“Renova, nós não estamos quites!”, afirmam atingidos

As empresas não ouvirem as vítimas no processo decisório da reparação é o atestado de incompetência do Estado brasileiro em fazer justiça quando grandes interesses atropelam pequenas comunidades

do MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

“Renova, nós não estamos quites!”, afirmam atingidos

Centenas de pescadores, comerciantes, surfistas e ribeirinhos se reuniram em Regência, Linhares, na Foz do Rio Doce no dia 5 de novembro, na última quinta-feira, data que marcou os cinco anos do maior crime ambiental brasileiro. Muitos de barcos, alguns de carros particulares e outros em ônibus vindos de diferentes comunidades como Itaúnas, Jesus de Nazaré, Barra do Riacho, Colatina e São Mateus. Neste dia, os atingidos estenderam uma grande faixa na areia da praia, onde se lia “5 anos de Injustiça”.

A frase denuncia a percepção dessas comunidades sobre o processo de “reparação” do crime. As pessoas que ali vivem possuem uma relação intrínseca, tradicional e histórica com os ecossistemas comprometidos – desde o próprio Rio Doce passando pelo litoral, manguezal e rios como o Cricaré cuja influência do mar avança quilômetros continente adentro.

Já houve pelo menos cinco atos em memória da data, mas, desta vez, a manifestação teve um caráter diferente: foi uma verdadeira celebração da resistência dos povos, e a manifestação de um compromisso comum: lutar por justiça para o rio Doce.

A despeito do que dizem as comunidades vítimas deste crime, que a situação da contaminação ambiental segue crítica e é nítido o impacto, a Fundação Renova, entidade criada e mantida pelas empresas criminosas (Vale, Samarco e BHP Billiton), insiste na tese absurda de que todos ecossistemas atingidos pelo crime estão em situação igual ou melhor que anteriormente ao crime.

A partir de estudos subsidiados pelo orçamento da reparação da Renova, a conclusão foi que esse povo das águas, do mangue e do mar estão erradas na percepção, não tendo, portanto, nenhum direito à compensação ou reparação em suas comunidades.

Curiosamente, estudos também contratados pela Fundação Renova como o da Rede Rio Doce Mar, ligado à UFES (Universidade Federal do Espírito Santo) e outras universidades brasileiras e que apontam resultados que reafirmam a percepção das comunidades não entram nesse processo de tomada de decisão da Fundação Renova.

A partir da divulgação destes dados nos meios científicos, e antes de sua apresentação nas comunidades, a Fundação Renova simplesmente suspendeu unilateralmente as pesquisas. Este é um exemplo claro do dinheiro da reparação sendo utilizado contra os atingidos e contra o interesse público, já que os danos devem perdurar e se espalhar ainda mais pelos ecossistemas.

A mentira levantada pela Fundação Renova traz consequências terríveis para as comunidades que dependem destes recursos. Comunidades pesqueiras tradicionais, historicamente sem acesso a direitos básicos como saneamento e educação, estão presas a uma rede burocrática que valoriza os relatórios de consultoria estrangeiros, mas não ouve as comunidades vítimas do crime.

Pior, o corte do auxílio financeiro os empurra, por sobrevivência ou pela simples subsistência, de volta para a pesca e a mariscagem, mesmo com estudos apontando a contaminação destes recursos. Isso projeta para o futuro graves problemas de saúde que, dada a recusa da Renova em promover qualquer programa nesse campo, sobrará para os entes federativos do Estado.

Aproveitando do desespero das vítimas, agravado pela pandemia, as empresas mantenedoras da fundação orientaram uma nova estratégia para a entidade neste ano de 2020: uma sequência de negativas aos pedidos de reconhecimento e avisos de “desreconhecimentos” de atingidos de alguns territórios, que já recebem cartas avisando que o cartão de auxílio e a indenização seriam suspensos com bases nesses estudos, aguardando apenas uma decisão judicial.

Acordando de um sono profundo de quatro anos e meio, a justiça brasileira entrou tempestuosamente no caso este ano. Prometendo uma “pontualidade britânica” para “solucionar logo o problema” tem dado decisões que só privilegiam as mineradoras, trazendo de volta temas já derrotados seja na própria justiça, seja no sistema de governança que ela mesma criou.

Em um processo que a Força Tarefa do MPF que acompanha, o caso nomeou como “fraudulento”, comissões cartoriais sob orientações de advogados que têm reivindicado o direito de negociar indenizações em nome de todos atingidos – no que foi atendido de pronto pela 12ª vara federal que julga o caso.

A cereja do bolo desses novos acordos é a quitação geral, que exime as mineradoras de qualquer responsabilidade futura com o atingido que aceitar essa indenização. Essa “quitação geral” exige que o beneficiário do acordo abra mão de quaisquer ações futuras contra possíveis danos identificados posteriormente.

Em carta lançada durante a manifestação, entidades como associações de moradores, sindicatos, colônias e associações de pesca mandam um recado claro às instituições envolvidas na reparação, aos entes federativos e aos homens públicos que estão à frente de todo esse processo: não, nós estamos quites!

Leia: Carta dos atingidos e atingidas para Vale, Samarco, BHP e sociedade brasileira

As empresas não ouvirem as vítimas no processo decisório da reparação é o atestado de incompetência do Estado brasileiro em fazer justiça quando grandes interesses atropelam pequenas comunidades. Por outro lado, são as comunidades que terão que lidar, por gerações, com os impactos do crime cometido. E estão dispostas a fazer de tudo para terem sua voz finalmente ouvida.

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