Teoria moderna da moeda é da hora, por Fernando Nogueira da Costa

Na realidade, a moeda oficial sempre foi criada pelo Estado. A comunidade a aceita (ou não) como dinheiro

Teoria Moderna da Moeda é da Hora
Por Fernando Nogueira da Costa[1]

A soberania do Estado nacional tem dois pilares básicos: o poder militar, dado pelo monopólio oficial da violência, e o poder de gasto, dado pelo monopólio da emissão da moeda. Moeda nacional é definida como aquilo aceito como pagamento de imposto.

A visão ultraliberal ilude ao enxergar a moeda como fosse uma mercadoria escolhida, livre e espontaneamente, segundo critério de comodidade e/ou segurança, por mercado auto regulável sem a arbitrária intervenção estatal. Na realidade, a moeda oficial sempre foi criada pelo Estado. A comunidade a aceita (ou não) como dinheiro.

Dinheiro depende de definição institucional, onde a lei não é a do mercado, mas sim a do mais forte. Mas depende também de aceitação mercantil, ou seja, a comunidade decidir se vai usar a moeda nacional em todas as três funções clássicas definidoras de o que é dinheiro: reserva de valor, unidade de conta e meio de pagamentos.

Então, todo dinheiro é moeda, mas nem todas as moedas são dinheiro. Há confronto entre o Estado e o Mercado a respeito de o que vai constituir o dinheiro. Quando há fuga de capital “apátrida” para a moeda estrangeira como reserva de valor e mesmo como medida de valor, mantendo-se por força de lei a moeda nacional como meio de pagamento ou poder liberatório de contratos, esse sistema bi monetário ameaça com hiperinflação para ônus da Comunidade.

A Teoria Moderna da Moeda (MMT na sigla inglesa) é analiticamente correta, mas, como todas as teorias, é circunscrita. Não é tão genérica a ponto de ser uma “Teoria Geral”, cuja dedução prática é sempre válida, isto é, em todas as fases distintas dos ciclos.

Segundo Martin Wolf (Valor, 29/05/19), editor e principal analista econômico do Financial Times, durante um período de demanda privada estruturalmente fraca e desaceleração econômica profunda, como a atual estagdesigualdade, os proponentes da MMT estão certos:  um governo soberano tem de agir – e pode agir, por conta própria ou em cooperação com o Banco Central, para neutralizar os efeitos da fragilidade privada. “Não há motivos, nesse caso, para temer as limitações. Ele simplesmente tem de se lançar a essa tarefa com a máxima determinação”.

O economista André́ Lara Resende, ex-presidente do BNDES, passou a ser um grande divulgador da MMT no Brasil, assim como colegas meus do IE-UNICAMP. Ele a confirma: um governo emissor da própria moeda nacional, uma moeda fiduciária oficial sem lastro metálico, não tem restrição orçamentária. Por isso, o investimento público deve ser uma despesa extra-orçamentária. É uma estupidez contê-lo, devido ao diagnóstico fiscalista de as contas públicas estarem desequilibradas. Em fase recessiva não se faz ajuste fiscal. Seria uma cegueira ideológica. Para Lara Resende (Valor, 11/09/2019), “o equilíbrio fiscal é desejável, mas não em qualquer circunstância e a qualquer custo.”

Para a maioria das pessoas leigas em Finanças Públicas, o maior desafio às convicções vivenciadas é a alegação da MMT de as finanças de um governo soberano não se compararem em nada com as finanças das famílias e empresas. Ouvimos o tempo todo, mais ainda em campanha eleitoral de demagogos, a fala trivial: “se eu administrasse meu orçamento doméstico da maneira como o governo federal administra seu orçamento, eu iria à falência”. Daí o populista acrescenta: “precisamos controlar o déficit do governo”.

Conforme argumenta a MMT, essa analogia entre o público e o doméstico é falsa. O governo soberano não pode se tornar insolvente por si só em sua moeda nacional. Ele sempre pode efetuar todos os pagamentos com vencimentos contratuais usando a própria moeda.

  1. Randall Wray expôs essas ideias pós-keynesianas no livro “Modern Monetary Theory”. Deu um curso no IE-UNICAMP. Elas são resumidas nos seguintes pontos fundamentais.

Primeiro, impostos impõem o uso da moeda emitida pelo Estado nacional por seus cidadãos. Com ela pagam também todos os contratos com trabalhadores, fornecedores, credores, etc. em transações domésticas.

A moeda escritural multiplicada pelos bancos – a forma predominante de dinheiro nas economias financeiras – é um substituto imperfeito do dinheiro soberano emitido por conta do gasto público. Ela é imperfeita porque os bancos podem perder a liquidez, ao sofrerem corridas bancárias, ou ficar insolventes em sua capacidade de honrar os passivos de terceiros. Para não ficarem inadimplentes e sofrerem bancarrotas, dependem do Banco Central como emprestador em última instância.

Segundo, o maior multiplicador da disponibilidade de moeda é a alavancagem da rentabilidade propiciada pela concessão e tomada de empréstimos, corrigida pelo risco. Ela se eleva em surtos de alavancagem, bolha e auge. Diminui na baixa do ciclo de endividamento com depressão, desalavancagem, fase de “empurrando corda” até a normalização. Nesse processo deflacionário ou de desinflar, a inflação permanece baixa.

Terceiro, todos os gastos governamentais tomam a forma de créditos do Banco Central para reservas bancárias privadas, com os bancos receptores creditando as contas de depósito dos destinatários dos gastos do governo. Praticamente todos os pagamentos de impostos assumem a forma de débitos do Banco Central em reservas bancárias privadas, com os bancos privados debitando depósitos dos contribuintes. Embora seja possível pagar impostos usando papel-moeda, raramente é feito.

Isso confunde economistas ortodoxos fiscalistas/contabilistas. Argumentam o governo não poder gastar mais moeda além de certo ponto. Acreditam o governo necessitar arrecadar receitas fiscais antes de gastar. O passo anterior seria o recebimento de impostos pelo Tesouro na forma de um débito na conta do contribuinte e um crédito na conta do Tesouro no Banco Central. Essencialmente, a opinião deles é os bancos privados intermediarem o dinheiro para o governo gastar.

Quando a MMT explica o governo realmente gastar creditando as reservas de um banco privado, os críticos objetam isso ser verdade apenas porque a MMT consolida o Tesouro e o Banco Central. Depois, exaltam as virtudes da independência do Banco Central e alertam essa consolidação ser o caminho para a hiperinflação como no Zimbábue. A independência do Banco Central é louvada para ele poder “simplesmente dizer não” aos gastos do Tesouro.

Para simplificar o argumento da MMT, o Tesouro tem garantia de créditos em sua Conta Única no Banco Central: uma simples manutenção de registros contábeis das operações entre ambos. Ela é debitada quando créditos se dirigirem às contas de reservas dos bancos privados, cujos clientes são destinatários dos gastos do Tesouro. Se os créditos do Tesouro ficarem aquém dos débitos, logo se leiloará títulos de dívida pública a bancos revendedores [dealers] prontos para fazer lances.

O Banco Central, por sua vez, fornecerá reservas conforme necessário para garantir os títulos vendidos no mercado de emissão não exercer pressão temporária nas taxas overnight, dificultando colocar o juro de mercado no nível da meta de juro anunciada. À medida que os títulos são vendidos, a Conta Única vai sendo creditada.

Um quarto ponto, segundo a MMT, é apenas “a inflação verdadeira” fixar limites ao gasto governamental. Mas, se essa inflação surgir por excesso de demanda além da capacidade produtiva, o governo tem a possibilidade de elevação dos impostos.

Finalmente, o motivo para o Estado se endividar é fazer a administração da demanda agregada por meio da alteração das taxas de juros ou do fornecimento de reservas aos bancos. Durante um período de demanda privada pessimista, com desaceleração profunda da economia, um governo soberano tem de agir para contrabalançar os efeitos recessivos da desalavancagem financeira. Pode gastar a fim de sustentar a demanda durante Grande Depressão, quando o afrouxamento monetário não provoca inflação.

A prática dedutível da MMT não é sempre válida. Por exemplo, não cabe aplicá-la – e não se sabe logo – quando se está no “pleno emprego”. A demanda excedente pode existir em alguns países ou setores (produtores de bens intermediários) e a demanda ser deficiente em outros (produtores de bens finais) para a plena ocupação da capacidade produtiva. Não se sabe, precisamente, quando a inflação é “verdadeira”.

Com inflação, surge o risco de eutanásia do rentista. Os investidores observam se a Autoridade Monetária está tolerante com uma extrema depreciação da moeda nacional. Eles tenderão, nesse caso, a abandoná-la em favor de algum outro ativo, em especial o dólar (padrão de compra internacional), levando ao seu colapso, à disparada dos preços internos dos ativos cotados em dólares, e a um surto especulativo da demanda por imóveis. Se não à hiperinflação, pode levar a um regime de inflação alta.

A economia de mercado oscila entre grandes picos de inflação e profundos vales de desemprego. Não se pode depender apenas da demanda do setor privado, por conta de sua ciclotimia: forma de alienação mental mais ou menos grave, caracterizada pela alternância entre períodos de super-excitação e de depressão melancólica. Vive entre surtos de boom e crashes altamente destrutivos. O erro oposto é depender demais da demanda puxada pelo governo. Ela pode gerar surtos de crescimento nas vésperas de eleições e de freadas para arrumação destrutivas no início de mandatos. Economistas enfrentam o dilema entre regras ou arbítrio, ou então, entre obtusidade e sagacidade.

[1] Professor Titular do IE-UNICAMP. Autor de “Métodos de Análise Econômica” (Editora Contexto; 2018). http://fernandonogueiracosta.wordpress.com/ E-mail: [email protected].

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