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O governo Bolsonaro está perto de transformar o país em uma fazenda de mineração de bitcoins legalizada, com o uso da máquina pública, sem que se exista um debate a respeito. Muito pelo contrário.
De autoria do deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade), o Projeto de Lei 4401/21 – já aprovado pelo Senado Federal e nas mãos da Câmara dos Deputados – pretende incluir as moedas virtuais e programas de milhagens aéreas dentro da definição de “arranjos de pagamento” supervisionados pelo Banco Central.
Em outras palavras, o deputado federal quer que as criptomoedas e as milhagens obtidas por meio da adesão a programas de fidelidade sejam supervisionadas pela autoridade monetária da mesma forma que as operações com real.
“Não se pode permitir que a Administração Pública, direta e indireta, o que inclui a União, Estados, Municípios e DF, especulem com dinheiro público em bitcoin e outras criptomoedas. Já vimos esse filme acontecendo em El Salvador e os resultados foram desastrosos”, disse David Deccache, assessor econômico do PSOL na Câmara dos Deputados e professor voluntário de Economia na UnB, em longa thread a respeito do assunto.
O economista lembra que a tramitação da proposta na Câmara dos Deputados tinha outra finalidade, ao abordar a regulamentação e fiscalização das operações com criptos, o que seria positivo para trazer segurança jurídica.
Contudo, os dispositivos que autorizam a abertura de contas em prestadoras de serviços que trabalham com esses ativos virtuais, e viabilizam a realização de operações com criptomoedas e seus derivados pelos órgãos e instituições públicas, foram adicionados e aprovados no Senado Federal, o que levou à devolução do texto para a Câmara dos Deputados.
Em outras palavras, a proposta a ser avaliada pelos deputados pode fazer do Brasil uma fazenda de mineração de bitcoins a partir de renúncias fiscais, e os órgãos públicos poderão especular em criptomoedas.
Países que, de alguma maneira, viabilizaram a mineração ou incorporaram os bitcoins em sua cesta nacional de moedas tiveram uma série de problemas. No segundo caso, é inevitável lembrar de El Salvador, que fez do bitcoin uma de suas moedas oficiais em setembro de 2021 e a colocou como componente de sua reserva nacional.
Com o recente ciclo de alta de juros nos Estados Unidos e o colapso de um criptoativo, o país literalmente viu cerca de R$ 200 milhões de suas reservas desaparecerem, como explica reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre o assunto.
Confira abaixo a íntegra do PL 4401/2021, aprovado pelo Senado Federal.
DOC-Avulso-inicial-da-materia-SF213275204590-20211213
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