Indígenas e quilombolas ficam sem leitos, água potável e auxílio emergencial em lei

Em lei publicada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou diversas proteções aos povos indígenas e quilombolas contra o coronavírus

Foto: Edgar Kanaykõ Xakriabá Etnofotografia | antropologia

Jornal GGN – O presidente Jair Bolsonaro vetou diversas proteções aos povos indígenas e quilombolas contra o coronavírus no Brasil. Nesta quarta (08), o mandatário sancionou com uma sequência de vetos o projeto de lei que estipulava cuidados sanitários nestes territórios.

Apesar de garantir direitos mínimos aos indígenas e quilombolas que vivem em comunidades reservadas ou áreas urbanas e rurais, Bolsonaro retirou da lista de obrigatoriedade diversas proteções, entre elas, a de oferecer água potável, a de facilitar o acesso ao auxílio emergencial e, inclusive, a de garantir leitos hospitalares por meio de uma determinação emergencial.

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O texto original, aprovado pelo Senado, previa a garantia da segurança alimentar e nutricional destes povos, mas Jair Bolsonaro retirou a forma como esta garantia seria mantida – a distribuição de alimentos por meio de cestas básicas, sementes e ferramentas agrícolas não foi aceita pelo presidente.

Benefícios sociais e previdenciários, de forma a evitar os deslocamentos destas comunidades, também tinham sido assegurados no texto enviado pelos parlamentares. Mas Bolsonaro tirou da lei tais benefícios, assim como facilidade para que as famílias indígenas e quilombolas obtenham o auxílio emergencial.

Uma lista de outras garantias que haviam sido aprovadas no Congresso foram barradas pelo mandatário, incluindo água potável às comunidades, materiais de higiene, limpeza e desinfecção de superfícies em aldeias e comunidades indígenas, materiais informativos sobre o coronavírus e leitos hospitalares e de UTI (Unidades de Terapia Intensiva) nestes territórios.

 

Leia a lei, abaixo:

LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 - LEI Nº 14.021, DE 7 DE JULHO DE 2020 - DOU - Imprensa Nacional

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