60%, para vizinhos ricos. E também, como você não consultou o restante de sua família, dona Dilma não consultou os brasileiros para fazer essa doação. A presidenta em rede nacional diz para os brasileiros que fez um excelente negócio.

    Diferentemente dos portos e aeroportos, nos quais o governo fez concessão por 30 anos e, ao final, o estado pega de volta os ativos, no petróleo é privatização mesmo, pois, depois de quarenta anos de concessão, prazo concedido pela ANP, nada mais vai restar do campo de Libra, todo o petróleo do campo já estará produzido e vai restar para os brasileiros somente o passivo ambiental.

    Dilma não somente está doando nosso petróleo, como também está leiloando os terminais da Petrobrás, pois dia 25/10 tem leilão dos terminais de São Paulo, do Norte e Nordeste. Os terminais foram construídos nos 60 anos da Petrobrás com pesados investimentos públicos e agora dona Dilma manda para leilão. Na Petrobrás da Dilma, nós brasileiros vamos pagar aos empresários para utilizar os terminais que eram nossos.

    ILDO SAUER (entrevista ao Viomundo):

    Aqui não dá para saber [com quanto a união vai ficar] porque, como te falei, é uma tabela variável. Se o preço ficar como está e os poços não declinarem na produção — mas eles vão declinar — seriam 41% do lucro para o governo, mais a fração que cabe à Petrobras. A Petrobras vai ter 40% do consórcio e o governo detem 48% da Petrobras, então você pode fazer uma estimativa.

    Na fração do óleo-lucro do consórcio privado o governo terá 48% de 40%, o que dá mais ou menos 19% via Petrobras e consórcio e do óleo-lucro terá 41,65% se as condições normais se mantiverem, o que levará para o governo uma fração em torno de 60%.

    PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF (em discurso)

    Queridos brasileiros e queridas brasileiras,

    As etapas de viabilização do pré-sal têm acumulado, até agora, grandes vitórias. As etapas futuras vão trazer, sem dúvida, novos desafios. Mas eu tenho certeza que o Brasil responderá à altura.

    Além da vitória tecnológica que foi a descoberta, pela Petrobras, destas gigantescas jazidas, o modelo de partilha que nós construímos significa também uma grande conquista para o Brasil. Com ele, estamos garantindo um equilíbrio justo entre os interesses do Estado brasileiro e os lucros da Petrobras e das empresas parceiras. Trata-se de uma parceria onde todos sairão ganhando.

    Pelos resultados do leilão, 85% de toda a renda a ser produzida no Campo de Libra vão pertencer ao Estado brasileiro e à Petrobras. Isso é bem diferente de privatização. As empresas privadas parceiras também serão beneficiadas, pois, ao produzir essa riqueza, vão obter lucros significativos, compatíveis com o risco assumido e com os investimentos que estarão realizando no país. Não podia ser diferente. As empresas petroleiras são parceiras que buscam investir no país, gerar empregos e renda e, naturalmente, obter lucros com esses investimentos. O Brasil é – e continuará sendo – um país aberto ao investimento, nacional ou estrangeiro, que respeita contratos e que preserva sua soberania.

    Por tudo isso, o leilão de Libra representa um marco na história do Brasil. Seu sucesso vai se repetir, com certeza, nas futuras licitações do pré-sal. Começamos a transformar uma riqueza finita, que é o petróleo, em um tesouro indestrutível, que é a educação de alta qualidade. Estamos transformando o pré-sal no nosso passaporte para uma sociedade futura mais justa e com melhor distribuição de renda.

    PS do Viomundo: A tabela flutuante adotada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), aliás, é uma das “ilegalidades” apontadas pelo jurista Fábio Konder Comparato na ação que moveu — ao lado de Ildo Sauer — contra o leilão (íntegra abaixo).

    0 – Ação Popular pre-sal Libra by Luiz Carlos Azenha

     

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