Enem 2023 tem início neste domingo

Da Agência Gov

Porta de entrada para o ensino superior, Enem 2023 começa neste domingo (5)

A primeira fase do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023 acontece neste domingo (05/11). A avaliação é a porta de entrada para acesso ao ensino superior – no Brasil e em Portugal. Para ajudar os participantes que estão ansiosos pela oportunidade de ingressar em um curso de graduação, o ministro da Educação (MEC), Camilo Santana, explica como usar a nota do Enem para dar início à educação superior.

“A nota do Enem permite o ingresso em instituições públicas de educação superior de todas as regiões do Brasil através do Sisu [Sistema de Seleção Unificada]. Nas instituições privadas, a nota viabiliza conseguir bolsas de estudo parciais ou integrais pelo ProUni [Programa Universidade para Todos]. E é possível, ainda, conseguir financiamento do curso superior em instituições privadas por meio do Fies [Fundo de Financiamento Estudantil]”, detalha Camilo Santana.

As possibilidades com a nota do Enem, no entanto, ultrapassam o sistema educacional brasileiro. Por meio de convênios firmados com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC responsável pela execução do Enem, as notas do exame também podem ser utilizadas como meio de acesso a cursos de graduação em instituições de ensino superior portuguesas. “É isso mesmo! As notas do Enem podem ser usadas na seleção de cursos superiores de Portugal. São mais de 50 instituições conveniadas”, conta o ministro.

Saiba mais sobre cada uma das possibilidades de uso das notas do Enem:

Sisu

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) reúne em um sistema eletrônico, gerido pelo MEC, as vagas ofertadas por instituições públicas de ensino superior de todo o Brasil, sendo a grande maioria delas instituições federais (universidades e institutos). Camilo Santana explica que “o Sisu oferta vagas para cursos de graduação que atendem aos mais variados perfis de todas as áreas do conhecimento, em inúmeras universidades públicas e institutos federais brasileiros”. A seleção dos estudantes é feita com base na nota do Enem. Podem se inscrever estudantes que participaram da edição mais recente do exame, com exceção dos treineiros.

As vagas ofertadas no Sisu são distribuídas conforme determinação da Lei de Cotas. “Com a aprovação das mudanças na lei, a partir de 2024 o programa promoverá ainda mais inclusão social”, ressaltou o ministro. A Nova Lei de Cotas foi aprovada em outubro pelo Congresso Nacional e propõe mudanças na Lei Nº 12.711/2012, que incluem a ampliação do público atendido pelas cotas e a redução da renda máxima para ter direito ao benefício. Pelo texto aprovado, 50% das vagas de ingresso nos cursos de graduação devem ser destinadas a estudantes com renda familiar igual ou menor a um salário mínimo. Atualmente, o teto de renda para se adequar ao critério é de um salário mínimo e meio.

Ao fazer a inscrição no Sisu, o candidato escolhe até duas opções de curso entre as ofertadas em cada processo seletivo do programa. É possível alterar as opções de curso durante todo o período de inscrições, e a válida será a última registrada no sistema. Quem não for selecionado em nenhuma das duas opções de curso escolhidos ainda pode disputar uma vaga por meio da lista de espera do Sisu.

ProUni

O Programa Universidade para Todos (ProUni) é uma política do MEC, criada em 2004, para permitir que os resultados do Enem sejam usados como critério na distribuição de bolsas de estudo, concedidas conforme as notas obtidas. Segundo o MEC, podem se inscrever no programa aqueles que participaram da última edição do Enem e obtiveram, no mínimo, 450 pontos na média das notas do exame, além de nota na redação maior do que zero.

O candidato pré-selecionado deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até um salário mínimo e meio, para obter a bolsa integral, que cobre a totalidade do valor da mensalidade do curso. Já para a bolsa parcial, que cobre 50% do valor da mensalidade, a renda mensal per capita exigida é de até três salários mínimos.

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação (MEC) que tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e ofertados por instituições de educação superior não gratuitas aderentes ao programa.

Desde 2018, o Fies possibilita taxa de juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. O financiado começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda, fazendo com que os encargos a serem pagos diminuam consideravelmente.

Pode se inscrever no Fies quem participou de qualquer edição do Enem de 2010 em diante e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

Enem Portugal

Os resultados individuais do Enem podem ser utilizados nos processos seletivos de instituições de educação portuguesas. Mais de 50 universidades, institutos politécnicos e escolas superiores têm acordo interinstitucional com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que garante acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursos de graduação em Portugal.

Cabe a cada instituição definir as regras e os pesos para uso das notas dos participantes. De acordo com o Inep, a revalidação de diplomas e o exercício da profissão no Brasil pelos estudantes formados em Portugal estão sujeitos à legislação brasileira.