Supremo ameaça limitar prisões preventivas da Lava Jato

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – O Supremo Tribunal Federal ameaça acabar com as prisões preventivas desenfreadas que a Lava Jato utiliza com autorização do juiz federal Sergio Moro. Segundo informações da jornalista Mônica Bergamo, o ministro Gilmar Mendes já liberou seu voto sobre uma ação movida pela OAB dizendo que a medida viola direitos dos investigados. Isso deixa o processo “pronto para entrar em pauta” no STF, disse.
 
Na ação, a OAB afirma que, “quando realizada na fase investigatória, a medida viola os princípios da imparcialidade e o direito que o investigado tem ao silêncio e também a não produzir provas contra si mesmo. O fato de a maior parte delas ter sido realizada sem que os conduzidos tivessem sido intimados anteriormente só agravaria a ilegalidade”, anotou Bergamo, nesta sexta (24).
 
A jornalista lembrou que a mais “espetacular” condução coercitiva foi a do ex-presidente Lula, já que ele não havia sido intimado previamente. E tudo ocorreu com uma desculpa capenga: a de “proteger” Lula de eventuais protestos.
 
“E a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães, determinada pelo juiz federal Sergio Moro nesta semana, deixou ministros do STF incomodados. Um dos mais antigos da corte se disse chocado com o argumento do magistrado de que Guimarães não é jornalista. Quem seria o juiz, diz o ministro, para dizer se alguém é ou não jornalista?”, apontou.
 
O STF já decidiu que diploma não é requisito para a atividade jornalística e que o direito ao sigilo da fonte é da sociedade, não apenas de profissionais da mídia.
 
Em despacho concedendo habeas corpus ao ministro Guido Mantega, o ministro Dias Toffoli disse que o instituto da prisão preventiva não era algo usado vulgarmente nem pelas autoridades envolvidas no Mensalão.
 
Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

22 Comentários

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  1. A OAB entrou com a ação no

    A OAB entrou com a ação no dia 15 deste mês. Só demorou “um pouquinho” desde o início da Lava Jato. Devem ter esperado primeiro não ter mais nenhum petista para prender preventivamente ou conduzir coercitivamente.

    1. Verdade,

      Agora que os arreganhos fascistas começam a chegar no PMDB e, por algum milagre podem até chegar no PSDB, a OAB e o Gilmar Mendes se preocuparam! Deveriam esperar chegar neles próprios, só pra podermos dar umas risadas.

  2. O maior beneficiario —> Moro

    Tenho p mim que Moro está louco p acabar com a Lava-Jato, desde que SAIA POR CIMA.

    Do que ele mais queria, conseguiu algumas coisas: Ajudar no Golpe / desestruturar o PT…

    Nao conseguiu prender o Lula, mas como ficou muito dificil, taí um mote para ir para midia, e, “indignado”, encerrar a lava-jato.

     

  3. Francamente…É um absurdo o

    Francamente…

    É um absurdo o STF ter que decidir uma questão tão rasteira. 

    Juiz que não cumpre a Lei (obrigação funcional expressa na Lei Orgânica da Magistratura) deveria ser imediatamente suspenso do cargo.

    O problema do Moro é que ele foi “construído” pela abusiva tolerância do CNJ. Pelo evidente descomprimisso do CNJ com o que está expresso na Lei Orgânica da Magistratura.

    Se tivesse sido suspenso imediatamente após acintosamente violar a Lei pela primeira vez, Moro teria aprendido a lição.

    A lição que ele aprendeu foi outra.

    Ela foi dada pelo próprio STF e pelo CNJ, que tem bem pouco respeito pela referida Lei. 

  4. Quem dizia se preocupar e

    Quem dizia se preocupar e quem realmente se preocupava com a possibilidade dessas exceções se estenderem e resultarem um estado de exceção instituído e generalizado, pode se tranquilizar. A classe média tradicional pode continuar sonegando impostos, subornando funcionários públicos do lado de dentro dos balcões das repartições, pedindo e aceitando suborno do lado de fora, corrompendo-se ativa e passivamente sem ser incomodada pelos representantes da lei. Corrupção volta a ser algo que se pode, sim (e até se deve) praticar. Afinal corromper o estado faz parte do roteiro que visa sujá-lo, diminuí-lo, sucateá-lo, torná-lo coisa exclusiva de gente pobre. E essa classe média aceita tudo, até submeter-se a humilhações pelo patrão¹, menos ser chamada de pobre.

    As pessoas dessa classe precisam cada vez menos correr o risco de ser chamada de “petralha” por acusar a Justiça de estar sendo parcial. Fica cada vez mais nítido que as exceções nas leis foram e continuam sendo abertas apenas para pegar o PT. Mas não pelo PT ser o PT e sim por ser uma organização social estabelecida sobre bases populares, e como tal, desautorizada pela tradicional ordem estabelecida.

     

    ¹ – “Ah, quanta honra me dá ser humilhado pelo meu patrão! Isso significa que ele me percebe.”

    1. colega  ..entendo sua

      colega  ..entendo sua indignação

      MAS da pra parar de FALAR bobagem e de tentar generalizar a uma classe social a responsabilidade por tudo o que acontece ?  ..daqui a pouco é a religião, cor, sexo, região de origem ou sei mais lá o que ?!

      Que coisa, acusam os FASCISTAS que estão violando nosso ordenamento  ..e fazem igual ?!

      Pô  ..juízo vai ?!

  5. Limitar as prisões preventivas da Lavamerda aos Petistas

    Essas limitações servem para proteger os Tucanos e demais golpistas, se bem que o Roedor de Curitiba jamais prenderia, nem preventivamente nem, menos ainda, definitivamente, um Tucano ou outro golspista qualquer, exceto quando seus crimes clamem aos céus, como os crimes do Eduardo Cunha.

    1. Dalagnol já adiantou que os

      Dalagnol já adiantou que os tucanos estão livres de quaisquer questionamentos. Falou isso ao vivo e a cores em entrevista ao Ricardo Boechat, no jornal da Band. E arrumou uma desculpa absolutamente esfarrapada para não investigação de seus pares tucanos.

       

  6. Pausa para uma

    Pausa para uma constatação.Pouquissimos,quase ninguem ou ninguem,cadastradaos ou não cadastrados, conhece as entranhas do Blog do Nassif,como o acima assinado.Por isso permito-me as 5 estrelas.Em tempos idos e vividos,Nassif fez um post/artigo/comentario,onde afirmava peremptoriamente,que apesar de cretino,despudorado,falastrão ou boquirroto,protetor dos seus,o Ministro Gilmar Mendes é uma das cabeças juridicas mais brilhante do País.O Moreno de Poços tem razão.Sem nenhuma duvida,é.Se minha hoje amiga Vera Lucia Venturini vier questionar-me como pode se misturar tanta coisa ruim com alguma coisa boa,lhe responderia que são os tempos sombrios,muitos sombrios que vivemos.Se a senhora achar pouco Da.Vera,pode substituir o nome de Gilmar Mendes pelo de Luiz Roberto Barroso,com um pouco de parcimonia,dá no mesmo.Pelo menos para mim.Até breve.

    1. Minha marca registrada.Falta

      Minha marca registrada.Falta o adendo.Gilmar Mendes seria uma especie de Carlos Lacerda da Jurisprudência Brasileira.
       

  7. O CONSORCIO DO MAL JUSTIÇA/POLÍCIA/MÍDIA DESTRUIU O BRASIL

    Só isso, o judiciário associou ações corretas com politica sem entender o tempo e a hora, midiatizou-se sem nenhum conhecimento de economia e de estrategia de estado, a justiça virou um estado policial dentro do estado brasileiro, o estrago que a justiça fez na economia brasileira é incalculável do ponto de vista lógico de quem estuda tanto para fazer o que fizeram, faz e continuam fazendo. Era possível prender todos os corruptos sem avassalar os empregos das pessoas, uma reforma no judiciário é mais urgente que politica. Esse consorcio salarial do mal Justiça/Policia/mídia destruiu o Brasil de tal forma que não é mais possível enxergar luz, só trevas. Parece até estão forçando uma guerra cível de proporções desastrosas para nossas famílias, segundo o que lemos em um artigo do Armando Coelho Neto até entidades secretas ritualísticas participaram do GOLPE e ficou por isso mesmo, como se fossem para este fim seus encontros. O país conforme o General Villas Boas disse: o país está a deriva e nem precisou de muitas palavras, seletaram um grupo de políticos corruptos para serem presos os bois de piranha e outros os mais sedentos e espertos para ficarem livres e solapar a nação brasileira, é sim visível a participação do consorcio mal, para eles num entendimento próprio a conta é simples destroem tudo, mas o que sobrar ainda será deles inclusive os trabalhadores escravos e sem direitos e suas famílias. Voltamos a Brasil colonia nas mãos desses canalhas. Afinal a justiça cobrou a “audácia dos Canalhas” na fala de uma ministra.

    1. Concordo bastante contigo CA,

      Concordo bastante contigo CA, apenas trocaria todas as palavras justiça (que apropriadamente escreveste com letra minúscula) para judiciário.

      Com relação ao retrocesso deste país ns mãos dessa corja que está aí no poder, bem como a volta da legislação escravista do trabalho, faz jus a burgobandidada deste país, já que foi a última a abolir oficialmente a escravatura, sem, no entanto, jamais ter abandonado a ideologia escravista que tem sobre a mesma classe que essa plutocracia vergonhosa sempre considerou escravo.

  8. Nassif, isso é sobre condução coercitiva e não prisão preventiva

    Essa medida da OAB trata das conduções coercitivas, e não de prisões preventivas. A OAB está questionando duas coisas: o uso da condução coercitiva na fase de inquérito (a lei só permite na fase de processo), e uso da condução coercitiva sem prévia intimação da pessoa para depoimento.

  9. A desfaçatez não tem limites.

    A desfaçatez não tem limites. Na hora dos tucanos e dos ladrões do núcleo duro do PMDB, o dono da bola diz que o jogo acabou.

  10. Tudo ele

    Segundo li num comentário, um juiz de 1ª instância teria sido o culpado, o pivô de toda a crise brasileira. O população brasileira “desinformada” , alienada, massificada jamais embarcará nessa canoa. Do meu lado passei a acreditar em tudo que a imprensa tradicional , as redes sociais e a mídia alternativa diz. Todos estão com a razão, quem sou eu para contestá-los.

  11. O Grande Acordo Nacional em ação

    O Grande Acordo Nacional, cuja revelação faz um ano, está em marcha e vai atropelar quem tentar defender a Lava-Jato. Gilmar Mendes se prepara para enquadrar Moro e a PGR. E o desastre Carne Fraca vai facilitar o trabalho do desgoverno em enquadrar a DPF.

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