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Jornal GGN – O ministro do Supremo, Luís Roberto Barroso, autorizou que um médico indicado pela Itália avalie a saúde de Henrique Pizzolato. O pedido de “sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde do apenado” foi inicialmente rejeitado pela juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal.
Mas Barroso entendeu que algumas particularidades do caso devem ser respeitadas. “O Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados. […] Por outro lado, a própria de Lei de Execução Penal, autoriza o atendimento ao preso por médico particular”, disse em sua decisão.
Do Valor Econômico
STF autoriza que médico indicado pela Itália avalie Pizzolato
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso autorizou a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o exdiretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que cumpre pena do mensalão.
A avaliação será para “sanar dúvidas sobre o estado geral de saúde do apenado”. Barroso atendeu a pedido da ProcuradoriaGeral da República.
Inicialmente, a juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, rejeitou um pedido feito pela Embaixada da Itália, para que um médico indicado por eles acompanhasse as condições de saúde de Pizzolato e avaliasse sua alimentação.
Cury argumentou que a medida poderia representar um privilégio e que consultas às informações da unidade prisional indicam que o exdiretor do Banco do Brasil já recebeu seis atendimentos médicos.
Barroso avaliou que particularidades do caso permitem a avaliação médica. “O Estado brasileiro deu garantias à República Italiana de que Henrique Pizzolato teria seus direitos fundamentais respeitados. […] Por outro lado, a própria de Lei de Execução Penal, autoriza o atendimento ao preso por médico particular”, escreveu o ministro.
“Nessas condições, atento às particularidades do caso, defiro o pedido do Ministério Público Federal para autorizar a entrada de médico indicado pela Embaixada da Itália no Complexo Penitenciário da Papuda para examinar o sentenciado”, completou.
Quase sete meses após ser extraditado para cumprir sua pena do mensalão no Brasil, Pizzolato pediu ao STF para passar do regime fechado para o semiaberto, portanto, ele quer autorização para deixar o presídio durante o dia para trabalhar.
O caso ainda está em análise por Barroso, que é relator das execuções penais do mensalão.
Na ação, os advogados argumentam que Pizzolato já cumpriu um sexto da pena, como exigido pela Lei de Execuções para a progressão de regime.
A fuga para a Itália, no entanto, pode representar um impedimento para a concessão do benefício. Ele foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.
O exdiretor fugiu para a Itália país do qual também é cidadão em novembro de 2013, logo após seus último recurso contra sua condenação ser rejeitado. Na fuga, via Argentina e Espanha, o condenado usou documentos de um irmão, já morto. Ele foi preso em fevereiro de 2014, na cidade de Maranello, no norte italiano.
Em setembro de 2015, a Itália autorizou a extradição do exdiretor. Ele então recorreu à Corte Europeia de Direitos Humanos, que rejeitou seu recurso no dia 6 de outubro. Pizzolato ficou 17 meses na Itália.
(Folhapress)
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Justiça e privilégios
Coitado do Pizzolato, julgado apesar de cidadão comum pelo STF sem gozar do iter de processos e apelações às quais qualquer imputado tem normalmente direito. E sempre achei estranho que a Itália tivesse autorizado a extradição apesar do tratamento processual ao qual foi submetido o réu…
Agora: chamar de privilégio um pedido da embaixada italiana me parece pura maldade. Impressionante como a justiça brasileira está se revelando tão implacável quando se trata de petistas e tão legalitária quando se trata de tucano.
E pensar que o Brasil não extraditou o Cesare Battisti, e apesar disso a Itália devolveu um cidadão italiano para a Justiça brasileira.
Mas, com esse STF não tem nem a quem apelar.
A principio, também
A principio, também estranhei a postura da Itália autorizando a extradição do Pizzolato, até em função do asilo concedido ao Cesare Battisti. Mas considerando as forças envolvidas no golpe em curso no Brasil, iniciado com o mensalão, é possível entender a decisão italiana, provalvelmente resultante de muita e poderosa pressão de quem tb controla aquela parte do mundo. Aliás, com os “novos” ventos que sopram no Brasil, desconfio que a permanência do Battisti por aqui não está assim tão garantida. Não esquecer que, recentemente, ele quase foi embarcado para a Itália por decisão de um juiz de primeira instância, sustada antes de consumada a “viagem”.
Recalcitrantes
O judiciário brasileiro pauta-se por uma atuação cangaceira seletiva: justiciamento implacável dos adversários – quase todos do PT.
O poder judiciário é a única instituição brasileira que ainda não foi, de alguma forma, envolvida por mudanças desde a redemocratização. Instituição recalcitrante e, como já disseram recentemente: abominável e escandalosamente nojenta!
é o stf tentando ser justo
é o stf tentando ser justo depois de cometer a infamia
que cometeu na era barbosão
no famigerado mentirão…
Avançamos, o presidente do
Avançamos, o presidente do stf, minúsculo mesmo, desautorizou processos ocultos. Tarde para esse senhor, cedo, para o banqueiro condenado, Daniel Valente Dantas.
Os “limpinhos” do Judiciário
Os “limpinhos” do Judiciário Italiano, querendo limpar as maozinhas deles, dessa safadeza que foi o mensalão. Como se fosse possível fazer algum estudo sério do q acontece, hoje, na Justiça Brasileira , sem observar com lupa a opração “mãos Limpaa” da Italia.
Uma fuga para as garras do lobo
Pizolato foi ingênuo fugindo para a Itália. Estamos vivendo um momento em que as armas foram substituídas pelas togas, no exercício da dominação imperialista. É ingenuidade achar que os colonizadores de sempre vão usar de justiça para com o terceiro mundo. Fugir para um país que mandou soldados para destruir nações, participando de coalizão internacional colonialista, foi bobagem. A fuga deveria ter sido para uma nação não alinhada a esta farsa global imperialista.