Gabriela Hardt suspende repasse de valores da Lava Jato para enfrentamento da covid-19

A decisão diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

Jornal GGN – A Juíza Gabriela Hardt voltou atrás e suspendeu o repasse de recursos recuperados pela Operação Lava Jato para o combate ao coronavírus Covid-19. A decisão diz que é preciso esperar a deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A data da decisão é 24 de julho. Os valores a serem repassados seriam na faixa de R$ 500 milhões após liberação de todo o montante, sendo que R$ 21 milhões seriam liberados de imediato.

O anúncio da juíza, o de liberação, ocasionou embates. No dia 14 de julho, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao STF que a prerrogativa de destinação de valores recuperados em caso de corrupção seja da União. Segundo a AGU, o Poder Judiciário não pode aceitar pedido do Ministério Público para definir destinação de recursos sem previsão em lei.

A juíza Hardt tomou sua decisão de liberação do dinheiro da Lava Jato em resposta a pedidos dos procuradores da Lava Jato, para vincular verbas oriundas de acordos de delação premiada.

Quando a AGU se manifestou, a força-tarefa da Lava Jato manifestou ‘surpresa’, já que havia um entendimento prévio entre a CGU, AGU e MPF de que esses recursos fossem destinados ao combate ao covid-19.

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