Comissão do Senado aprova cassação de presidente por eleitores

Atualizada em 22/06, às 10h30

Jornal GGN – A Comissão de Constituição de Justiça do Senado aprovou e enviou ao plenário um projeto de lei conhecido como “recall”, que possibilita que o presidente da República seja cassado, nos segundo e terceiros anos de mandato, exclusivamente, por iniciativa de 10% dos eleitores. O pedido de deposição deve ser analisado na Câmara e Senado e receber apoio da maioria simples dos parlamentares das duas Casas. Só após essa etapa é que um referendo popular é convocado para decidir o futuro do presidente. O projeto ainda impede que o recall seja usado mais de uma vez durante o mandato.

Por Karine Melo

Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 21/2015, que prevê um recall (um referendo popular) para o mandato de presidente da República.

De iniciativa do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o texto original estendia a medida a governadores, prefeitos, senadores, deputados (federais, estaduais e distritais) e vereadores após dois anos de exercício no cargo. No entanto, o substitutivo de Anastasia limitou essa possibilidade ao chefe do Executivo, que poderá ter seu mandato revogado por proposta assinada por, pelo menos, 10% do número de eleitores que compareceram à última eleição presidencial, que devem representar 14 unidades da Federação com pelo menos 5% dos eleitores de cada uma delas.

Com a aprovação na CCJ, tanto a proposta original quanto o substitutivo seguem para dois turnos de votação no plenário da Casa, ainda sem data prevista. Para ser aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos senadores. Se aprovado, o texto segue para a Câmara dos Deputados, onde também são necessárias duas votações, também com a aprovação de dois terços dos deputados.

Se a proposta for aprovada pelo Parlamento, o recall é convocado para a população ratificar ou rejeitar a revogação.

Pelo texto, caso a população decida pela revogação do mandato de presidente da República, por exemplo, o cargo fica vago até que o vice-presidente assuma. Se este também estiver vago, assume o presidente da Câmara dos Deputados, que deverá convocar eleições diretas ou indiretas, dependendo do momento em que a revogação ocorrer.

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47 comentários

  1. O Brasil já teve a ideia de

    O Brasil já teve a ideia de jerico de se votar em presidente e em vice separadamente. E isso deu em 61 a eleição de Janio presidente e de Jango vice. Por isso Jânio fez aquela palhaçada, achando que os deputados não aceitariam sua renúncia e lhe dariam poder total em troca de Jango não assumir. Seria o mesmo que hoje via eleição se elegesse Lula presidnete e Alkmiin vice. Essa ideal de recall vai tornar o país ingovernável. É melhor, ao invés dessa ideia de jerico, propor logo que cada estado se torne um país e assim aconteça com a américa portuguesa o que houve com a américa espanhola há quase 200 anos = fragmentação em vários países. Enfim, é melhor propor o fim do país Brasil – até porque, pensando bem, um dia fomos uma nação de verdade, como é uma Alemanha, um EUA, uma França ? 

     

     

    • Vão oficializar o poder da

      Vão oficializar o poder da REDE GLOBO em criar escandalos para derrubar presidentes.

      Aí fica mais facil e não precisa de “GOLPE” tudo é feito legamente bastando para isso apenas 10% dos eleitores?

      Como assim? Com o TSE vai saber que os 10% dos eleitores votaram naquele presidente ou bastam também os votos dos que não votaram? Ou seja… 10% dos eleitores aptos, mesmo os que votara em branco, nulo ou faltaram?

      No caso de Dilma… bastaria 10% dos eleitores de Aécio para derrubarem Dilma?

      Em 2014 foram aproximadamente 142 milhões de eleitores aptos. Desses, 54 milhões  votaram em Dilma, e 51 milhões votaram em Aécio. Ora.. 10% de 142 é de 14 milhões. Ou seja: bastam 14 milhões dos eleitores de Aécio para derrubarem a Dilma sem precisar de Golpe… é isso mesmo ou estou enganado?

      Isso depois de 2 anos de intensa campanha contra o governo do PT e mais um Eduardo Cunha sabotando a governabilidade da presidenta eleita…

      Novamente e de novo, decisões importantes sendo votadas na calada da madrugada entre 4 paredes…

      • E pesquisando não há recall

        E pesquisando não há recall pra presidente em sistema presidencialista. Ou seja, seria coisa nossa (rs). Se pudesse poder, a reforma que eu imporia seria mandato de 5 anos pra presidente e ele nunca mais poderia se candidatar a presidência. E o vice tinha que ser do mesmo partido, por motivos óbvios (rs) 

  2. E o STF?

    Algum senador para fazer uma emenda incluindo os ministros do STF.

    Mesmo não sendo eleitos, poderia adotar o mesmo critério para cassar ou não o mandato deles depois de dois anos no exercicio do cargo.

    Para tanto um abaixo assinado qualificado poderia indicar quais dos ministros enfretaria o recall.

    Em caso de vacancia do cargo a vaga seria preenchida mediante candidatura e votação de todos os magistrados em todos os níveis.

  3. Ja perceberam que Lula vai ganhar

    Anastasia? Valadares? Sei! Eles ja perceberam que Lula leva a próxima eleição se não for preso e estão procurando se garantir de poder tirá-lo do cargo em seguida; fazem uma campanhazinha sórdida como sabem fazer, em coluio com a Globo e conseguem os 10% junto aos patos. Até estranhei assim que li os %, acheiu baixo, mas em seguida entendi a jogada!

     

  4. Beleza! Se tal absurdo se

    Beleza! Se tal absurdo se concretizar a instabilidade será a tônica, doravante. Os mandatos na realidade só serão de dois anos. 

    Ou alguém imagina que a cisão que atualmente vigora no país permitirá algum tipo de concessão para o lado vitorioso? O lado perdedor, seja qual for, no dia seguinte à derrota já estará nas ruas e mídias clamando pelo recall.

    Estão brincando de Democracia. Não temos maturidade para tal avanço.

    • Não é uma questão de maturidade

      Isso não funcionaria em nenhum país, por mais maduros que fossem os eleitores. Para escapar do processo do recall o governante teria de ter a aprovação de 90% + 1 do eleitorado, o que raramente aconteceria. E por que excluir governadores e prefeitos, senadores, deputados etc. do recall? Essa proposta tem nome: patifaria.

    • Bom a lei parece ser boa,
      Bom a lei parece ser boa, porém o percentual que valide o recal de 10% é um estratagema para futuros golpes. deveria ser superior a quantidade de votos válidos que uma legislatura receberá e obrigatória mente convocada por iniciativa popular anualmente a contar apartir da posse. Isso deveria extendersse a todos os parlamentares, principalmente na câmara e no senado.

  5. Isso é uma aberração.Agora

    Isso é uma aberração.Agora todo presidente eleito que for progressista,sera cassado.Essa emenda pode ser chamada de emenda Lula!

  6. A ser votado em nov/2018, a depender do resultado da eleição

    A ser votado em nov/2018, a depender do resultado da eleição

    Ocasião em que, quase certamente, estará ainda em ação a atual “Assembleia Geral de Bandidos” do Congresso (como diz a imprensa internacional). É um projeto assim como uma AIJE nas mãos do Gilmar. Falar nisso a frase do Marcelo Neves sobre o sujeito foi definitivamente definitiva: “Gilmar Mendes está para o Judiciário assim como Eduardo Cunha está para o Legislativo”. Podia ter acrescentado: “… assim como Michel Temer está para o Executivo”.

  7. Por favor,

    não contem em Portugal que um presidente nosso que tenha 89,9% de votos favoráveis e 10,1% de contrários vai ser afastado do Poder. Eles não vão acreditar…

  8. 10% de eleitores é

    10% de eleitores é brincadeira, estao querendo avacalhar de vez com esse país.  Onde ja se viu 10% de eleitores falar mais alto do que  54%  poor  exemplo. Tudo é feito  para  no  futuro ser oportunista. coisa  de gente sem noçao .Nao entendo como ]um sujeito desse  chegou a ser deputado. 

    • Também não consigo entender.
      Também não consigo entender. Quer dizer que se Lula, por exemplo, é eleito com 54% dos votos e se apenas 10% da direita quiser depor o presidente vai poder?

  9. ESSE CONGRESSO MERECE SER

    ESSE CONGRESSO MERECE SER TODO DECAPITADO E INCINERADO,NADA DE BOM SAI DESSA DESGRAÇA,A CCJ APROVAR ESSE ABSURDO RECALL ALGO INEXISTENTE NO MUNDO TODO TRANSFORMA O BRASIL EM UM CALDEIRÃO FERVENTE DE INSTABILIDADE ,UM CIRCO DE HORRORES E OS PALHAÇOS SOMOS NÓS DE QUEM O MUNDO RI.ALGUÉM PELO AMOR DE DEUS DE UM TIRO NA CARA DE ANASTAZIA,QUANTAS DESGRAÇAS VEM MAIS DE MINAS?

  10. klkkkkkkkkkkkk é piada é?  

    klkkkkkkkkkkkk é piada é?   Golpe atrás de golpe. São necessários 50% dos votos válidos mais um e agora querem que 10% tire um presidente. Socorro, vou cair fora dessa ”droga que já vem malhada antes de eu nascer” Cazuza.

  11. Ó o eletrochoque de indigestão do Anestesia…

    Esse sim, é um exemplo de indigestor, fiel seguidor da escola do parça – aquele outro, o senador-camarão*, que está suspenso até segunda ordem.

    O Anestesia golpista calhorda dá mais uma prova de ser descerebrado. Não duvido que isso não tenho o dedinho da Aécia (ela já foi solta?).

    * Os mais velhos haverão de lembrar do voto-camarão.

     

     

    • Anestezia tá saindo PIOR que o Xêro… PQP!!!

      Recall com 10%?!!?

      Só pra Presidente?

       

      E o RESTO?! SENADORES, Deputados…

      Cara propor uma merda desta deveria ser SUMARIAMENTE CASSADO. E Ponto!

       

      Moleques! Moleques!!

  12. Presidencialismo LIKE!

    Ridículo!

    Se isso passar os presidente vão trabalhar para ganharem likes!

    Aparência será tudo!

    Bom para galãs e mulheres bonitas que falem frases feitas e já consagradas!

    Num único jornal nacional eles vão tirar presidentes!

  13. Isso é um

    Isso é um disparate…qualquer partideco mínimamente estruturado, com os votos do DÉCIMO colocado nas urnas reune isso. É a maneira mais SUJA de MANTER A INSTABILIDADE sem sujarem as mãos em GOLPES, e sem SUJAR SUAS CARAS. É um “parlamentarismo na marra”, embora UM PLEBISCITO tenha se definido por PRESIDENCIALISMO. 

  14. Anastasia e o recall torto

    Pra começo de conversa: acho o recall extremamente interessante. Mas é óbvio que the devil is in the details nesse substitutivo do Anastasia, e por causa desses detalhes é uma proposta ruim:

    – Em todos os lugares do mundo onde existe o recall, ao ser revogado o mandato (que, lembremos, é revogado pelo povo em referendo, e se o povo não revogar tchau), são convocadas eleições diretas para completar o mandato original. Não há isso na proposta de Anastasia.

    – Onde existe o recall, o impeachment não existe ou é limitado a casos em que o alvo de recall comete crime, não o vago conceito de “crime de responsabilidade” escorado numa lei feita por um anti-getulista para derrubar Vargas. Não há nada sobre impeachment na proposta de Anastasia.

    Ou seja, essa proposta, do jeito que está e sem mexer nos motivos de impeachment, é só mais uma fonte de instabilidade. Como se o presidencialismo condominial do Brasil já não fosse fonte suficiente de instabilidade…

  15. O nome desse calhorda é…

    Dasinteria ou Desintaria?

    É brincadeira? Como bem disse o colega acima: é motivo para cassação imediata. Esse, sim, merece internação forçada.

    O PSDB, como sempre, capcioso…

    Imagina, não vai ter mais governo algum estável. Isso é um absurdo tão grande. quer dizer que 10% valem mais do que 50%+1 dos votos válidos? É uma usurpação da soberania do voto. A derrubada de um PR pode ser insuflada ao sabor da mídia.

    Ah, como faz falta um Baader-Meinhoff!

    • Mineirismo.

      Como boa cepa de ala mineira degradada, de Aécio e Janot, o Anastasia em vez de atacar e propor solução para a recuperação do tecido apodrecido do judiciário, quer desviar a atenção para o executivo, que ele acabou de ajudar a destruir, empurrando goela abaixo do ultrajado eleitor, disfarçadamente, o PARLAMENTARISMO, já suficientemente rejeitado em plebiscito já realizado e registrado. Propondo justamente outro plebiscito!! E pior!! Com o Congresso montado pelos seus comparsas associados ao Cunha, ao Michel Temer e seus patrocinadores banqueiros agiotas. Aprendeu que, se não pode ganhar eleições, pode tomar o poder por vias alternativas alcançaveis, embarcando na onda do delírio infantil dos defensores daquela utopia filosófica que denominam “democracia direta”! São os stalinistas que não têm paciência nem disposição para o trabalho político e, por conseguinte, querem eliminar quem o faz e faz bem e tem o seu trabalho reconhecido pela maioria da população do país. Não deixa de ser jogada de mestre porque une extrema direita com aqueles acometidos da doença infantil dos apolíticos, apartidários horizontais, das “manadas de junho” de 2013. Inda bem que Minas está varrendo essa caterva para o devido lugar de onde não deve ser permitido que saiam jamais.

  16. Esse ‘GOLPE DOS 10%” é o que

    Esse ‘GOLPE DOS 10%” é o que faltava para a democracia brasileira se tornar a piada mundial. Na mesma semana em que as forças armadas se tornaram a piada mundial.

  17. Estes políticos estragaram outra coisa boa!

    Se pelo menos 15% dos eleitores assinarem o abaixo assinado, se evitaria haver inúmeros referendos/plebiscitos causando instabilidade.

    Se usarmos o maior percentual usado pela democracia para decisões (a maioria absoluta, com 66%) para que os eleitores decidam se sai 1 político, se evitaria que a mídia, poderosos e até mesmo 1 político que teve ~50% (e que pode ter + facilidade para ter 50%+1 dos votos e afastar 1 adversário de outro poder) retirem as pessoas que não sejam de sua escolha de cargos políticos.

    Usando maiores (e melhores) percentuais, poderia se aplicar o recall para todos os cargos eletivos (independente da esfera ou poder), sem transformá-lo numa ferramenta de instabilidade.

    *Assim, 1 bom recall pode ser aplicado até para afastar os presidentes da Câmara, Senado, Assembleias, Câmara municipal e Tribunais.

    **Nassif, você realmente defendeu o Anastasia e disse que ele era honesto? não recebeu propina em MG…

    • Estes políticos estragam

      Não são políticos.

      São bandidos, criminosos, assaltantes, punguistas.

      Estão lá para estorquir o Brasil.

      Todos colocados no congresso pela quadrilha do Temer e Cunha, com muito dinheiro de patos e jbs Joesley.

  18. Só para esclarecer, 1) eu sou

    Só para esclarecer, 1) eu sou contra essa proposta, que evidentemente gera instabilidade e legitima o golpismo; mas 2) são 10% do eleitorado assinando a petição por um recall; se conseguirem isso, aí tem votação em urna e precisa de 50% mais um.

  19. Pingue-pongue Lula

    Lula eleito, Lula descartado.

    Nova eleição, Lula eleito, cartão vermelho pro Lula.

    Lula eleito…..

    Lula eleito…..

    Tinha que ser do Azia, o, não diria amante, mas sim, um apaixonado pelo mineirinho cheiroso, qualquer pedido do padrinho é uma ordem.

    Quem é de Minas conhece a sutilezas, os detalhes dessa relação.

  20. A maneira de ter um presidente de refém

    Pior, nem colocaram que poderia ter pelo menos 2 opções, fica e não fica. É a “oligarquia de mierda” segundo a Cristina Crischner.

  21. Lei jornal nacional

    Vulgarmente conhecida como “Lei Jornal nacional”

    Estes políticos são perigosos!

    Ou são loucos, ou são néscios…

    O estrago que eles fazem a república é imenso!

    O que mais eles podem inventar agora?

    Aposentadoria integral para deputados e senadores?

    O que há de pior em politica se acha no Brasil!

  22. Neste Fla x Flu que é isso
    Neste Fla x Flu que é isso aqui… bai virar o caos, desinformados e perdedores assinam até papel em branco. O correto é apenas uma reeleição para parlamentar…. este tal Henrique Alves que esta preso foi deputado federal de 1970 até 2010 … brincadeira né….

  23.  Essa votação é um disfarce.

     Essa votação é um disfarce. O que os senadores querem é um presidente 10% e sua quadrilha cassando todos os eleitores.  Fiquem tranquilos, a quadrilha é grande mas nunca chegará a 10 %. 

  24. No mínimo, 50% dos eleitores legitimam o Presidente

    Se ele sair dos limites, isto é, se começar a distribuir melhor a riqueza, se valorizar os salários, se melhorar a educação e a saúde, em suma, se facilitar a vida dos pobres e trabalhadores, em vez de facilitar ainda mais a vida fácil dos ricos, 10% do eleitorado valerá por 90% desse mesmo eleitorado.

    Se fosse pelo menos um terço do eleitorado….

  25. Presidente não é rei. Não deu certo, rua …

    E a democracia tem que se aperfeiçoar. Deverir ter recall pra prefeito e governador também. E por que não para ministros das cortes superiores?

  26. Oh céus, e ninguém avisou a

    Oh céus, e ninguém avisou a Caiado que essa é uma “jabuticaba BOLIVARIANA”? ahahahahha Enfim, vale TUDO prá tirar governo eleito, de mais da metade da população…com apenas os votos do último volocado na disputa…e seus cupinchas. Isso sem SUJAR AS MÃOE, E MOSTRAR A CARA, DOS GOLPISTAS. Nenhum voto, ou retorno de canalhas golpistas. 

  27. Mas para o Legislativo, nada, né?

    Muito mais importante do que um recall para o Executivo (federal, pois existem mais de 5 mil outros, estaduais e municipais) é o controle do Legislativo para que representem a sociedade e não apenas seus interesses grupais e pessoais como é hoje…

    Deveria haver um referendo a cada 2 anos (coincidindo com as eleições gerais) para, pelo menos:

    1) Corroborar qualquer mudança na Constituição, que é remendada ao sabor dos ventos de interesses dos “auto-representantes” que, outrossim deveriam NOS representar e não à eles próprios e seus amicci, como é hoje.

    2) Corroborar a venda ou cessão de qualquer patrimônio público estratégico ou relevante em valor e/ou quantidade, definindo-se os critérios para tanto, sob pena de invalidação.

    A menos que explícitamente definido, nenhum dono, cotista ou acionista de empresa nomeia seus executivos para depreciar e vender seu patrimônio sem sua autorização, mas sim para fazer seu patrimônio gerar mais valor a todos.

    Que tal começarmos a assinar uma petição neste sentido e parar com esta avacalhação?

  28. A CF de 88 não é perfeita, mas é(ra) a menos pior…

    A Constituição Federal “cidadã” de 1988 talvez seja a menos pior de todas as muitas constituições q tivemos (EUA por ex. tem só uma, desde sempre), porque foi constituída de forma razoavelmente democrática. Ainda assim, trouxe alguns casuísmos por influência dos tempos ditatoriais então recentes, como o processo de impeachment, o foro privilegiado, etc.

    Ora, se a lei é igual pra todos, um crime comum deve ser respondido por todos de forma igual. Como nem todos são políticos, há de se prover a diferença apenas para “crimes políticos”. Desta forma se inibem perseguições politicas (de opinião e ação política), assegurando seu livre exercício, mas JAMAIS as de crime comum (roubo, corrupção, assassinato, agressão, etc.).

    Vejam o impeachment de Dilma, que foi político e sem causa (sim, golpe!), já que transformaram juros de mora em juros de crédito) e contabilzações para assegurar provisões para o mínimo funcionamento do Estado em responsabilização “dolosa” (e sem nenhum ganho pessoal). 

    Comparemos agora com o impeachment deTemer, que cometeu flagrantes crimes (gravados e ouvidos por todos nós), que são crimes comuns (de natureza penal) de corrupção, prevaricação, obstrução à justiça, quadrilha, etc.

    Como o mundo de Temer, desde muito, não passa das paredes dos conchavos das assembléias parlamentares e de seu partido corrupto (e majoritário), ao contrário da facilidade contra Dilma, teremos um osso duríssimo de roer para “autorizar” o devido processo (penal e não político) para retirá-lo do poder, já que sua patota criminosa está lá (no poder!) para fazer negócios e se autoproteger.

    A cidadã de 88 já está razoavelmente remendada e desfigurada, sempre atendendo interesses particulares e grupais específicos (ex: a famigerada PEC 55). Os casuísmos como esse ridículo recall e a destruição de direitos trabalhistas da maior parte da sociedade, em detrimento de outra minúscula (em todos os sentidos!) Aí começa a gritaria por uma “nova” constituição…

    Não! O que (ainda) falta neste país, que ainda não é uma nação, não são leis e instituições “perfeitas”, mas sim gente minimamente decente para operá-las. Melhor instituições ruins com pessoas boas do que instituições “perfeitas” operadas por canalhas (política, judiciário, midia, empresariado, banqueiros, etc.). Que estão aí há séculos!

    Estes sim é que precisam ser “reformados” .*

     

    *(canalhas alijados definitivamente do processo institucional, por qualquer meio viável)

  29. Isso é uma bomba, somente 10%

    Isso é uma bomba, somente 10% da população, então não vai haver quem governe o país sem que a rede Globo deixe, pois basta uma campanha difamatória que eles conseguem bem mais que isso, ainda mais quando a eleição que eleger um candidato for tão acirrada quanto a última, isso é bem coisa desse lkljkhuhu&%$# que estão ai.

  30. Diante do ANALFABETISMO

    Diante do ANALFABETISMO POLÍTICO dos brasileiros, não acho essa medida LEGAL NÃO!. O que existe de COXAS neste país é um absurdo, um verdadeiro CAOS.

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