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O que a transição energética reserva para a Petrobrás e para o país sob a atual política de dividendos?

Mais uma vez, a política de dividendos da Petrobrás e a discussão sobre o papel social e econômico da empresa estão no centro do debate

Blog: Democracia e Economia  – Desenvolvimento, Finanças e Política

O que a transição energética reserva para a Petrobrás e para o país sob a atual política de dividendos?

por Luan Candido, Fernando Amorim Teixeira, Paulo Jage e Cloviomar Cararine

O recente anúncio da Petrobrás de que não distribuiria imediatamente os dividendos extraordinários do quarto trimestre de 2023 foi recebido de forma tempestuosa pelo mercado. Na manhã seguinte, as ações da companhia totalizavam queda superior a 10%. Desde então, o tema se tornou frequente no noticiário. Há denúncias de “ingerência política” sobre a estatal e preocupações sobre um possível “retorno ao passado”. Mais uma vez, a política de dividendos da Petrobrás e a discussão sobre o papel social e econômico da empresa estão no centro do debate. Segundo o posicionamento majoritário do mercado, a Petrobrás deveria permanecer no paradigma predominante dos últimos anos: uma empresa progressivamente focalizada em seu segmento mais lucrativo, a exploração e produção de petróleo, e centrada na distribuição máxima de dividendos. Contudo, quais são os impactos dessa opção no contexto atual de transição energética? Ela contribui para que a transição energética brasileira seja justa? Qual seu impacto sobre as perspectivas de longo prazo da empresa? E sobre as necessidades nacionais?

A Agência Internacional de Energia (IEA) trabalha com três cenários para o futuro: STEPS (Stated Policies Scenario), no qual tomam como base as políticas existentes e outras medidas já em desenvolvimento; APS (Announced Pledges Scenario), no qual as projeções consideram os compromissos climáticos feitos por agentes econômicos do mundo todo e o seu cumprimento; e NZE (Net Zero Emissions by 2050), no qual a transição energética se dá de maneira mais acelerada, de forma a garantir o cumprimento da meta definida pelo Acordo de Paris de emissões líquidas nulas em 2050.[1]

O que as projeções da IEA mostram é que a demanda de petróleo deve cair em maior ou menor magnitude. Nos cenários APS e NZE, ela seguiria trajetória declinante até 2050, quando seria menor em, respectivamente, 43,3% e 74,9%. Transformações tecnológicas como o avanço da eletrificação, o aumento da eficiência energética e a disponibilidade progressiva de substitutos de baixa emissão, como o diesel renovável, o combustível de aviação renovável (SAF) e o bunker verde, seriam algumas das responsáveis por tamanha redução. Junto com ela, a oferta também tende a cair[2]. Em maior ou menor medida, as projeções da Petrobrás parecem apontar no mesmo sentido.

Em 2022, o brent encerrou o ano com um preço médio de US$ 101,19; em 2023, de US$82,62; e em 2024 deve fechar em US$ 80,00[3]. Até 2030, os cenários APS e NZE esperam queda no preço do barril para, respectivamente, US$ 74,00 e US$ 42,00. A expectativa da Petrobrás para 2028 é de brent a US$ 70,00. Até 2050, APS e NZE esperam quedas maiores, com o barril caindo a valores entre US$ 60,00 (APS) e US$ 25,00 (NZE). De acordo com a agência, existe a possibilidade de preços ainda menores.

Sob preços progressivamente inferiores, as receitas auferidas pelas petroleiras que se mantiverem exclusivamente no E&P tendem a diminuir. Apesar da elevada proteção do atual plano de negócios da Petrobrás a preços relativamente baixos, além dos baixos custos de produção nos campos do pré-sal, quanto menor o preço do barril, menor a rentabilidade dos empreendimentos.  As indicações da IEA são de que o mercado do petróleo e gás se tornará progressivamente competitivo e incerto, apesar de permanecer importante até 2050. Esse contexto, assim como a ampliação da automatização e da digitalização, também colocam os empregos do segmento sob perspectiva de redução.

Nesse sentido, uma forma de as empresas do segmento de óleo e gás compensarem as prováveis perdas de receita e de empregos é buscar uma diversificação para geração de energia de baixo carbono. Além de financeiramente importante, essa decisão é socialmente e ambientalmente necessária. A perspectiva, mencionada no Plano Estratégico da Petrobrás para 2024-2028+, é de diversificação em direção a segmentos que mantém sinergia com as capacidades que empresa já possui: biorrefino, CCUS, hidrogênio, eólica e solar onshore, e eólica offshore. Essa estratégia não é nenhuma novidade, sendo adotada por diversas petroleiras de expressão em nível internacional[4].

Essa opção permitiria a reaproximação da Petrobrás com os interesses do povo brasileiro, seu maior e mais importante acionista. Em outros momentos do desenvolvimento nacional, o país precisou avançar no segmento do óleo e gás e a Petrobrás foi a ferramenta que tornou isso possível[5]. Hoje, o Brasil e suas perspectivas de desenvolvimento, expresso dentre outros documentos no Nova Indústria Brasil, precisam da Petrobrás novamente. Pela sua posição de mercado, ela tem todas as condições necessárias para liderar o avanço dos segmentos de baixo carbono mencionados, assim como liderar a redução das emissões na cadeia do óleo e gás. Mas isso é possível sob a atual política de dividendos?

De acordo com a IEA, a indústria do óleo e gás entre 2018 e 2022 direcionou cerca de 12,1% da sua receita para o pagamento de dividendos. Segundo as projeções coerentes com a meta do net zero em 2050 (NZE), esta parcela deveria ser de 4,4% em 2030. Contudo, no Plano Estratégico 24-28+, a Petrobrás direciona cerca 26% do seu caixa para o pagamento de dividendos obrigatórios e extraordinários. Ou seja, embora seja abaixo do realizado pelo governo anterior (39%), o percentual planejado é mais que o dobro da média mundial atual e cerca de 6x superior às projeções do NZE para 2030. A isso, soma-se um CAPEX que, em 2024, terá apenas 6% do seu montante direcionado para baixo carbono. Sob o cenário NZE, esse valor deveria ser de 42,9% em 2030.

Ou seja, a atual política de dividendos e o paradigma que ela expressa, que deveriam manter a Petrobrás “longe do passado”, em larga medida ameaçam seu futuro. Mesmo assim, as perspectivas apontam para preços e (possíveis) lucros ainda bastante elevados para os próximos anos. Talvez essa seja a aposta: extrair petróleo (e valor social) o máximo enquanto é tempo. Quanto tempo? Por fim, o leitor poderia questionar: e se a transição energética não acontecer? E se a demanda não cair e o preço também não? Essa também é uma possibilidade, mas caso isso de fato venha a acontecer, as consequências esperadas são desastrosas para o conjunto da humanidade, em especial para os mais pobres.

Luan Candido (Técnico do DIEESE), Fernando Amorim Teixeira (Pesquisador do FINDE), Paulo Jager (Técnico do DIEESE), Cloviomar Cararine (Técnico do DIEESE)

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O Grupo de Pesquisa em Financeirização e Desenvolvimento (FINDE) congrega pesquisadores de universidades e de outras instituições de pesquisa e ensino, interessados em discutir questões acadêmicas relacionadas ao avanço do processo de financeirização e seus impactos sobre o desenvolvimento socioeconômico das economias modernas. Twitter: @Finde_UFF

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[1] Apenas no cenário NZE o aquecimento da terra é limitado a 1,5ºC, outra meta do Acordo de Paris. No cenário APS, respeita-se o limite máximo para o aquecimento (2,0ºC). No cenário STEPS, o aquecimento ultrapassa o limite máximo. Estes cenários são referências cientificamente consolidadas em nível internacional, e são usados por diversos agentes, dentre eles a própria Petrobrás.

[2] Ver mais em: Ver mais em: https://iea.blob.core.windows.net/assets/7a4b0c4e-d78c-4a8e-998c-6cde10a4e49b/TheOilandGasIndustryinNetZeroTransitions.pdf

[3] Valores em 2022 e 2023 considerando o preço médio divulgado pela Petrobrás em seus relatórios financeiros. Em 2024 a projeção é também da Petrobrás, em seu Plano Estratégico 2024-2028+

[4] Ver mais em: https://revistas.ufpr.br/conjgloblal/article/download/86583/48265

[5] Dentre outros feitos, ela foi responsável pela criação de quase 98% do parque de refino nacional e pela descoberta do pré-sal – importante ativo, inclusive, na transição energética.

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