Justiça entende que caso USP não é criminal, é acadêmico

Do Correio do Brasil, com Rede Brasil Atual

A rejeição, por parte da Justiça, da denúncia do Ministério Público contra estudantes que ocuparam a reitoria da USP em 2011 evidencia que o episódio não deve ser decidido no âmbito criminal. A avaliação é do presidente da Associação de Juízes para a Democracia (AJD), José Henrique Rodrigues Torres. “Não é uma questão policial, mas acadêmica. Deveria ser resolvida por construção e convivência entre as partes envolvidas no episódio, buscando resoluções de ordem política, educacional e pedagógica. Faltou sobriedade e equilíbrio à USP”, disse.

O juiz Antônio Carlos de Campo Machado emitiu a sentença que rejeitou a denúncia do Ministério Público e a considerou um “exagero”. Houve, ainda de acordo com a sentença, uma “sanha punitiva”, comprovada pela acusação do crime de formação de quadrilha, como se os 72 estudantes tivessem se associado de maneira estável e permanente para praticarem crimes. Para o juiz, a reunião entre alunos foi ocasional, informal e pontual, em um contexto crítico bem definido.

Em novembro de 2011, os estudantes ocuparam a reitoria da universidade em protesto contra a presença da Polícia Militar no campus e os processos administrativos sobre funcionários. Foram presas 72 pessoas, e posteriormente acusadas de formação de quadrilha, posse de artefatos explosivos, danos ao patrimônio público, pichação e desobediência judicial.

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o presidente da AJD, José Henrique, classificou a postura da Universidade como arbitrária e lamentou a falta de meio de comunicação entre reitoria, comunidades acadêmicas e estudantes. “Os estudantes reivindicavam e não encontraram mecanismos para participar dos caminhos da universidade, recebendo repressão e violência da USP. A universidade não deve só fornecer saberes formais, mas ter compromisso com a formação cidadã e humanística dos estudantes, promovendo o diálogo e reconhecendo os seus erros”.

Para ele, não é pelo sistema penal que se deve resolver os problemas da universidade. “O sistema criminal tende a reduzir os fatos a eventos muito individualizados. como se tudo se resumisse àquele episódio ou aos fatos individualizados. Esses problemas são mais amplos e complexos que o sistema criminal”, avalia.