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Do O Globo
Brasil não precisa de superávit cheio para queda da dívida, diz Augustin
Segundo secretário do Tesouro, a queda da Selic preparou terreno para isso
BRASÍLIA – O Brasil já não precisa cumprir metas cheias de superávit primário para assegurar melhoras em seu endividamento e a adoção de metas sobre o resultado nominal é uma possibilidade, afirmou o secretário do Tesouro Nacional. Segundo Arno Augustin, as sucessivas quedas da Selic pavimentaram o caminho para isso ao reduzir os encargos da dívida pública.
— No passado, não tínhamos muito essa possibilidade: ou fazíamos o primário ou a dívida/PIB crescia. Agora, se fizermos o primário um pouco maior ou menor, a dívida/PIB continuará caindo — disse Augustin à agência de notícias Reuters na noite de terça-feira, acrescentando que neste ano essa relação deverá bater novo recorde de baixa.A relação da dívida líquida com o Produto Interno Bruto (PIB) é um dos principais indicadores de solvência dos países e de sua solidez.
Em 2011 no Brasil, essa relação fechou em 36,4%, recuando a 35% em novembro de 2012, segundo os últimos dados do Banco Central, devendo ter encerrado o ano muito próximo desse patamar.
— A tendência da dívida/PIB de 2013 é de queda maior porque a despesa com juro tende a ser bem menor. A tendência de queda da dívida/PIB está colocada e não vai mudar — afirmou o secretário.
Hoje, a taxa básica de juros, usada em boa parte da remuneração de títulos brasileiros, está na mínima histórica de 7,25% ao ano. As declarações de Augustin acontecem em um momento em que o governo recorreu a uma verdadeira engenharia financeira para cumprir, com mais descontos do que o previsto, a meta de 2012 do superávit primário — economia feita pelo setor público para pagamento de juros —, estipulada em R$ 139,8 bilhões.
Além do abatimento, já previsto, dos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o governo também sacou mais de R$ 12 bilhões do Fundo Soberano e recebeu antecipadamente R$ 7 bilhões em dividendos dos bancos estatais Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
Com o baixo resultado obtido entre janeiro e novembro de R$ 82,7 bilhões, o governo necessita fazer uma economia de R$ 57,1 bilhões apenas em dezembro para fechar a conta integral do superávit primário. Segundo Augustin, boa parte do problema veio dos Estados e municípios, que vão conseguir realizar pouco mais da metade da sua meta, que somava R$ 42,8 bilhões. De janeiro a novembro passados, no entanto, esses governos regionais haviam poupado apenas R$ 24,6 bilhões de reais.
A engenharia financeira do governo gerou muitas críticas de especialistas, que veem com desconfiança a capacidade de o país assegurar suas contas públicas em ordem. Para Augustin, esse risco não existe.
— No passado, mexer no primário era mais difícil porque havia dúvidas sobre a sustentabilidade (da economia) a médio e longo prazos. Hoje, nossa sustentabilidade está bem colocada — disse. — Respondo (às críticas) da maneira que acho a mais objetiva: é só olhar os preços dos nossos títulos, que nunca estiveram tão baixos, isso mede a confiança do investidor na capacidade do país de honrar compromissos.
Depois de afirmar que o Brasil poderia fazer nova emissão externa em dezembro ou no início deste mês, Augustin previu agora que bônus em dólares serão emitidos até o final do primeiro trimestre. Segundo ele, o adiamento se deveu à piora do mercado internacional em aos meses anteriores.
— Até foi bom porque a gente fará uma boa emissão e o pessoal que tem dúvidas sobre os fundamentos do Brasil verá que eles continuam bons — avaliou.
A última emissão soberana foi feita no início de setembro. O Tesouro captou US$ 1,35 bilhão pagando os menores rendimentos da história, com o bônus com vencimento em 2023 emitido com spread de 1,10 ponto percentual acima do Treasury de 10 anos.
Questionado se não seria adequado adotar metas sobre o resultado nominal — receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros — uma vez que o Brasil não necessita mais cumprir o superávit primário “cheio” para garantir queda na relação dívida/PIB, Augustin afirmou que essa é uma possibilidade disponível.
— É um desenho institucional que pode ser adotado. Já analisamos isso em algum momento, não definimos ainda esse caminho, mas é um caminho possível.
Para 2013, o secretário lembrou que a prerrogativa de abatimentos na meta de superávit primário, cuja valor integral está estipulado em R$ 155,9 bilhões, vai além dos investimentos do PAC, podendo envolver também eventuais desonerações fiscais. E as desonerações são justamente parte da explicação para os resultados ruins nas contas públicas do ano passado. Usadas para estimular a atividade, elas somaram cerca 45 bilhões de reais. As receitas também foram afetadas pela arrecadação menor que a esperada devido ao fraco desempenho da economia –o PIB deve ter crescido apenas cerca de 1 por cento em 2012.
O secretário também afirmou que o Tesouro vai garantir a redução média de 20% no valor das tarifas de energia elétrica neste ano, mesmo no atual contexto em que se discute o risco de racionamento por conta do baixo nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas e diante da possibilidade de encarecimento dos custos com a energia elétrica pelo maior uso das termelétricas.Segundo Augustin, o Tesouro está orientado a aportar os recursos necessários para garantir a queda nos preços das tarifas para as empresas e as famílias.
— Não se estuda alternativa que não seja a redução dos 20% — afirmou, acrescentando que o impacto dessa redução será maior do que 0,5 ponto percentual na inflação neste ano.
Na proposta inicial do governo, a indicação é que o Tesouro teria custo de cerca de 3,3 bilhões de reais. Com a não adesão de algumas companhias, o custo direto já havia subido em algo entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões maior, segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega.
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