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O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria financeira nas contas anuais do Ministério da Economia, com relatoria do ministro Jorge Moreira, para verificar confiabilidade e transparência dos dados de administração tributária referentes ao ano de 2022.
O destaque do levantamento foi um reconhecimento indevido, na contabilização dos Créditos Tributários a Receber, da ordem de R$ 330 bilhões, o que impactou de maneira relevante o estoque desses créditos nas demonstrações contábeis.
Em julho de 2022, a Receita Federal detectou indícios de erro no preenchimento de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, por parte de contribuintes, gerando créditos ativos em montante incorreto. A RFB teria iniciado, então, processo de tratamento para corrigi-los e retirá-los das demonstrações contábeis, concluído em 6 de fevereiro.
Assim as demonstrações contábeis do então Ministério da Economia de 31 de dezembro de 2022 foram encerradas e publicadas com erro, tendo as inconsistências sido divulgadas apenas em notas explicativas.
Desta forma, o saldo de Créditos Tributários a Receber constante do ativo circulante teve variação positiva equivocada de quase 900%, comparando-se os exercícios de 2021 e 2022. O estoque de créditos a receber desse imposto aumentou 1.384% em comparação ao ano anterior.
O TCU decidiu dar ciência ao Ministério da Fazenda de que “os erros materiais do exercício corrente descobertos devem ser corrigidos antes de as demonstrações contábeis serem disponibilizadas para publicação, de maneira a conferir representação fidedigna, verificabilidade e comparabilidade”, explanou o ministro-relator Jorge Oliveira.
A auditoria incluiu os saldos contábeis e as classes de transações considerados significativos, com base na materialidade e nos riscos de distorção, com volume de recursos fiscalizados da ordem de R$ 5,18 trilhões, na perspectiva patrimonial, e de R$ 1,96 trilhão, na perspectiva de variações patrimoniais.
Os trabalhos abrangeram itens como arrecadação tributária, crédito tributário (ambos de responsabilidade da Receita Federal) e dívida ativa tributária da União, a cargo da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que integram as auditorias do Balanço-Geral da União (BGU) e da própria Pasta, o hoje Ministério da Fazenda.
Leia abaixo a íntegra do relatório elaborado pelo TCU
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