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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que está em constante diálogo com interlocutores no Congresso e, com isso, estima que o projeto do novo arcabouço de regras fiscais possa ser votado e aprovado ainda no segundo semestre deste ano.
“Penso que a reforma tributária, com a constituição do grupo de trabalho pelo presidente [da Câmara] Arthur Lira, vai avançar na Câmara dos Deputados, com o entusiasmo e com o sentimento e parceria do Senado Federal, que vai aguardar a conclusão do grupo de trabalho para dar andamento às deliberações”, disse Haddad.
“Penso que temos total condição de votar, na Câmara, entre junho e julho, e, no Senado, no segundo semestre”, afirmou o ministro por videoconferência, em discurso no encerramento do seminário Estratégias de Desenvolvimento Sustentável para o Século XXI, realizado no Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Rio de Janeiro.
O novo arcabouço fiscal foi apresentado ao presidente Lula (PT) no final de semana. Hoje, o líder do Executivo afirmou que as novas regras fiscais só serão anunciadas após sua volta de viagem oficial à China.
Haddad, por sua vez, ressaltou que a proposta será apresentada oficialmente ao Congresso Nacional “por ocasião da remessa” do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. O prazo final é 15 de abril.
Ontem, o ministro expôs as novas regras ficais em linhas gerais aos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo ele, o plano teve uma recepção “muito boa” dos líderes.
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Plano econômico
Durante discurso nesta segunda-feira, Haddad ainda afirmou que tem trabalhado para criar um ambiente favorável no Congresso para todas as novas medidas previstas no plano econômico do terceiro governo Lula.
“Estamos criando, no Congresso Nacional, um ambiente favorável a concluir, no primeiro semestre, a apresentação daquilo que é necessário para o Brasil reencontrar o caminho do desenvolvimento, e aprovar, no segundo semestre, medidas que darão sustentabilidade ao governo do presidente Lula”, explicou o ministro.
“Penso que temos todas as condições de, no primeiro semestre, ter esse plano de voo definido. É uma tarefa difícil. É uma tarefa árdua. Os interlocutores são os mais diversos, mas os diálogos estão acontecendo”, continuou.
Entre as medidas já apresentadas ao Congresso estão o reajuste do salário mínimo, mudanças no imposto de renda e o programa Desenrola, iniciativas estão previstas para vigorar a partir de 1° de maio.
Além disso, o ministro ressaltou que o governo vai apresentar, em abril, um novo marco regulatório para as parcerias público-privadas e ações para melhorar o ambiente de crédito no país, que estão sendo elaboradas por equipes do Tesouro Nacional e do Banco Central.
“No que compete à Fazenda, se tivermos a condição de, em um semestre, encaminhar ao Congresso tanto a questão do marco fiscal quanto às medidas de crédito e regulatórias, para alavancar investimento, tenho certeza que vamos apresentar um desenho concluído do que esse governo pretende para o futuro do país”, disse.
Com informações da Agência Brasil.
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Uma das críticas que tenho assistido nos últimos dias, é que o presidente Lula está demorando a liberar o projeto, o que deveria ser feito, antes da reunião do COPOM, pois se o mesmo gostar do arcabouço, pode haver uma redução da taxa de juros pornográfica. Tal crítica é totalmente descabida, pois se o BCB ainda está está esperando, não é pela liberação do arcabouço, e sim pelas ordens do mercado financeiro, de quem é fiel servidor. Acreditar que o mercado financeiro se preocupa com o equilíbrio das contas públicas, equivale a acreditar que urubu come carniça mas não gosta de comê-la. Eu desconfio que se a equipe econômica colocasse no arcabouço as principais pautas defendidas pelo mercado e de quebra colocasse uma cláusula delegando ao mercado financeiro a responsabilidade pela definição da taxa SELIC, mesmo assim, o mercado iria rejeitar o projeto de arcabouço alegando falta de credibilidade do PT.