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Lei dos agrotóxicos, mais um rolo-compressor contra o Brasil, por Rui Daher
A Deutsche Welle (DW), empresa pública de comunicação da Alemanha, é o equivalente alemão a redes de notícias como a BBC, britânica, e El País, espanhol, por exemplo. É a 10º maior emissora do mundo. Está no ar desde 1953, oito anos após o final da Segunda Guerra Mundial.
Hoje em dia, em seu site, abriga uma seção sobre nosso país, onde temas, vistos por jornalistas competentes e honestos, entregam versão explícita do que acontece na Federação de Corporações.
Na semana passada, mesmo em viagem, consegui ceder algumas opiniões ao jornalista José Antônio Lima, antigo e excelente editor que tive por alguns anos em CartaCapital, agora deslocado para a DW, assim como Xico Sá está no El País.
O tema, na minha opinião, era o “Pacote do Veneno”, por defensores dos interesses da bancada ruralista e das multinacionais fabricantes de veneno, dita “Lei dos Agrotóxicos”.
Há anos, expresso minha opinião sobre o tema em colunas de CartaCapital, sempre no GGN republicadas. Na entrevista, tentei ser o mais equilibrado possível, embora a AK-47, Nestor & Pestana, me pedissem destruição.
Sendo assim, paro. Apenas, citadas as fontes, reproduzo o texto completo de José Antônio Lima para a DW, para que tirem suas próprias conclusões. Inté.
“Em meio à Copa do Mundo de Futebol e a portas fechadas, a comissão especial que analisa uma nova lei de agrotóxicos na Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (25/06) o parecer do relator, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR), favorável a uma mudança na legislação. Dezoito parlamentares votaram a favor do texto, e nove, contra.
O debate expõe o crescente racha entre ambientalistas e ruralistas, uma das muitas rivalidades que marcam o polarizado cenário político e social brasileiro. Para uns, a Câmara debate um “pacote do veneno”, para outros, o país está diante da “Lei do Alimento Mais Seguro”.
A discussão se dá em torno de quem pode autorizar o uso de agrotóxicos no Brasil. Atualmente, o Ministério da Agricultura é responsável por registrar esses produtos, mas apenas se tiver o aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que avalia os efeitos tóxicos sobre a saúde humana, e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), responsável por verificar o risco ambiental.
Pelo projeto de lei (PL) 6299/2002, de autoria do então senador e atual ministro da Agricultura, Blairo Maggi, junto com outros 29 textos apensados a ele, o Ministério da Agricultura deveria passar a avalizar sozinho o registro dos agrotóxicos.
Em seu parecer, apresentado na semana passada, o relator do projeto, que é favorável ao PL, afirmou que Anvisa e Ibama devem apenas “analisar e, quando couber, homologar os pareceres técnicos apresentados nos pleitos de registro”.
A oposição vinha conseguindo adiar a votação com manobras regimentais, mas acabou sendo derrotada com a aprovação do texto pela comissão especial nesta segunda-feira. A proposta segue agora para o plenário da Câmara.
A mudança na lei é defendida pela bancada ruralista, nome informal da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), e conta também com o apoio de empresas fabricantes de agrotóxicos. Entre elas estão a Syngenta, comprada pela chinesa ChemChina, a holding DowDuPont, e as alemãs Basf e Bayer – que acaba de adquirir a Monsanto –, cujos resultados mundiais são significativamente impactados por sua atuação no Brasil.
Para os ruralistas, o texto traz mudanças capazes de “modernizar” a forma como o país lida com os agrotóxicos. O ponto central de reclamação é a burocracia envolvendo o registro dessas substâncias.
Eles afirmam que não há uma fila única para o registro, mas três diferentes, uma em cada órgão, e que há muita lentidão. O processo, de fato, é longo e pode durar mais de cinco anos, em grande medida pela falta de pessoal tanto na Anvisa quanto no Ibama.
Os opositores ao texto protestaram de forma veemente, destacando que o Ministério da Agricultura está muito mais propenso a sofrer pressões políticas do que Anvisa e Ibama. Lembraram ainda que há pouca fiscalização a respeito do uso de agrotóxicos e que a lei atual seria uma das poucas proteções para a sociedade.
Uma das principais preocupações com o texto é a possibilidade de agrotóxicos ainda não analisados pelas autoridades brasileiras receberem uma autorização de uso provisória.
Isso ocorreria caso o processo burocrático leve mais de 24 meses, e o produto em questão tenha sido autorizado por pelo menos três países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tem uma maioria de seus membros formada por países desenvolvidos. Essa cláusula de “proteção” preocupa os setores contrários ao projeto.
“A OCDE congrega os países desenvolvidos, mas inclui também México, Turquia e Chile, que não são exatamente bons exemplos”, afirma Larissa Mies Bombardi, professora e pesquisadora do Laboratório de Geografia Agrária da Universidade de São Paulo (USP). Segundo ela, esses países têm legislações a respeito de agrotóxicos muito mais permissivas que as da Europa ou do Japão, por exemplo.
A ideia de colocar na lei o registro provisório de agrotóxicos veio de um episódio ocorrido há cinco anos. Em 2013, uma lagarta chamada Helicoverpa armígera, cuja entrada no Brasil ainda não foi explicada, dizimou plantações de soja, feijão, milho e algodão em diversos estados, causando prejuízos bilionários.O Benzoato de Emamectina, agrotóxico que poderia conter a praga, havia sido barrado pela Anvisa em 2010, por ser considerado “extremamente tóxico”, mas desde então fora liberado em países como Japão e Austrália e na União Europeia (UE).
Diante da situação, que atingiu em particular a Bahia, o então governador do estado, Jaques Wagner (PT), recorreu à presidente Dilma Rousseff (PT) e conseguiu a liberação provisória do produto. Em 2017, a Anvisa concluiu a avaliação sobre o benzoato e liberou seu uso controlado.
Em 2017, Bombardi publicou um estudo mostrando que 30% dos agrotóxicos permitidos no Brasil não têm mais registro aprovado na União Europeia UE, incluindo dois dos dez mais vendidos. Além disso, sua pesquisa mostrou as diferenças entre os limites de resíduos de agrotóxicos permitidos em alimentos e na água nos dois locais.
“Há um abismo entre a realidade do Brasil e da UE”, diz Bombardi. “Nós autorizamos, por exemplo, um resíduo de malationa, inseticida do feijão, que é 400 vezes maior que o autorizado pela UE”, afirma.
Com base nessa realidade, a professora da USP diz ver com preocupação um dos dispositivos previstos no relatório de Nishimori. Trata-se de uma mudança no parágrafo sexto da lei dos agrotóxicos. Atualmente, a legislação proíbe o registro de substâncias “que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas”, ou seja, capazes de causar má formação de fetos, câncer ou mutações genéticas.
O projeto de lei prevê, entretanto, que só sejam proibidas substâncias que apresentem “risco inaceitável” para a saúde humana “no que concerne teratogênese, carcinogênese e mutagênese”.
“Essa expressão, ‘risco inaceitável’, cria na minha perspectiva uma janela jurídica que abre e não fecha”, afirma Bombardi. “Como você vai discutir o que é aceitável ou não do ponto de vista de câncer e má formação de fetos? O texto rasga a ideia de princípio da precaução”, conclui.
O setor produtivo rebate as argumentações e diz que a situação atual é ruim não apenas para seus negócios, mas também para o meio ambient
“Os produtores brasileiros estão usando os mesmos produtos, as pragas vão se tornando resistentes a eles e a eficiência vai caindo”, afirma Fabrício Rosa, diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja). “Se a fila de registro andasse mais rapidamente, poderíamos estar usando um produto mais eficiente e menos tóxico”, afirma.
Rosa usa como exemplos o botóx – uma toxina produzida pela mesma bactéria que causa o botulismo – e a talidomida, que nos anos 1950 e 1960 provocou más-formações graves em mais de 10 mil fetos em todo o mundo.
O primeiro, quando altamente diluído, é comumente utilizado em tratamos estéticos. A segunda foi banida em muitos lugares, mas no Brasil é indicada para tratar hanseníase, ainda que sua prescrição a mulheres grávidas seja proibida.
Apesar do acirramento dos ânimos na Câmara, há um meio-termo capaz de unir os dois lados na busca por uma alimentação menos sujeita aos agrotóxicos.
“Hoje existem muitos produtos orgânicos ou minerais, por exemplo, que, associados aos agrotóxicos, diminuem muito a necessidade desses agroquímicos, que não podem ser totalmente eliminados”, afirma Rui Daher, criador e consultor da Biocampo Desenvolvimento Agrícola, baseada em São Paulo.
Sua empresa é uma das centenas dedicadas a explorar soluções orgânicas de baixo impacto ambiental. Há exemplos disso – como na produção de frutas no Vale do Rio São Francisco e no combate à lagarta que afetou a Bahia em 2013 – mas falta uma diretriz governamental para ampliar a prática, diz Daher. Sem isso, prevalece a força das empresas produtoras de agrotóxicos.
“Na medida em que o Brasil é um dos principais consumidores de agrotóxicos do mundo, todas as multinacionais têm bases aqui e, com grande poder de divulgação, tentam massificar o uso, às vezes recomendando doses exageradas” afirma. “Precisaríamos de um governo que por um lado regulamente e fiscalize os agrotóxicos de forma rígida e, por outro, dê apoio técnico para as soluções de menor impacto.”
Além de reduzir as quantidades de químicos nos produtos vendidos aos consumidores, isso poderia diminuir os custos para os produtores, uma vez que os agrotóxicos são importados e cotados em dólar.
De acordo com Rosa, da Aprosoja, os agroquímicos representam o maior peso no custo de produção do agronegócio brasileiro atualmente”
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O Brasil de Temer vai recuando em todos os setores
Como sera que essa lagarta chegou ao Brasil… O bode não chegou sozinho à sala.
A questão dos agrotoxicos no Brasil é muito grave. Se não diminuirem o uso de agrotoxico em volume e quantidade, não somente teremos uma multidão de gente com câncer, mutações na formação fetal, como muito mais crianças com autismo e com déficit de atenção e hiperatividade.
Tenho usado feijão orgânico e o sabor esta anos luz desse feijão cheio de quimica.
Maria Luisa,
minha cara. Se puder se alimentar com orgânicos, faça-o. Estou desde 1975 estudando e trabalhando nesse assunto. Com mais propriedade ainda por que, metade do tempo, na indústria de agroquímicos. Dei a entrevista à Deustche Welle procurando ser o mais equilibrado possível. Em doses como as aplicadas hoje em dia, os agrotóxicos matam e deformam, sim. São raras as exceções. Por outro lado, os agroquímicos ficam retidos no solo anos e mais anos. Matérias orgânicas servem para retirá-los do solo e nutrir as plantas sem tanta necessidades adicionais. São mais baratos, fabricados por pequenas e médias empresas nacionais sufocadas por multinacionais oligopolizadas.
Entendeu o bode, querida. Daí não responder ao comentarista anterior a você. Estou começando a cansar e parar.
Abraços
DITADURA DE FEDERAÇÕES ESQUERDOPATAS GERADAS POR CAUDILHO FASCIS
Caro sr., a simples rotulagem como Agrotóxico já demonstra o Viés Ideológico e a Anticapitalismo de Estado Tupiniquim. Existem produtos muito mais perigosos e tóxicos sendo usados dentro das casas dos Brasileiros. Acabemos também com os URBANOTÓXICOS, HUMANOTÓXICOS. Por que neste caso são apenas Inseticidas, Repelentes, Desinfetantes,…E tem ‘crianças lindas’ que não são prejudicadas em seus Comerciais? Inclusive é pemitido até crianças e comerciais? A Questão Indigena, Trabalho Escravo, Quilombos, Destruição Ambiental chegou nas Cidades. Onde estão mais de 80% dos Brasileiros. Sumiram dos Noticiários e Artigos de Imprensa Ideologizada. Por que será? Revelador? O Brasileiro não faz parte desta “Humanidade” a ser contemplada com este Mundo mais saudável, mais justo e menos poluído, defendido por tantas renomadas ONG’s? ONG’s basicamente da EUROPA e EUA, dois concorrentes da Agropecuária Brasileira, que sabem que não tem capacidade de controlar, nem concorrer no Mercado Mundial. Coincidência? Por que tais ONG’s não escracham suas EMPRESAS (ontem aqui, extensa matéria. Nomes de MultiNacionais discretamente no meio do texto. Agora AgroNegócio, Agropecuária, Bancada Ruralista, Nomes, Lugares, Produção Nacional…uma festa de pormenores). Não vemos Legumes ou Frutas Brasileiras contaminando ninguém. Agora a SHELL destruiu solo e rio Atibaia em Paulinia/SP, aumentado excepcionalmente os casos de câncer. Onde Indenizações Bilionárias e Acordos Judiciais como Nossas Empresas são submetidas no Exterior? Onde GREENPEACE ou WWF? A RHODIA, aterrou Cubatão/SP com ‘Pó da China’. Um dos maiores agentes cancerígenos existentes. Onde GREENPEACE ou WWF? Mesma cidade de Cubatão, onde MultiNacionais Estrangeiras produziam produtos proibidos em seus países. Maior incidência de crianças deformadas ou nascidas sem cérebro, até os anos de 1990. Onde WWF ou GREENPEACE? A UNION CARBIDE, num Vazamento de Produtos Quimicos, matou mais de 30 mil pessoas na India, segundo investigações independentes. Ficou por “APENAS” 3 mil. Nenhuma Indenização. Ninguém preso ou judicialmente condenado. Onde WWF ou GREENPEACE? EMPRESAS AMERICANAS OU EUROPÉIAS é que fabricam tais ‘venenos’ que não aceitam usar nos seus quintais. Mas aceitam, se no quintal dos outros? E ainda vem CONDENAR A VITIMA PELO CRIME? É a aceitação muito simplista de imbecilidade e da hipocrisia. (P.S. Diretor Brasileiro de MultiNacional de Automóveis afirmou que um pouco mais de melhoria qualidade nos carros nacionais, como por exemplo em simples melhoria das soldas, reduziria em mais de 30% os casos de mortes e consequências graves no trânsito brasileiro. Nenhuma outra atitude isolada no trânsito, reduziria tão drasticamente tantos efeitos sérios e danosos. Ao invés disto Indústria de Multas e Maio Amarelo. MultiNacionais Estrangeiras, as maiores beneficiárias do dinheiro de BNDES e Isenções Fiscais Bilionárias. Comercialização de LIXO, Ganhos Bilionários, Preços Estratosféricos, Atraso. Explica em demasia os tais Agrotóxicos). abs.