10 Mandamentos para a Política Econômica no Brasil

10 Mandamentos para a Política Econômica no Brasil

por Fernando Nogueira da Costa

A determinação dos “melhores princípios” para a política econômica no Brasil pode ser influenciada por diversas perspectivas, escolas de pensamento econômico e circunstâncias específicas do país. No entanto, de acordo com a Inteligência Artificial, qualificada com observações humanas, alguns princípios amplamente considerados importantes incluem:

1. Estabilidade Macroeconômica: manter essa estabilidade é fundamental para criar um ambiente propício ao crescimento econômico. Isso envolve o controle da inflação, a gestão prudente das contas públicas e a estabilidade do sistema financeiro.

2. Promoção do Crescimento Sustentável: esta busca deve ser um objetivo central. Implica investir em infraestrutura, educação, ciência, tecnologia e inovação para impulsionar a produtividade e a competitividade do país no comércio exterior.

3. Equidade Social: as políticas econômicas devem visar a redução das desigualdades sociais e regionais. São medidas para dar acesso à educação, saúde e oportunidades econômicas para todas as camadas da sociedade em todos os lugares.

4. Responsabilidade Fiscal: manter a responsabilidade fiscal é crucial para garantir a solidez das Finanças Públicas. Isso envolve o controle do déficit orçamentário e da dívida pública, assegurando a sustentabilidade das políticas fiscais ao longo do tempo.

5. Política Monetária Coordenada: buscar o controle da inflação sem comprometer excessivamente o crescimento econômico é fundamental. A autonomia operacional do Banco Central não pode comprometer os objetivos da política fiscal em dar arranque ao crescimento, mas deve coibir a pressão política por “gastos eleitoreiros”.

6. Internacionalização Responsável: a inserção na economia global deve ser conduzida de maneira a considerar os impactos nas indústrias locais e na população. A busca por acordos comerciais e parcerias internacionais pode ser uma estratégia importante, caso seja balanceada com os interesses nacionais.

7. Flexibilidade e Adaptação: políticas econômicas devem ser flexíveis e com arbítrios capazes de se adaptar a mudanças nas condições econômicas globais e locais. Mudanças conjunturais exigem ajustes na política monetária, fiscal e cambial.

8. Ambiente de Negócios Favorável: criar esse ambiente é essencial para incentivar o investimento privado. Isso pode envolver a simplificação de regulamentações e tributos, a redução da burocracia e a promoção da segurança jurídica.

9. Desenvolvimento Sustentável: a promoção desse objetivo deve ser considerada na formulação de políticas econômicas. Isso inclui a proteção do meio ambiente e a busca por práticas econômicas socialmente responsáveis e ecologicamente sustentáveis.

10. Diálogo e Participação Social: incluir a sociedade no processo de formulação de políticas é essencial. O diálogo com diversos setores da sociedade pode levar a políticas mais abrangentes e socialmente responsáveis.

A escolha e a priorização desses princípios podem variar conforme o contexto econômico, social e político específico do Brasil em diferentes conjunturas. O debate contínuo e a adaptação das políticas à realidade, em constante mudança, são cruciais para o sucesso em longo prazo, indo além das alternâncias de mandatos presidenciais.

Pois bem, vejamos os indicadores econômico-financeiros no penúltimo mês do primeiro ano da retomada de um governo social-desenvolvimentista – política econômica seguindo esses mandamentos em conjunto com uma política social ativa.

A inflação acumulou no ano de 2023 (até outubro) 3,75%. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses atingiu de 4,82% contra o IPCA acumulado de 2022 de 5,78%.

Na realidade, o país sofre com uma inflação inercial pouco abaixo de 6% aa, desde 2004, devido ao conflito distributivo, isto é, a reposição das perdas anuais pelas diversas categorias profissionais e consequentes repasses aos preços. Os anos 2015 com 10,67% e 2021 com 10,06% foram “fora-da-curva” devido a choques de preços administrados, “descongelados” para realinhamento de preços relativos, fora os choques cambiais.

Política monetária com taxa de juro real disparatada em relação ao resto do mundo provoca estagdesigualdade: estagnação do fluxo de renda e concentração do estoque de riqueza financeira acumulado com juros compostos. Para comparar, desconsiderando a inflação anual na Argentina (143%), Cuba (34%) e na Venezuela (318%), a do Brasil se assemelha à do Uruguai (4,96%), Peru (3,64%), México (4,26%), e fica abaixo da Colômbia (10,48%). Nos Estados Unidos está 3,2% e na Zona do Euro 2,4%. Completo a comparação com o BRIC: Rússia (6,7%), Índia (4,87%) e China (-0,2%).

Quanto à promoção do crescimento sustentável: após elevação de 6,5% no terceiro trimestre de 2008, o PIB começou a recuar em função dos efeitos decorrentes da Grande Crise Financeira internacional até chegar à queda de -1,2% no terceiro trimestre de 2009. Após isso, voltou a acelerar e superou o patamar de crescimento observado no terceiro trimestre de 2010 (7,5%).

Em seguida, o PIB acumulado em quatro trimestres seguiu a trajetória de desaceleração no decorrer dos anos de 2011 e de 2012, voltando a acelerar apenas em 2013. Em 2014, observou-se nova desaceleração das taxas de crescimento do PIB no acumulado em quatro trimestres. A taxa no primeiro trimestre de 2015 (-0,7%) foi a primeira negativa desde o quarto trimestre de 2009, e se manteve em terreno negativo, indicando Grande Depressão, por todo o ano de 2015 e 2016, os quais acumularam quedas de 3,5% e 3,3%, respectivamente.

Ao longo de 2017, as quedas foram diminuindo até o PIB voltar ao crescimento positivo no terceiro trimestre, encerrando o ano com um crescimento de 1,3%. O PIB sustentou desde então resultados positivos até o segundo trimestre ano de 2020, quando se iniciou uma nova trajetória de queda, explicada, principalmente, pelos efeitos da pandemia.

Tal retração no PIB foi mantida por quatro trimestres, mas sua trajetória reverteu-se no segundo trimestre de 2021, finalizando o ano com crescimento de 4,8%. Em 2022 e 2023 o PIB cresceu em todos os trimestres, atingindo 3,1% no terceiro trimestre de 2023.

Na análise da demanda, a Despesa de Consumo das Famílias cresceu 3,7%, a Despesa de Consumo do Governo teve alta de 1,0% e a Formação Bruta de Capital Fixo caiu 1,1%. Já no âmbito externo, as Exportações de Bens e Serviços (10,3%) cresceram enquanto as Importações de Bens e Serviços (-0,1%) apresentaram variação negativa no período. O crescimento econômico acompanha o consumo das famílias e dos serviços.

A taxa de desemprego caiu para 7,6% no trimestre móvel encerrado em outubro de 2023, abaixo do mesmo período de 2022 (8,3%), segundo a PNADC-IBGE. Trata-se da menor taxa de desemprego para o trimestre encerrado em outubro, desde 2014, quando estava em 6,7%. No governo golpista temeroso, chegou a 13,9% em março de 2017. No governo neofascista-neoliberal, atingiu 14,9% em março de 2021.

O número de trabalhadores ocupados no país ultrapassou pela primeira vez a marca de 100 milhões, recorde na série histórica. O nível da ocupação em 57,2% manteve-se abaixo do percentual de 58,3% na média entre 2012-2014 para o mesmo trimestre. Dentro da população adulta (175 milhões) deve ter aumentado o número de estudantes e aposentados: 66,6 milhões fora da força de trabalho. Desocupados são 8,3 milhões.

Na média dos setores, 22,6% dos trabalhadores têm ensino superior completo. Para comparar, o número absoluto é acima do dobro de toda a população sueca. O Brasil necessita ter uma educação de qualidade, ciência e tecnologia inovadoras, para enfrentar a nova divisão internacional do trabalho com competitividade industrial.

Por exemplo, o país perdeu a liderança na exportação de automóveis no mercado externo vizinho. Desde o ano passado, a China ultrapassou o Brasil e tornou-se a maior exportadora de veículos para a América Latina. No ano, deve exportar 420 mil, 58% do pico da venda externa de veículos, em 2005, quando foram 724 mil para o exterior.

Em 2013, seu market-share nesse mercado era 22,5%e o da China 4,6%. Em 2022, o seu caiu para 19,4% e o da China aumentou para 21,2%. A China está produzindo 27 milhões automóveis, contra 10,1 milhões nos Estados Unidos (2º.) e 2,4 milhões no Brasil (8º.).

Segundo projeções da ABECIP, a concessão de novos empréstimos para aquisição da casa própria deve fechar 2023 com o terceiro melhor volume da história, atrás apenas de 2021 e 2022. Muitos cidadãos de classe média alta com dois imóveis foram morar no segundo imóvel maior fora da metrópole – e colocaram o anterior à venda.

O volume de recursos originado no mercado de capitais (38%) superou, pela primeira vez na história, a participação da poupança (36%) e do FGTS (26%) na estrutura de funding” do financiamento habitacional. As fontes de recursos para o crédito imobiliário foram mais direcionados para essas vendas de imóveis usados.

A taxa acumulada nos últimos 4 trimestres contra 4 trimestres anteriores (sem sazonalidade) da construção de imóveis novos foi de apenas 0,5%. Houve decréscimo em sua ocupação. A Formação Bruta de Capital Fixo (investimento) caiu -1,1%.

Fernando Nogueira da Costa – Professor Titular do IE-UNICAMP. Obras (Quase) Completas em livros digitais para download gratuito em http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/). E-mail: [email protected].

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