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Foto: Agência MG
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou hoje (22) por negar o bloqueio de R$ R$ 7,372 milhões do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e de sua irmã, Andréa Neves, solicitado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto foi proferido durante análise do pedido pela Primeira Turma da Corte.
O pedido foi feito ainda no ano passado, no âmbito do inquérito em que Aécio e Andrea foram acusados de receber R$ 2 milhões em propina do empresário Joesley Batista, em troca da atuação política do senador. Desde então, os dois tiveram denúncia aceita e se tornaram réus no caso.
Marco Aurélio já havia negado o bloqueio, mas em dezembro a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu da decisãomonocrática (individual), argumentando que o bloqueio seria essencial, a título de reparação, pois dos autos se poderia extrair “a certeza da materialidade do crime de corrupção passiva e indícios robustos de sua autoria por parte de Aécio e Andrea Neves”.
Nesta terça, Marco Aurélio manteve decisão que já havia proferido em dezembro, afirmando que a medida não seria necessária, pois caso comprovados os crimes e a condenação, não haveria risco de o dinheiro não ser devolvido. “O quadro não se altera, inexiste notícia de que Andrea ou Aécio tenham praticado atos com objetivo de dilapidar patrimônio”.
O julgamento, realizado na Primeira Turma, foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso. Também estavam presentes os ministros Luiz Fux, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. Não há prazo para que o caso volte a ser discutido.
As defesas de Aécio e Andrea Neves sustentaram que a medida é desnecessária e ilegal, entre outras razões porque o valor estipulado para o bloqueio teria sido arbitrário, baseado em suposições sobre crimes não comprovados e sem fundamentação em perícias.
“Há de existir algum indício que autorize a crença de que a pessoa, o acusado, está dissipando bens”, disse o advogado Alberto Toron, que representa Aécio. “O pedido feito pela PGR não aponta um único ato na linha da dissipação de bens”, afirmou.
No pedido de bloqueio, Dodge pediu o sequestro de R$ 4 milhões de Aécio e Andrea, em conjunto, a título de reparação do dano moral coletivo que teria sido causado pelos acusados, e mais R$ 1,686 milhões em multa, a ser paga por cada um, separadamente.
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7 milhões é troco de pinga
7 milhões é troco de pinga para o narco.
Jå o Minha Casa Minha Vida 3
Jå o Minha Casa Minha Vida 3 em 1 que nem do Lula era, deu quase 15 anos de prisāo em regime fechado ao melhor presidente que este pais ja teve.
Essa classe dominante assassina não tem paralelo no mundo
Tudo de Lula está bloqueado
Este mesmo judi$$iário corrupto bloqueou todos os rendimentos do Presidente Lula, seus bens, sua assessoria, tudo.
Dinheiro da previdência do Lula.
Dez milhões, este pode ser bloqueado pelo juizeco divino. Do mineirinho nem pensar, tucano pelado morre de frio.
Aécio não pode ter bens
Aécio não pode ter bens bloqueados e também não foi afastado do Senado….. Azeredo demora 20 anos para ser (definitivamente condenado e ainda não está preso)…… Alckmin, que foi delatado, vai ser julgado pela Justiça Eleitoral…..
E ainda tem gente, que fala que agora a esquerda vai ter que mudar o discurso. Que o PSDB não é “blindado”. Realmente não é blindado, é “INDESTRUTÍVEL”.
A única arma contra esse “super-poder” do PSDB é a inteligência e vergonha na cara. Mas parece que a extrema-direita coxinha não tem nenhum dos dois.
Enquanto isso, mandaram para
Enquanto isso, mandaram para leilão até a casa da FILHA do José Dirceu.