A manutenção das aparências no processo de impeachment no Senado, por Janio de Freitas

Jornal GGN – Janio de Freitas, colunista da Folha de S. Paulo, comenta o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, afirmando que há uma “diferença importante” entre as sessões de acusação e de defesa. Para ele, os especialistas contrários ao impedimento ouvidos pela Comissão Especial “consolidaram os argumentos defensivos anteriores”, estabelecendo com competência aquilo que outro colunista, Marcelo Coelho, classifca como “a dimensão realmente diminuta dos atos presidenciais que justificariam o pedido de impeachment”. 

No caso do relator do processo, Antonio Anastasia, Janio diz que, mesmo que quissese, o senador “não teria tempo de analisar”, em menos de 24 horas, as exposições da defesa. Para ele, o relatório de Anastasia “evidenciou que suas conclusões e preparação ficaram concluídas antes das etapas finais da defesa”. Janio afirma que a indicação do senador mineiro, associado a Aécio Neves, atende apenas à formalidade. Leia mais abaixo:

Da Folha

Os tempos do rito

Janio de Freitas

A própria agenda do Senado demonstra o caráter de mero salvamento das aparências no rito para aceitação ou recusa de processo de impeachment. Às sessões de acusação corresponderam sessões de defesa, como convém. Mas com diferença importante.

A última apresentação da defesa de Dilma Rousseff deu-se anteontem, terça, à tarde. Ricardo Lodi Ribeiro, professor de Direito Financeiro da Uerj, e Geraldo Mascarenhas Prado, da UFRJ, consolidaram os argumentos defensivos anteriores e acrescentaram os seus. Estabeleceram com competência o que Marcelo Coelho definiu como “a dimensão realmente diminuta dos atos presidenciais que justificariam o pedido de impeachment”. Mesmo um entusiasta do impeachment, se honesto, sentiria o valor do conjunto de argumentos.

O relator Antonio Anastasia iniciou a leitura do seu relatório pouco antes de 15h30 de ontem, quarta-feira. Menos de 24 horas depois de encerradas as últimas e detalhadas exposições da defesa. Ainda que desejasse, o relator não teria tempo de analisá-las, fazer sua confrontação com as acusações, com os fatos e documentos. E só então fixar suas conclusões e produzir o relatório, de aceitação ou recusa do processo e julgamento pelo Senado.

Muito extenso, com longas preliminares histórico-jurídicas, e minucioso na apreciação das questões de fato suscitadas pela acusação, o relatório evidenciou que suas conclusões e preparação ficaram concluídas antes das etapas finais da defesa. Já nas preliminares, de elaboração bem anterior, o relatório facilitava a percepção do resultado ainda muito distante na demorada leitura.

Não é seguro que, no caso, o intervalo adequado levasse ao estudo do último e importante ato da defesa. Nem que o estudo influísse na visão de Anastasia. Mas a ausência do intervalo necessário deixou um sinal negativo nas condições de uma decisão tão grave pelo Senado. Com agenda assim apertada, e sem necessidade disso, parte da defesa se torna inútil já por antecipação. A defesa se encerra como ato de aparências, e não de equidade entre os opostos.

O problema se repete na cronologia ainda mais forçada: Anastasia concluiu a exposição do seu complexo relatório já à noite, e o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, deve confrontá-lo como defensor já às 10h de hoje. Comentário dispensável.

Antonio Anastasia é do PSDB, que encabeça os partidos pelo impeachment, e associado a Aécio Neves. Em termos políticos e éticos, uma indicação de relator que atendeu apenas à formalidade. Não à equanimidade, nem na pequena medida em que é possível entre representantes partidários. Medida ontem bem praticada pelo presidente da sessão difícil, senador Raimundo Lira.

No plenário do Senado, onde se abre o processo de impeachment, a sequência de acusação, defesa e relatório repete-se, com importância ainda maior. Há tempo para reexame da agenda prevista e para a discussão de escolhas pessoais e políticas para os cargos necessários. Com o jogo jogado, trata-se mesmo de cuidar das aparências. Que cuidem melhor.

O ACUSADOR

O esforço contra Dilma não cessa de exibir situações originais. Na exposição como um dos acusadores pró-impeachment, no Senado, o procurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União, Júlio Marcelo de Oliveira, disse que “as pedaladas fiscais ocorreram de forma continuadas de 2013 a 2015”.

Ou não tinham a gravidade de repente acusada ou a acusação virou autoacusação. O que ele providenciou, a respeito, já em 2013 ou mesmo em 2014, como procurador da República designado para o assunto?

A acusação alcança o TCU, mas aí não há novidade.

À VONTADE

O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, na terça, passou ignorado, ou quase, na imprensa brasileira. Logo ela, que se dá liberdades como poucas. 

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