Regulamentação de vendas em farmácias

Farmácias só podem vender remédios sem prescrição no balcão

Resolução da Anvisa também proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como alimentos e bebidas

Mariana Lenharo, do Jornal da Tarde

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SÃO PAULO – A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que regulamenta a venda de produtos de conveniência e medicamentos em farmácias entra em vigor nesta quinta-feira, 18, mas sem validade completa. Cerca de 60 mil drogarias conseguiram autorização judicial que as desobrigam a cumprir a medida.Sem informar dados numéricos, a Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) diz que esses 60 mil correspondem à maioria das farmácias do Brasil.

A resolução proíbe a venda de produtos alheios à saúde, como comidas e bebidas, e determina que os remédios sem prescrição médica fiquem atrás do balcão. Para a Abrafarma, isso restringe o poder de escolha do consumidor, que terá mais dificuldade de comparar preços.

Além disso, segundo a associação, a proibição da venda de produtos alheios à saúde poderia provocar alta nos preços. “Hoje, a venda de produtos de conveniência ajuda a subsidiar os preços baixos de medicamentos”, diz Sérgio Mena Barreto, presidente da Abrafarma. Para ele, o Brasil está indo na contramão de outros países: “No mundo inteiro, a farmácia amplia seus serviços. Só o Brasil restringe a sua atuação”, diz.

Já o Conselho Regional de Farmácia de São Paulo defende o cumprimento da RDC 44/2009. O diretor do órgão Pedro Menegasso acredita que a função da farmácia tem se desvirtuado. “Trata-se de estabelecimento diferenciado, pois lida com produtos que, se mal administrados, podem matar. Não dá para prestar um serviço de saúde adequado no meio da bagunça que virou a farmácia”. Menegasso relata conhecer drogarias que vendem até bebida alcoólica.

Os consumidores tendem a apreciar as facilidades. Elisângela Alves, moradora do Sumaré, alega que no bairro os mercados fecham cedo e só a farmácia funciona 24h. Já a médica Maria Carolina Nascimento defende setores separados para medicamentos e outros produtos.

Pesquisa do Ibope, encomendada pela Abrafarma em 2009, revela que 77% dos frequentadores de farmácias acham que elas devem oferecer também outros produtos e serviços.

O que ainda está liberado

Além de medicamentos as farmácias ainda podem vender: plantas medicinais, cosméticos, produtos de higiene pessoal, produtos de autoteste para diagnósticos, produtos médicos com uso autorizado para leigos, mamadeiras e chupetas, barbeadores e lâminas, brincos estéreis para perfuração da orelha, essências florais para floralterapia, alimentos para dietas específicas e complementos alimentares, mel, própolis e chás, vitaminas e minerais.

Remédios que permanecem na gôndola: pomadas que prescindem de prescrição, como Gelol e Hipoglos e fitoterápicos.