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A educação pública deve dispor da menor verba orçamentária dos últimos 13 anos, de acordo com os valores previstos pelo atual governo Jair Bolsonaro (PL) para 2023 e denunciados pelo grupo de transição de governo (GT) de Educação, na coletiva de imprensa realizada nesta terça (6), em Brasília.
O volume destinado aos investimentos na educação superior, em 2012, era de R$ 5,185 bilhões. Já no próximo ano, o próximo chefe de gabinete da pasta contará com apenas R$ 725 milhões, o que compromete a evolução de uma parcela do ensino público, na visão de Aloizio Mercadante (PT), ex-ministro da Educação e atual coordenador das equipes de transição do governo Lula 3.
“Então quando os reitores estão vindo à publico dizendo que não pagam os serviços básicos, não pagam segurança, limpeza, o funcionamento da universidade, é porque não pagam mesmo. E agora não têm limite para pagar”, continua o ex-ministro.
O custeio da manutenção das atividades das universidades também apresentaram queda expressiva. Enquanto o orçamento anual era de R$ 11 bilhões em 2013, dez anos depois as universidades contarão com apenas R$ 1 bilhão em repasses. “Situação dramática na educação brasileira. Nem censo escolar tem recurso para fazer”, acrescenta Mercadante.
Ensino profissionalizante é outra área do MEC que sofre com a contenção de gastos: contará com apenas R$ 445 milhões no próximo ano, ante R$ 3,446 bilhões de recursos empregados em 2012.
Apenas a educação infantil teve evolução positiva no orçamento. Depois de corte de repasses em 2020, a área teve aumento de R$ 100 milhões de recursos nos últimos dois anos e, em 2023, terá R$ 2,6 bilhões disponíveis no MEC.
Antecipação de governo
O grupo de transição aponta a necessidade de liberar recursos para as universidades ainda na gestão de Jair Bolsonaro. Enquanto reitores reclamam da falta de recursos para manter atividades básicas das universidades, 14 mil estudantes de medicina e os bolsistas de mestrado, doutorado e pós-doutorado da Capes ficarão sem a assistência financeira do governo já em dezembro.
Além de resolver este impasse, a equipe tem esperança ainda na aprovação da PEC da Transição pelo Congresso ainda este mês, a fim de garantir recursos também para a produção de livros didáticos para todas as séries da educação básica no próximo ano. “Não liberaram recursos para emprenhar a produção de livros didáticos. o programa nacional de livros didáticos é um programa premiado e reconhecido internacionalmente,. como é que vc vai começar o ano letivo se os estudantes vão entrar sala de aula sem o livro didático?”, questiona Mercadante.
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A ideia básica é voltar o Brasil a antes de 1930: quem quer – E PODE – se formar, que vá para as universidades europeias e estado-unidenses, é a ideia desses néscios.