CCJ aprova indicação de Luís Roberto Barroso ao STF

Jornal GGN – A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado acaba de aprovar, por 26 votos favoráveis e apenas um contrário, o nome do advogado Luís Roberto Barroso para ocupar a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), após a sabatina realizada durante toda a tarde desta quarta-feira (5). O relatório da indicação de Barroso agora será submetido ao plenário do Senado, onde a tendência também é de aprovação, já que o indicado pela presidente Dilma Rousseff foi consenso entre os parlamentares, tanto da base aliada quanto da oposição.

Barroso fica na vaga deixada pelo ministro Carlos Ayres Britto, que está se aposentando das funções no Supremo. Durante a sabatina, que começou no fim da manhã desta quarta-feira, o advogado respondeu a questionamentos dos senadores sobre diversos temas, a maioria deles polêmicos. Entre as questões, foram levantados aspectos relacionados ao julgamento da Ação Penal 470, o “julgamento do mensalão” – o qual Barroso afirmou que o Supremo “endureceu” com os acusados, contrariando a jurisprudência do ano de 2012.

Para outros assuntos, contudo, o advogado evitou dar opiniões mais contundentes. Sobre o “mensalão”, Luís Barroso evitou fazer julgamentos sobre questões pendentes, como a apresentação de recursos dos condenados. Ele afirmou que apenas fez uma resenha ao site Consultor Jurídico comparando a atuação do STF no caso em comparação com ações feitas no mesmo ano, mas disse que não tem conhecimento suficiente das peças e também não poderia, a fim de não ficar impedido, demonstrar opiniões a respeito do assunto.

Em suas respostas, Luís Barroso voltou a defender posições as quais já havia se manifestado publicamente, em artigos de opinião na imprensa, como a defesa de direitos fundamentais de minorias – mulheres, negros e homossexuais – e, ainda, sobre a divisão entre os poderes e respeito nas atribuições do Legislativo e o Executivo. O tema foi constantemente trazido ao debate pelos parlamentares, principalmente em função dos recentes desgaste entre o STF e o Congresso Nacional.

O novo ministro do Supremo também tratou de questões referentes ao sistema prisional do país e sobre ressocialização de ex-prisioneiros, processo o qual afirmou ser “inexistente” no país. O advogado indicado pela presidente também defendeu programas de transferência de renda mínima a segmentos mais pobres como forma de gerar igualdade e, assim, melhorar a qualidade de vida da população e reduzir índices de violência.

Ao fim da sabatina, pouco antes da votação na comissão, o advogado se emocionou ao agradecer pelo que chamou de “honra” de responder aos questionamentos dos senadores e por ter sido indicado ao cargo de ministro, função que Barroso afirmou que vai trabalhar buscando manter valores pessoais, como de bem e justiça, de acordo com cada caso. “Espero poder aplicar esses conceitos e ter a coragem moral de fazer o que deve ser feito”, afirmou, arrancando aplausos dos senadores.