Acordo de OGX com Petrobras vai parar nos tribunais

Jornal GGN – Um dia depois de anunciar que as responsabilidades por eventuais problemas operacionais no pré-sal serão compartilhadas entre os sócios, a Petrobras voltou ao noticiário – desta vez, junto da OGX, pertencente ao empresário Eike Batista. A empresa, que vive momento delicado, diz que não cometeu irregularidades no acordo com a estatal – o acerto considera a compra de participação de 40% em contrato de concessão do Bloco BS-4, localizado na Bacia de Santos. As informações foram divulgadas por meio de um comunicado divulgado na noite desta terça-feira (6).

 

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) avaliou, no fim do mês de julho, que as empresas consumaram uma operação de venda e de compra de ativos sem aprovação do órgão, e encaminhou o caso para o tribunal antitruste. 

De acordo com o comunicado, “A OGX vem posicionando-se junto ao Cade de maneira a demonstrar que não praticou ato que possa caracterizar a consumação antecipada da operação e informa que não há, neste momento, qualquer sanção imposta pelo Cade em relação à companhia”.

 

Veja na íntegra o posicionamento oficial da OGX sobe o caso, assinado pelo diretor financeiro e de relações com investidores da companhia, Roberto Bernardes Monteiro: 

 

1. A Companhia foi notificada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (“CADE”) para prestar esclarecimentos acerca do Farmout Agreement celebrado com a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, o qual contempla a aquisição pela OGX de participação de 40% em contrato de concessão do Bloco BS-4.

 

2. Os esclarecimentos exigidos na referida notificação visam verificar se houve consumação antecipada de ato de concentração e estão inseridos no âmbito da análise da operação pelo CADE.

 

3. A OGX vem posicionando-se junto ao CADE de maneira a demonstrar que não praticou ato que possa caracterizar a consumação antecipada da operação e informa que não há, neste momento, qualquer sanção imposta pelo CADE em relação à Companhia.

 

4. Desta maneira, estando a matéria ainda sob análise do CADE e pendente de decisão, a Administração da OGX entende que a solicitação de esclarecimentos não é, isoladamente, um acontecimento capaz de ensejar a divulgação de Fato Relevante”.