Passaporte da vacina em universidade é vetado por Ministro da Educação

Segundo o ministro, as instituições só podem implementar protocolos sanitários.

Agência Brasil

Jornal GGN – Milton Ribeiro, ministro da Educação e pastor, divulgou parecer afirmando não ser possível a exigência do passaporte da vacina em universidades e institutos federais. Segundo seu parecer, isso só poderá ocorrer com lei federal pacificando o assunto.

O parecer foi solicitado pela AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União) ao MEC no fim de outubro.

O documento foi publicado no Diário Oficial da União no dia 29 último, e proíbe instituições federais de ensino de exigir comprovante de vacinação como condicionante ao retorno das atividades presenciais. Segundo o ministro, as instituições só podem implementar protocolos sanitários.

O ministério defende que o convencimento à imunização deve respeitar os direitos fundamentais das pessoas e os ‘critérios de razoabilidade e proporcionalidade’.

O ministro Ribeiro defende o retorno às aulas presenciais e fim das remotas e já pediu que universidades retomassem as atividades presenciais. Mas ele nada fez para garantir recursos para a preparação dos espaços e tomada de medidas sanitárias para receber os alunos e servidores.

Reitores de universidades e institutos entendem que esta decisão do ministro tende a atrasar ainda mais a volta à normalidade, já que não oferece segurança a ninguém.

Com informações da Folha.

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